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A presença contínua de Israel no território ocupado da Palestina é ilegal e deve terminar “o mais rapidamente possível”, segundo decisão do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ, na sigla em inglês).
Nesta sexta-feira (19/07), o presidente do CIJ em Haia, Nawaf Salam, leu o parecer consultivo não vinculativo emitido pelo painel de 15 juízes a respeito do território palestino ocupado por Israel.
Segundo a agência Al Jazeera, os juízes listaram diversas políticas adotadas por Israel que violam o direito internacional, como a construção e expansão de colonatos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, o uso de recursos naturais da área e a imposição de controle permanente sobre terras e políticas discriminatórias contra os palestinos.
Em linhas gerais, o tribunal internacional afirmou que Israel não tem direito à soberania dos territórios, que viola leis internacionais contra a aquisição de território a força e impedir o direito dos palestinos à autodeterminação.
“Os colonatos israelitas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, e o regime a eles associado, foram estabelecidos e estão a ser mantidos em violação do direito internacional”, afirmou o tribunal.
O tribunal afirmou que outras nações estavam obrigadas a não “prestar ajuda ou assistência para manter” Israel em território palestino; que Israel deve encerrar a construção de assentamentos imediatamente, e aqueles já existentes devem ser removidos.
Israel capturou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental – áreas da Palestina histórica que os palestinos querem para compor seu Estado – numa guerra de 1967 e, desde então, levantou e expandiu assentamentos de forma contínua na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.
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