A Reforma do Judiciário que precisamos urgentemente

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Por Nilo

São direitos fundamentais (e garantistas) no moderno direito europeu que:

1 – o juiz que colhe provas ou que investiga não julga a ação. A independência, equidade e imparcialidade do juiz julgador  é assim garantida.

2 – as prisões e liberdades são decretadas por juízos especiais – (na França: Le “juge des libertés et de la détention”)

3 – a ampla defesa consiste na oferta do direito de se defender (daí a recusa dos argumentos da defesa de Pizzolato na Itália onde sustentou prejuízo que aqui não arguiu quanto mais teve defensor constituido)

4 – O Ministro da Justiça conduz a política criminal determinada pelo Governo e vela pela coerência de sua aplicação e, assim,  endereça ao Procurador Geral e membros do Ministério Público instruções de ordem geral (não individuais) a serem cumpridas anualmente.

O Ministro da Justiça assim age porque representa – junto à Justiça – o interesse e a vontade popular delegada pelo voto democrático dos cidadãos ao Governo eleito.

Necessitamos, desde ontem, de uma justiça mais equilibrada, justa, imparcial e independente. O que temos hoje assistido, e conhecido, é inconcebível.
 

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

8 Comentários

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  1. Este Juciácirio que aí está é

    Este Juciácirio que aí está é mais um dos terríveis reflexos dos 50 anos da Rede Globo no Brasil. Intimidado e com seus juízes sempre preocupados com a repercussão de seus atos no Jornal Nacional. Sem reduzir o poder desta maléfica emissora, à serviço de interesses igualmente maléficos, o Brasil não avançará. 

  2. suscinto

    é isso aí!

    só acrescentaria sobre quem seria o responsável pelo perfil dos aprovados para concursos da magistratura e promotores/procuradores, hoje, uma caixa-preta de nítida ‘coloração’ ideológica reacionária.

  3. Já vimos a cpi do fim do

    Já vimos a cpi do fim do mundo, agora estamos assistindo o processo judicial do fim do mundo, juiz investigando e julgando qualquer coisa que lhe convem atropelando o principio do juiz natural, já é muito estranho um mesmo juiz e um mesmo reu e a mesma tal delação premiada, que não resolveu nada da primeira vez, agora processo que se desdobra para todos os lados não respeitando nem a territorialidade é de uma mosntruosodade sem tammanho, e tudo isso nas baraba dos ministro do stf.

  4. JURISDIÇÃO GEOGRAFICA DA

    JURISDIÇÃO GEOGRAFICA DA JUSTIÇA FEDERAL – O Brasil é hoje dividido em CINCO jurisdições geograficas de

    Tribunais Regionais Federais, no futuro serão NOVE TRFs. Cada Tribunal tem jurisdição sobre uma area do Pais.

    Se a 2ª Instancia tem uma AREA DELIMITADA de atuação como é possivel que na 1ª Instancia um Juiz tenha jurisdição nacional ILIMITADA, um Juiz do Paraná prende pessoas que nunca foram do Paraná, julga fatos que ocorreram no Rio de Janeiro, manda buscar reus em Recife? Isso não tem logica em nenhum lugar, judicaturas tem area geografica definida,

    assim é em cada Pais, caso contrario é o CAOS juridico que estamos vivendo.

    A Lava Jato é completamente irregular, o Promotor e sua força tarefa parecem auxiliares do Juiz, que por sua vez comanda a Policia Federal, tudo formando um só grupo operacional, o Promotor pede a prisão, o Juiz jamais nega,

    sua autorização é mera formalidade, a Policia está a seu lado para executar, não responde a um Comando central,

    o Pais tem “”feudos”” de poder cada um manda no seu pedaço, como a China de Chiang Kai Shek, onde 27 “”warlords”

    mandava cada um em seu territorio, o Generalissimo Chiang era apenas um coordenador, cada “caudilho” regional mandava no seu pedaço, um dos caudilhos uma vez sequestrou Chiang e o deteve por quinze dias até receber o resgate em um avião DC-3 com barras de ouro.

    Foi o PT e seu “”republicanismo” quem criou essa situação, que faz Floriano e Vargas se revirarem no tumulo, eles que só concebiam o Brasil como um ESTADO NACIONAL e não um colcha de agendas, chefetes, manda-chuvas, tudo descosturado, retalhando o poder no Pais, hoje mergulhado em um caos institucional jamais vivido antes.

