Adiada reunião de comissão para atualizar Lei do Impeachment

Reunião para discutir sugestões foi cancelada por falta de agenda; data da nova reunião ainda não foi confirmada

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A reunião dos juristas responsáveis pela preparação de um projeto de lei que atualize a Lei do Impeachment foi adiada. O encontro estava originalmente marcado para esta sexta-feira.

Segundo a Agência Senado, a reunião foi desmarcada por indisponibilidade de agenda de alguns dos participantes. O presidente do colegiado, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu reagendar o encontro, mas a nova data ainda não foi confirmada.

Além de Lewandowski, a comissão é composta pelos juristas Fabiane Pereira de Oliveira, Rogério Schietti Machado Cruz, Antonio Augusto Anastasia, Heleno Taveira Torres, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Fabiano Augusto Martins Silveira, Maurício de Oliveira Campos Júnior, Carlos Eduardo Frazão do Amaral, Gregório Assagra de Almeida e Pierpaolo Cruz Bottini.

A comissão foi instalada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e tem um prazo de 180 dias para a apresentação de uma proposta para a atualização da Lei 1079, de 1950, que estabelece os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento.

A Lei de Impeachment atualmente vigente no Brasil foi promulgada enquanto a Constituição de 1946 estava em vigor, mas não foi incorporada por completo pela Constituição de 1988.

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