Após protestos e críticas, presidente da Coreia do Sul afirma que vai revogar lei marcial

Parlamento e população rejeitaram a medida, que restringe direitos civis, atuação de opositores, forças políticas e imprensa

Crédito: Reprodução/ CNN

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, garantiu que vai revogar a lei marcial no país, após o veto dos deputados da Assembleia Nacional e reunião com o gabinete governamental. 

A lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação por leis militares, com medidas de controle da imprensa, do Parlamento e das forças policiais. 

No entanto, a medida foi rejeitada pelos 190 deputados e Yoon foi obrigado a retroceder.

A população também tomou as ruas para protestar contra a medida. Alguns dos manifestantes chegaram a pedir a prisão do presidente. 

Nem o Partido do Poder Popular, sigla do presidente, apoiava Yoon. Mais cedo, o presidente do PPP afirmou que a lei marcial foi e que o partido iria pará-la com a ajuda do povo. 

Entenda o caso

Mais cedo, Yoon Suk-yeol impôs a lei marcial sob a justificativa de que queria limpar o território de aliados da Coreia do Norte, uma vez que a oposição estaria se aliando aos norte-coreanos para inviabilizar o seu governo. 

“Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, disse Yoon.

No entanto, Yoon-Suk-yeol não tem a maioria no Parlamento e, durante pronunciamento surpresa na TV, não especificou quais são as ameaças vindas da Coreia do Norte.

Assim, os deputados alegam que foi uma medida para ampliar os poderes do governo. Ainda nesta manhã, os parlamentares conseguiram entrar no plenário para conduzir uma sessão de emergência para invalidar a lei marcial.

Leia o decreto na íntegra:

“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:

1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.

2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.

3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.

4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.

5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.

6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.

Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).

Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”

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