Relator da MP dos Portos aceita 137 mudanças no texto original

do GGN

Das 645 sugestões encaminhadas pelos deputados federais e senadores à Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), o relator da matéria, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), contemplou 137. De acordo com ele, o novo relatório, apresentado nesta quarta-feira (17) na Comissão Mista que discute a MP, é resultado de pelo menos dois meses de debates entre sindicalistas, empresários e o próprio Palácio do Planalto. As divergências em relação à MP, que revoga e substitui a Lei nº 8.630 de 1993, antigo marco regulatório do setor portuário, chegaram a atrasar a apresentação do relatório na última semana.

“Tivemos a participação intensa dos parlamentares, senadores e deputados, um grande diálogo foi estabelecido com a sociedade, com o governo e nós efetivamente construímos um texto que avançou e trouxe conquistas para a economia brasileira”, afirmou o senador. Braga defendeu que a aprovação da MP permitirá melhorias de infraestrutura no setor portuário e tornará o Brasil mais competitivo internacionalmente.

O presidente da comissão mista que analisa a MP 595/12, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou, durante a apresentação do relatório, que a discussão da matéria começará na próxima terça-feira (23) pela manhã, e a votação do texto ocorrerá na quarta-feira (24). Ainda de acordo com o deputado, o adiamento da discussão ficou definido em acordo pelos membros da comissão. Durante a reunião desta quarta-feira, o relatório foi apenas lido pelo senador Eduardo Braga.

Trabalhadores

Em nota enviada à imprensa, o senador Eduardo Braga informou que relatório apresentado contemplou as reivindicações e o acordo realizado entre os trabalhadores portuários e o Governo Federal.

“Criamos uma aposentadoria especial, criamos uma renda mínima, criamos o reconhecimento com relação à convenção 137 da OIT, avançamos sobre a profissionalização, sobre reconhecimento das categorias diferenciadas, enfim, foi ampla a negociação. Construímos um texto de consenso, que representa ganhos de direitos aos trabalhadores”, explicou o relator.

Greve

Após a reunião desta quarta-feira, a greve dos trabalhadores portuários que estava prevista para amanhã foi suspensa. O pedido de suspensão da greve foi feito pelo deputado federal Paulo Pereira (PDT-SP), presidente da Força Sindical. “Como ele [o relatório] contempla a questão trabalhista, eu pondero junto aos nossos companheiros sindicalistas para que suspendam a greve de amanhã, para que a gente possa discutir até terça-feira o relatório com tranquilidade”, disse o parlamentar.

Concessão dos portos

A concessão e o arrendamento dos portos públicos serão realizados a partir de uma licitação e mediante contrato. Ao contrário do que estava previsto do MP 595, os contratos de concessão de portos públicos a empresas privadas, celebrados pela União antes da promulgação da Lei 6.830 poderão, a critério do poder concedente e independentemente do seu prazo de vigência, serão renovados uma única vez, pelo prazo de até cinco anos.

Além disso, os contratos já firmados sob a antiga lei dos portos, que possuam previsão expressa de prorrogação ainda não realizada, poderão ter sua prorrogação antecipada, a critério do poder concedente.

Outra alteração apresentada pelo parecer do relator sobre a concessão dos portos públicos diz respeito à descentralização administrativa. Assim, o relatório traz um dispositivo prevendo que a União poderá delegar aos estados ou municípios que tenham recebido delegação para a exploração de porto a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos.

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