O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (18) o sigilo da decisão que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento detalha os motivos que levaram à determinação do uso de tornozeleira eletrônica, ao recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, bem como à proibição de acesso às redes sociais, de contato com outros investigados e de aproximação de diplomatas e embaixadas.
A medida foi tomada no contexto da operação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo STF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. A investigação apura possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
STF vê Bolsonaro como participante ativo da trama
No despacho agora público, Moraes cita representação da Polícia Federal que aponta a participação direta de Jair Bolsonaro nos mesmos delitos atribuídos ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, que está atualmente nos Estados Unidos. A PF atribui a ambos os crimes de:
- Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal);
- Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13);
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
“A Polícia Federal representou pela necessidade de decretação de diversas medidas cautelares em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO […] em face de sua participação nos mesmos delitos de EDUARDO NANTES BOLSONARO”, afirma trecho da decisão.
A PF considera que Bolsonaro tem agido para prejudicar o andamento do processo e que existem indícios concretos de que poderia deixar o país, em articulação com aliados no exterior.
Defesa reage
A defesa do ex-presidente divulgou nota criticando a decisão de Moraes. Os advogados disseram ter recebido as medidas com “surpresa e indignação” e afirmaram que Jair Bolsonaro “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, diz a nota assinada pelos representantes do ex-mandatário.
Medidas ampliam cerco judicial após pressão internacional
A decisão de Moraes aprofunda o cerco judicial contra o ex-presidente, que já é réu por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Agora, Bolsonaro será monitorado 24 horas por dia, em meio a uma escalada de tensões entre o Judiciário brasileiro e o presidente dos EUA, Donald Trump, que tem feito pressão pública para que os processos contra Bolsonaro sejam encerrados.
Moraes, ao derrubar o sigilo, indica que a gravidade dos fatos exige transparência e reforça que as medidas foram tomadas para proteger a integridade do processo judicial e preservar o Estado Democrático de Direito.
Confira a íntegra da decisão:
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