Alexandre de Moraes reforça a proibição de uso de redes sociais por Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (21) o alcance da proibição de uso das redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

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Moraes ressaltou que a medida cautelar inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros.

Nesta segunda-feira, o ex-presidente seria o convidado do programa Contexto Metrópoles, cuja participação foi cancelada devido ao risco de prisão. Ele também participaria de uma coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, na Câmara dos Deputados.

O ministro do STF teve de se posicionar, então, para ressaltar que o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro.”

Bolsonaro está proibido de se pronunciar publicamente desde a última sexta-feira (18), graças à Petição 14129, que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania cometidos pelo ex-presidente.

Caso descumpra a determinação, Moraes deve decretar imediatamente a prisão do ex-presidente.

Na semana passada, Bolsonaro também foi alvo de um mandado de busca e teve de usar a tornozeleira eletrônica, sugerida pela Procuradoria-Geral da República, tendo em vista o risco de fuga.

o ex-presidente também deve permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados e não pode manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

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