A violência de Estado e a suposta dor elástica dos familiares das vítimas
por Letycia Bond
“A polícia mata e a Justiça enterra.” A angústia incomensurável de Maria Cristina Quirino, mãe de Denys Henrique Quirino da Silva, uma das nove vítimas do Massacre de Paraisópolis, foi amplificada mais um pouco, na última semana, com a incerteza sobre a data da próxima audiência do processo que corre na Justiça de São Paulo para punir 12 policiais militares do 16º Batalhão da Polícia Militar (PM) por homicídio.
Do mesmo modo, obviamente, o sofrimento dos familiares das demais vítimas aumentou. A audiência estava prevista para ocorrer na próxima terça-feira (26), com depoimento do policial Vinicius José Nahool, testemunha indicada pela defesa dos outros agentes. A justificativa foi a de que Nahool não tem condições de comparecer, por estar com uma doença neurológica.
Também na semana passada, no último dia 19, o magistrado decidiu extinguir a punibilidade de um 13º policial, José Roberto Pereira Pardim. O agente foi quem abriu fogo em meio à festa, não com arma de fogo de cano curto nem longo, mas com explosivos. Tirando as camadas de juridiquês, significa que, depois de apresentar bom comportamento, em conformidade com o que a Justiça exigiu dele por dois anos, Pardim foi eximido de responder pela sua parcela de responsabilidade no resultado da operação. De acordo com o Código Penal, ele poderia ter sido condenado a até seis anos de prisão.
Os jovens, com idade entre 14 e 23 anos, foram mortos em 1º de dezembro de 2019, no baile funk da DZ7, na comunidade de Paraisópolis. É quase setembro de 2025 e o processo ainda continua estacionado na primeira fase, a das audiências de instrução, subsídio ao juiz responsável pelo caso, Antonio Carlos Pontes de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para definir se os réus irão a júri popular ou não.
Do lado da defesa dos policiais, faltam cinco testemunhas a depor. A primeira audiência foi acontecer em 24 de julho de 2023, 1.332 dias após a matança e a perda das famílias das vítimas, irreversível.
Para Quirino, a PM também deveria ser cobrada, por liberar os agentes a utilizar artefatos como o usado por Pardim. Em audiência de fevereiro deste ano, até mesmo o espectador mais desatento, já cansado das longas falas, deve ter despertado em sua cadeira, no auditório do tribunal, ao escutar a palavra “morteiro”. Trata-se de uma arma popularizada na Primeira Guerra Mundial e que lança granadas a curtas distâncias.
Quem acompanha o caso e milita em defesa dos direitos humanos identifica facilmente o rosto de Quirino em atos articulados por diversos movimentos sociais, com atuação em campos diferentes entre si. Depois do assassinato do filho, ela abandonou completamente a esfera profissional de sua vida.
“Só trabalho na luta. Se eu parar, eu morro”, afirma ela, que, com frequência, lida com abordagens de pessoas que também tiveram seus direitos violados.
“Essa luta não é para mim, é para a sociedade.”
Quirino sente que as circunstâncias em que seu filho foi morto a empurraram para essa luta, que nada mais é do que tentar sobreviver à vitimização e revitimização promovidas pelo Estado. É como se a vida das famílias de comunidades favelizadas não valesse nada e tanto pais e mães como filhos e netos estivessem sempre buscando impedir o avanço de uma grande prensa que tritura e encurrala até lhes faltar ar.
Assim como Quirino, é fácil de distinguir e gravar os rostos dos policiais nos saguões e corredores do TJSP. Andam com ar de arrogância, de queixo erguido. E, no auditório, interrompem a coleta de depoimento, questionando, eventualmente, os advogados das famílias das vítimas aos berros, sem constrangimento.
Um dos advogados que representam os réus, Fernando Fabiani Capano, declara que “é muito compreensível que os familiares tenham um ‘approach’ emocional no que concerne aos desdobramentos da tragédia de Paraisópolis”. “No entanto, neste processo, busca-se encontrar a verdade real, através do cotejo/análise técnica dos artifícios utilizados pela PM de SP para aquele palco de operações. Fato é que tecnicamente, como já asseverei desde o início, as lamentáveis mortes ocorreram apesar da ação da PM e não por causa da ação da PM”, finaliza.
Maria Cristina Quirino entende que o comunicado da defesa dos policiais sobre Vinicius José Nahool foi feito em cima da hora propositalmente, para ganharem tempo e arrastarem ainda mais o processo. Capano rebate, dizendo que “não há estratégia”.
“Estamos diante de testemunha que, a nosso juízo, é importante, tendo em vista que era um dos principais policiais em viatura duas rodas na oportunidade em que a tragédia ocorreu. Lembro que estamos diante do devido processo legal e, por isso, o amplo direito de defesa e contraditório deve garantir justiça e não ‘justiçamento’. Se ao MP [Ministério Público] foi dada toda a oportunidade de oitiva de todo o seu rol de testemunhas, a mesma lógica deve se aplicar à defesa”, emenda o advogado.
Letycia Bond | letyciabond.com
Letycia Bond | [email protected] | Nascida em 1988. Multiartista, jornalista de direitos humanos e não humanos, poeta, fotógrafa, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) e designer. Batuqueira, brincante. Cofundadora do Coletivo Shireen Abu Akleh de Jornalistas Contra o Genocídio, rede pró-Palestina. | letyciabond.com
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