Uma das missões do ministro-chefe Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU) é resolver os milhares de pedidos de acesso de informação represados em 300 órgãos públicos e negados total ou parcialmente pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Carvalho afirma que a quantidade de documentos colocados como sigilosos por até 100 anos é reflexo da “banalização” em torno do argumento sobre exposição de dados pessoais.
“Esse argumento de que tem o nome da pessoa, isso é dado pessoal, e, portanto, é classificado com 100 anos de sigilo, não faz o menor sentido, é banalização”, afirma Carvalho, ressaltando que no atual governo “transparência é regra, sigilo é exceção” tanto para os ministérios civis como para os militares.
“Qualquer um que estude proteção de dados pessoais, que estude a Lei de Acesso à Informação sabe que o fato de um dado ser pessoal não significa, necessariamente, que não possa ser público. Existem graus de proteção, a questão do interesse público, de quem a gente está falando”.
Análise concentrada em 234 documentos
Após uma filtragem inicial, o foco da CGU ficou concentrado em 234 documentos, que chegaram ao órgão como última instância de recurso. Entre esses pedidos estão a divulgação da carteira de vacinação de Bolsonaro e as compras de hospitais ao longo dos dois anos de pandemia.
Na última sexta-feira, a CGU determinou a suspensão do sigilo de 100 anos do processo administrativo que envolve o deputado federal Eduardo Pazuello (PL): enquanto general da ativa, o ex-ministro da Saúde participou de evento político ao lado de Bolsonaro no Rio de Janeiro, o que é proibido pela legislação militar.
Segundo Carvalho, existem ainda casos relacionados à pandemia de covid-19, como a compra de cloroquina, relação de pessoas que faleceram em hospitais militares, tempo médio de internação e os gastos públicos.
“Não faz sentido não dar transparência, por exemplo, a gastos públicos. Se tem algo que deve ser transparente são gastos públicos. A não ser gastos relacionados à segurança do presidente, à segurança nacional”, pontua o ministro-chefe da CGU.
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