O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a notificação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de ação penal contra ele pelo crime de coação no curso do processo.
Com a publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça, o ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos, terá prazo de 15 dias para apresentar defesa. A ação penal foi formalmente instaurada na semana passada.
A partir da notificação, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências que considere necessárias para sua defesa. Caso não se manifeste dentro do prazo, o ministro poderá determinar que a Defensoria Pública atue no caso.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investigou a atuação do então deputado junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a acusação, ele teria articulado medidas como a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio Supremo.
Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro do ano passado. No fim de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de seu mandato por excesso de faltas. De acordo com a Constituição, o parlamentar que se ausenta de mais de um terço das sessões deliberativas perde o cargo. Em 2025, ele deixou de comparecer a 56 das 71 sessões realizadas, o equivalente a 79% do total.
*Com informações da Agência Brasil.
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