Suprema Corte dos EUA analisa papel da Mercedes-Benz na ditadura argentina

Sugerido por Marcel Santo

Da AFP

Suprema Corte dos EUA examina o papel da Mercedes na ditadura argentina

Washington — A Suprema Corte americana começará a examinar na terça-feira o caso envolvendo a Daimler AG para determinar se a montadora alemã deverá responder nos Estados Unidos a processos contra sua filial Mercedes, acusada de cumplicidade na violação dos direitos humanos durante a ditadura argentina.

Neste caso, 22 autores da ação – 21 argentinos e um chileno -, ex-funcionários ou familiares de empregados falecidos que trabalhavam na fábrica da Mercedes Benz na Argentina, acusam a direção da empresa alemã de ter colaborado com a ditadura argentina durante a chamada Guerra Suja, entre 1976 e 1983.

Os demandantes afirmam que os diretores da Mercedes-Argentina teriam identificado empregados opositores e os denunciado ao regime, permitindo assim violentas revistas policiais, prisões domiciliares, prisões arbitrárias, torturas e desaparecimento de funcionários provavelmente executados de forma sumária.

Os chefes de polícia responsáveis por estas ações eram então empregados pela Mercedes como chefes de segurança para encobrir seus atos, segundo o processo.

Os autores da ação invocam as leis americanas para obter indenizações por danos e prejuízos da casa da Mercedes: a lei de proteção de vítimas de torturas (TVPA) e um antigo texto de há mais de dois séculos conhecido como “Estatuto de Agravos” (Alien Tort Statue, ATS), que autoriza aos estrangeiros processar nos tribunais americanos questões relacionadas com a violação dos direitos humanos.

Conhecida por sua benevolência com o mundo empresarial, a Suprema Corte, de maioria conservadora, examina pela segunda vez em um ano a responsabidade em solo americano de companhias estrangeiras suspeitas de infrações do direito internacional cometidas fora de suas fronteiras.

Os nove juízes que formam a Suprema Corte decidiram a favor da gigante petrolífera Shell, acusada de cumplicidade nsa infrações aos direitos humanos na Nigéria, e não deu atendeu ao pedido dos litigantes que exigiam que o grupo holandês-britânico respondesse por seus atos nos Estados Unidos.

A Corte esperou para tomar esta decisão, em 17 de abril, antes de examinar o recurso da Daimler AG, que obteve êxito ante um tribunal de primeira instância, mas que foi rejeitado por um tribunal de apelações da Califórnia, onde o grupo tem uma filial.

Apoiada por organizações e grandes empresas, bancos e corporações na Alemanha e na Europa, mas também pelo governo de Barack Obama, a Daimler alega que “não tem qualquer conexão com os Estados Unidos”.

Os litigantes, por sua parte, alegam que a Daimler possui a totalidade da Mercedes Benz-EUA, com sede na Califórnia, onde a Mercedes comercializa os carros da matriz no oeste americano.

“A questão colocada aos juízes é até que ponto este vínculo é significativo para permitir um processo judicial nos Estados Unidos”, explica Lyle Denniston, do site especializado ScotusBlog.

Segundo especialistas, as ONGs de defesa dos direitos humanos se preocupam com o fato de que a Suprema Corte americana geralmente é favorável às grandes empresas.

Já o governo americano acredita que, permitir que as empresas estrangeiras sejam processadas penalmente, possa afetar as relações diplomáticas dos Estados Unidos e seus interesses comerciais e financeiros.

3 Comentários

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Athos

- 2013-10-18 14:58:25

...

dobrado...

Athos

- 2013-10-18 14:57:31

Como se uma empresa tivesse

Como se uma empresa tivesse opção de não colaborar.

 Cada uma que me aparece...

W K

- 2013-10-18 12:38:33

É curioso ...

... que ninguém que tenha sido prejudicado pela ditadura brasileira se utilize do mesmo método (Justiça estadunidense) para procura por seus direitos. 

Vai ver que os advogados archentinos são mais espertos. 

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