Frente em Defesa do Povo Palestino
A Frente em Defesa do Povo Palestino, que reúne diversas organizações da sociedade civil brasileira e da comunidade árabe-palestina, parabeniza a África do Sul por apresentar um pedido invocando a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra Israel.
Pedimos ao Brasil que fortaleça esse fundamental pedido, enviando imediatamente Declarações de Intervenção à CIJ. Muitos países condenaram veementemente Israel por suas ações genocidas, crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra os palestinos. O presidente Lula fez afirmação contundente neste sentido, afirmando que se trata de genocídio e extermínio.
As Forças de Ocupação de Israel bombardearam hospitais, casas, centros de refugiados da ONU, escolas, templos, igrejas e mesquitas e rotas de fuga, matando dezenas de milhares de palestinos desde 7 de outubro de 2023. Mais da metade dos mortos são mulheres e crianças. Os líderes israelenses fizeram muitas declarações abertamente genocidas, mostrando suas intenções de expulsar permanentemente o povo palestino de suas terras ancestrais.
A África do Sul tem razão em acusar que, de acordo com a Convenção sobre Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, as ações de Israel “têm caráter genocida, pois são cometidas com a intenção necessária e específica… de destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo racial, nacional e étnico palestino mais amplo”.
Os estados signatários da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, tem a obrigação de agir para evitar o genocídio. O Brasil está entre estes estados, tendo promulgado a convenção por meio do Decreto n. 30.822, de 6 de maio de 1952. Portanto, é necessário ação imediata. O envio de uma Declaração de Intervenção em apoio ao caso da África do Sul contra Israel é um mecanismo direto para garantir a cessação de atos de genocídio e para responsabilizar os autores de genocídio pela prática de seus crimes.
A morte, os ferimentos, o trauma e o deslocamento forçado de inúmeros palestinos pelo Estado de Israel e a negação de água, alimentos, remédios e combustível a uma população ocupada atendem aos critérios para constituir o crime de genocídio. Se a maioria das nações do mundo pedir um cessar-fogo, mas não exigir a acusação de Israel, o que impedirá o extermínio étnico do povo palestino?
Além disso, como serão impedidas futuras atrocidades dessa magnitude em outras partes do mundo?
Apelamos ao Brasil que envie imediatamente Declaração de Intervenção em apoio ao caso da África do Sul contra Israel na CIJ para cessar o massacre nos Territórios Palestinos Ocupados.
Vale o exemplo de uma Declaração de Intervenção apresentada pelas Maldivas no caso de Mianmar (Birmânia). Há muitos outros exemplos. O Brasil tem potencial para liderar esse movimento em prol do Direito Internacional e dos Direitos Humanos em toda a América Latina. A Frente em Defesa do Povo Palestino conta com isso e agradece a solidariedade.
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