     

    1. prevento

      porque é o juiz prevento.

      mas a forçada de barra é absurda no caso.

      o judiciário brasileiro é uma caixa preta incompatível com a república.

  5. Proximamente, com certeza

    O fim da “independência” (de quem, né?) do MP e da PF será a primeira providência a ser tomada por qualquer partido que substitua o PT no poder. Ao contrário de José Eduardo Cardozo, ninguém é besta de entregar o pescoço a gente que faz questão de escolher a dedo quem irá para o cadafalso, e quem será engavetado. José Eduardo Cardozo é o último petista da década de 90 – ou, pelo menos, gosta de se enxergar assim. Para quem não se lembra, o PT da década de 90 era um partido-Suplicy – “diferente de tudo que está aí” – que tinha uma fé inabalável no Código Penal. A lógica era a seguinte: nós somos honestos, eles são desonestos. Só não vão para a cadeia porque, na hora de nomear gente para o STF, escolhem compadres (Gilmar Mendes) e comadres (Ellen Gracie), e botam um engavetador (Brindeiro) no posto de Procurador Geral – o que, diga-se de passagem, era a mais pura expressão da verdade. Além disso (assim seguia o raciocínio) mandam a PF cuidar de traficantes, o que deixa o pessoal da pesada contentíssimo ($$$) e, portanto, muito grato, apoiando com entusiasmo medidas de emergência, como transferir algum delegado metido a besta para os Cadundós do Judas. Quando chegarmos ao poder, pensavam Lula, Suplicy, Cardozo e todo o resto da galera, daremos independência à PF, à PGR e faremos sábias nomeações para o STF (Ayres Britto, Toffoli, Barbosa, Fux – eita nóis!!!), e tudo se resolverá. Os ladrões (“eles”) irão para a cadeia, e nossa honestidade vencerá as forças do mal. José Dirceu certamente tinha a lucidez de perceber a loucura contida nessa narrativa (até porque, estava perfeitamente a par de como é que se constroem maiorias no presidencialismo local). Só não tinha estofo intelectual (ou algo que o valha) para saber distinguir um jurista de esquerda de um homem de peruca que mata processos judiciais no peito. Foi para a cadeia, coitado, pagando um preço altíssimo pela própria incapacidade. Sobrou essa figura patética do Cardozo, com sua eloquente ignorância, incapaz de utilizar com um mínimo de discernimento a única arma que sobrou nas mãos do Governo: a indicação ao Supremo. Não me surpreenderia se o escolhido for um aliado de Fux ou de Gilmar ou de Renan, conforme andam dizendo por aí. Além de patético, Cardozo é um homem bom, honesto, e nada tem a temer – nunca enfiou a mão na lama para arrancar o dinheiro que possibilitou o projeto de poder de que ele participa. Aécio, Calheiros, Cunha e Temer são gente de outra cepa. Não são santos, sabem disso, e também sabem que muitos juízes, delegados e procuradores são feitos do mesmíssimo barro que eles. Têm nome, endereço, e-mail e telefone de todos eles. Jamais passam pela secretária. Assim que estiverem no poder, acabarão de imediato com esse sonho boboca do PT da década de 90, e porão novamente as pessoas certas no lugar certo. O país voltará à vida normal de sempre, e a PF aprrenderá cocaína e crack como nunca, desde que o helicóptero não pertença ao Zezé Perrella.

     

  6. Nassif;
    O poder judiciário

    Nassif;

    O poder judiciário brasileiro é parcial, lento, extremamente oneroso, hipócrita e prepotente.

    Uma radical e ampla reforma do judiciário é o primeiro passo para transformar o Brasil em nação.

    Justiça que tarda é justiça que não existe.

    Recesso judiciário de dois meses é um absurdo.

    Auxilio paletó, auxilio moradia auxilio do auxilio somados aos altíssimos salários é revoltante.

    Cadeias lotadas de pobres é claro sinal de parcialidade.

    Para mim não existe nenhuma dúvida de que  a corrupção, desigualdade social e impunidade são frutos evidentes da estrutura do judiciário.

    Reforma judiciária Já   !!!!!

    Genaro

    1. Genaro, esqueçeu só de

      Genaro, esqueçeu só de mencionar a vergonhosa  e absurda “punição máxima” da aposentadoria compulsória. A maior  aberração do judiciário brasileiro. É dai que surgem os maiores abusos, pois sabem que a pena capital é uma gorda aposentadoria.

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