O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Polícia Federal e liberou o compartilhamento de investigações sobre eventuais delitos de Jair Bolsonaro, presidente, ocorrido em uma live junto com o ministro da Justiça, Anderson Torres. A decisão do ministro permite que tais informações sejam compartilhadas no inquérito que trata de milícias digitais. Além disso, o ministro autorizou o compartilhamento do inquérito com o Tribunal Superior Eleitoral, para fins de um inquérito administrativo instaurado após a live.
Na live em questão, Bolsonaro e Torres, e mais alguns convidados, apresentaram o que entendiam ser indícios de fraudes e manipulações de votos em eleições, demonstrando a vulnerabilidade das urnas eletrônicas. A PF identificou autoria e participação do presidente e do ministro na “preparação e difusão de informações sabidamente falsas”.
O ministro entendeu que o compartilhamento da investigação da PF, que foi endossado pela Procuradoria-Geral da República, é pertinente, principalmente pela identidade dos envolvidos e semelhança no agir das condutas analisadas na Pet 9842 com as apuradas no INQ 4874. Disse ainda que o STF tem entendimento pacífico sobre compartilhamento de elementos informativos em um inquérito penal para instrução de outro procedimento criminal.
Moraes ainda disse que o inquérito foi instaurado diante de fortes indícios e provas sobre uma ‘verdadeira organização criminosa’, com forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político semelhantes, com ‘a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito’.
Ao autorizar o compartilhamento com o TSE, Moraes salientou que a PF concluiu que suas diligências têm convergência com as razões apresentadas pelo TSE. ‘Os elementos de prova colhidos nessa investigação, portanto, interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, tem atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados’.
A PGR recebeu o prazo de 15 dias para se manifestar sobre o relatório e deverá decidir se oferece denúncia contra o presidente e demais envolvidos, se pede mais investigações ou se a investigação de ser arquivada.
Leia a íntegra da decisão.
Deixe um comentário