A lista de arquivamentos da vice-procuradora a favor de Bolsonaro

Atualização às 16h19 do dia 11 de dezembro de 2022 para acréscimo da resposta do Procurador-Geral da República, Augusto Aras

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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, negou denunciar os participantes dos atos antidemocráticos que questionaram as eleições. Não é a primeria vez que a Procuradoria, quando sob suas mãos, desiste de levar adiante investigações que envolvem Jair Bolsonaro. Como este, há pelo menos mais 18 despachos que beneficiaram o presidente e aliados diretos, desde maio.

A mais recente manifestação de Lindôra foi em resposta ao ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu do Ministério Público do Mato Grosso o pedido para aplicar multas de R$ 20 mil a R$ 100 mil e apreensão de bens de participantes de atos golpistas.

Na semana passada, Moraes pediu a posição da PGR. Em resposta, Lindôra alegou que as forças de segurança atuaram devidamente no estado “desde o início”, desbloqueando as vias interditadas “sem a necessidade do uso de força”. E pediu o arquivamento do caso.

Mas não somente neste, a vice-PGR também impediu investigações de outros casos.

Considerada uma das auxiliares mais próximas e de confiança de Augusto Aras, ainda antes de assumir a vice-Procuradoria, em abril deste ano, Araújo foi a responsável por algumas decisões polêmicas no órgão, até então como subprocuradora.

Entre elas, em agosto de 2021, Lindôra questionou a eficácia do uso das máscaras contra a Covid-19, em ação contra Jair Bolsonaro, quando o presidente retirou a máscara de crianças e apareceu em eventos públicos sem a proteção contra o vírus.

Já como vice-procuradora, no período de 7 meses, Araújo emitiu, pelo menos, 16 pedidos de arquivamentos de investigações diretas contra Bolsonaro e outras 3 indiretas, contra aliados e/ou ministros.

O GGN traz a lista cronologicamente:

• Um mês após assumir a vice-PGR, no início de maio, Lindôra pediu o arquivamento do inquérito contra o ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI), em investigação de corrupção e lavagem de dinheiro. Contrariou o relatório da Polícia Federal, afirmou que não devia seguir o posicionamento da PF e alegou não existir provas contra o então senador.

• No final de maio, Araújo defendeu que Jair Bolsonaro não foi racista ao questionar um apoiador negro se ele pesava “mais de 7 arrobas”, em referência a gados. Ela pediu o arquivamento de duas representações contra Bolsonaro por racismo.

• Nos primeiros dias de junho, ao ser instada a se posicionar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Lindôra disse que os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas eram “opiniões” e não ataques à democracia e disse não haver necessidade de investigação.

• No dia 14 de junho, a vice-procuradora pediu a extinção da pena do STF contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por atos antidemocráticos e que recebeu um indulto da pena por Jair Bolsonaro.

• Naquela mesma semana, Lindôra pediu o arquivamento das suspeitas de favorecimento a empresas pelo governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia, com provas levantadas pela CPI da Covid, envolvendo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A procuradora disse não ter detectado provas.

• No dia 12 de julho, Lindôra pediu o arquivamento da investigação de uma motociata de Jair Bolsonaro e de seu ministro Anderson Torres, nos Estados Unidos, com o blogueiro Allan dos Santos, realizada em junho. O blogueiro estava foragido da justiça brasileira no país, após ser alvo de um mandado de prisão por atos antidemocráticos e contra o STF. Disse não haver “substrato indiciário mínimo” contra Bolsonaro na extradição de Allan dos Santos.

• No dia 25 de julho, a vice-PGR recomendou que o STF arquivasse as investigações preliminares da CPI da Covid, contra Jair Bolsonaro, Ricardo Barros, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) e ex-ministros do governo, como Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga, da Saúde. Para Araújo, o relatório da CPI foi “político” e não enxergou indícios “jurídicos”.

• No dia 1º de agosto, Lindôra Araújo defendeu o arquivamento do inquérito contra Jair Bolsonaro, que divulgou uma investigação da PF sobre as urnas, questionando o sistema eleitral. Negado, no dia 17 de agosto, a procuradora voltou a pedir o arquivamento do inquérito e apelou que fosse julgado pelo Plenário do STF.

• No dia 19 de agosto, Lindôra Araújo negou o acesso de informações e documentos da CPI da Covid à Polícia Federal para investigar Jair Bolsonaro e pediu o arquivamento das apurações contra o presidente, que o imputava por 9 crimes, e aliados. No dia 4 de outubro, a vice-PGR voltou a negar o compartilhamento de informações da CPI com a PF.

• No final de agosto, a vice-procuradora-Geral da República pediu para manter o sigilo de mensagens entre Augusto Aras, o PGR, e empresários bolsonaristas. Celulares dos empresários foram apreendidos em busca e apreensão em Operação naquele mês, investigando tentativas de atentados antidemocráticos, a favor de Bolsonaro.

• No dia 31 de agosto, em outra acusação contra Bolsonaro por gestão na pandemia, a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 pedia a condenação do presidente por não atuar para combater o vírus. Lindôra discordou e disse não ver indícios de que Bolsonaro atuou contra o enfrentamento da pandemia.

• No dia 5 de setembro, a procuradora pediu a anulação da abertura de um inquérito contra Bolsonaro de Fake News, que no ano anterior associou a vacina da Covid-19 com o risco de desenvolver Aids. A Polícia Federal queria o indiciamento do mandatário, o que foi negado por Araújo. Também, a procuradora pediu que se não fosse possível a derrubada do inquérito, que Alexandre de Moraes não fosse o relator. A alegação era que outro inquérito similar já tramitava com a relatoria de Luís Roberto Barroso. Os pedidos foram negados por Moraes, que investigava fatos ligados a CPI da Covid antes do inquérito de Barroso.

• Também em setembro, a vice-procuradora quis arquivar o inquérito do STF contra Jair Bolsonaro por interferência política na Polícia Federal, iniciado com as acusações de Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, que declarou que o mandatário atuava no órgão para proteger familiares e aliados de investigações. Lindôra alegava “ausência de elementos mínimos de convicção”.

• No dia 7 de novembro, a procuradora voltou a defender o arquivamento do inquérito que investiga a interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

• No dia 9 de novembro, Lindôra Araújo pediu o arquivamento de 3 investigações contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF): sobre a conduta de Bolsonaro no 7 de Setembro; sobre declarações homofóbicas e transfóbicas, e sobre incitação de violência contra adversários. Em todos os casos, a vice-procuradora alegou ausência de indícios de crime.

• Ainda no início de novembro, procuradora negou incluir a tentativa de “tumulto” das eleições por Jair Bolsonaro no Inquérito das Milícias Digitais, no STF. À época, a campanha de Bolsonaro produziu um relatório sobre suposta irregularidade em inserções de rádios e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, acionou a Procuradoria para investigar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito”. Em resposta, Lindôra negou, alegando não ter relação “temática”.

Em viagem, em Paris, com sua família, o procurador-geral Augusto Aras foi abordado por um grupo de brasileiros que questionou a falta de investigações da PGR contra Jair Bolsonaro. Contra o grupo, Lindôra pediu a abertura de uma investigação, por injúria e calúnia, na Justiça.

A resposta de Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou em contato com o Jornal GGN para explicações.

A íntegra da resposta de Aras ao artigo pode ser lida clicando aqui.