Sergio Moro é um Bolsonaro moderado

Redução da maioridade penal, posse de armas, excludente de ilicitude, fim das “saidinhas” de presos, progressão de regime, punição a ocupações de sem-terras. Moro concordou mesmo que parcialmente e declarou legítimo todo o escopo sobre segurança prometido por Bolsonaro na eleição. Quanto às atrocidades já ditas pelo presidente eleito, prometeu não se meter 

Foto: Lula Marques

Jornal GGN – Parte da mídia tradicional interpretou as opiniões de Sergio Moro sobre as promessas de campanha e atrocidades já ditas por Jair Bolsonaro como um sinal de que o governo eleito terá uma espécie de grilo falante ou agente moderador que conterá eventuais excessos e rompantes autoritários. É uma visão bastante generosa considerando que o juiz de Curitiba disse, com todas as letras, que na condição de ministro se comportará como o “subordinado” que é em relação ao presidente eleito.

Na entrevista coletiva que concedeu na terça-feira (6), Moro ainda acrescentou uma cereja ao bolo: prometeu (voluntariamente, ninguém exigiu) não se meter em assuntos que estão fora de sua alçada. Caso do projeto Escola Sem Partido. Em vez de se comprometer imediatamente com a liberdade de expressão e de cátedra, o juiz de piso disse que não é pauta do Ministério da Justiça, mas da Educação.

Quando uma jornalista perguntou a Moro se ele realmente acha “moderado” que um deputado federal de extrema direita diga que prefere um filho morto a homossexual, a resposta foi do gênero “veja bem”. Disse ele: “Há situação de declarações pretéritas e agora estamos tratando do futuro.” Obviamente foi uma “declaração infeliz”, mas não significa que planos de perseguição a minorias estão na mesa ou no forno. “Não vejo nada além de receios infundados.” Sleep well, all minorities.

Redução da maioridade penal, posse de armas, excludente de ilicitude, fim das “saidinhas” de presos, progressão de regime, punição a ocupações de sem-terras. Moro concordou mesmo que parcialmente e declarou legítimo todo o escopo sobre segurança prometido por Bolsonaro na eleição.  

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GGN publica abaixo as principais declarações do futuro ministro sobre as promessas e polêmicas de Bolsonaro.

***

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

É um pouco estranho dizer isso, mas não há a menor chance de usar o Ministério para perseguição política. (…) Não fiz isso na Lava Jato, não é no Ministério que vou começar a fazer.
 
Não há a menor chance de políticas discriminatórias contra minorias.
 
Crimes de ódio são intoleráveis, devem ser resolvidos pelas polícias locais, mas se for necessário, podemos movimentar as forças federais para solucionar.
 
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
 
O Estado vem reagindo ao crime organizado de maneira fraca. É preciso tratamento mais rigosoro. A estratégia de desmantelamento desses grupos passa por foco, recursos, inteligência, confisco do patrimônio do crime organizado. É a receita adotada contra famílias criminosas em Nova York. Não obstante, no que se refere a confrontos, há necessidade de repensar o tratamento jurídico para cobrir situações de policial que tenha que disparar contra criminoso fortemente armado. Não é preocupação só do presidente eleito. Já foi externado pelas Forças Armadas. O que é preciso é um protocolo. [Os policiais] vão esperar tomar um tiro de fuzil para reagir? 
 
Mas em nenhum momento se defende o confronto policial. A diligência policial bem sucedidade é quando ninguém morre, o criminoso é preso e o policial vai para casa.
 
POSSE DE ARMAS
 
Existe uma plataforma na qual ele [Bolsonaro] se elegeu que prega a flexibilização do posse de armas. Seria inconsistente agir de forma contrária. Estamos falando de arma mantida em casa. Se houve reclamação geral por quem quer ter a posse em casa, é fato que as regras atuais são restritivas. 
 
Eu externei a ele que a flexibilização excessiva pode incorrer em risco de desvio de finalidades.
 
Nós concordamos que isso tem que ser mais restrito que o porte.
 
MAIORIDADE PENAL
 
A pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, às vezes ela não tem dimensão completa de seus atos, mas um adolescente acima de 16 já tem a percepção de que não pode matar. Me parece que, para determinados crimes, é razoável [a redução da maioriadade penal].
 
CRIMINALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS
 
Não se pode tratar esses movimentos como inimputáveis. Eles têm que responder pelos danos a terceiros. Mas não acho consistência em tratar como organizações terroristas. Tem que impôr ordem mas não criminalizar movimentos sociais ou coisas dessa espécie.
 
GOLPE MILITAR OU MOVIMENTO DE 1964
 
Meus olhos estão voltados para 2019. Não vejo discussões sobre o passado como salutar neste momento.
 
Eu já utilizei a expressão golpe militar, mas a minha impressão é que agem como se os militares tivessem feito aquilo sozinho. Houve apoio da sociedade civil.
 
Não estou assumindo o Ministério da Justiça para discutir o que houve na década de 1960.
 
REFUGIADOS 
 
As pessoas muitas vezes deixam seus países fugindo de administrações questionáveis, que afetam sua vida e sobrevivência. Isso deve ser discutido a nível de governo. Não posso adiantar o que será feito. Mas não é solução viável fechar fronteiras. É necessário verificar o fluxo da migração e absorver, essas pessoas não podem ficar largadas nas ruas sem perspectiva nenhuma. Não tenho resposta muito precisa sobre qual será a solução, porque não é problema exclusivo da Justiça e Segurança Pública.
 
SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS
 
Não tenho todas as respostas. Vejo que as propostas serão submetidas e conversadas com o governo e com o presidente. O governo é dele e ele dá a última palavra sobre essas proposições.
 
O que acho é que preso com vínculos com organizaçãoes criminosas poder sair é inviável.
 
PROGRESSÃO DE PENA
 
Há a visão de que determinados crimes no Brasil recebem penas pouco severas.
 
Há crimes de 30 anos de pena mas, na prática, pouco tempo é cumprido por causa da progressão.
 
Não tem que ter progressão generosa para homicídios, por exemplo.
 
ESCOLA SEM PARTIDO
 
Em princípio é uma questão de Educação, não da Justiça e Segurança Pública.
 
Eu tenho o compromisso pessoal, não me foi exigido isso, mas é pessoal, de não opinar sobre assuntos de outra Pasta. É a mesma coisa que me posicionar sobre a política fiscal. Se eventualmente o Ministério da Justiça for questionado, irá se manifestar.
 
Mas o governo nem começou, podem rever essa questão.
 
BOLSONARO FOI MODERADO COM HOMOSSEXUAIS?
 
Há situação de declarações pretéritas e agora estamos tratando de futuro. 
 
Muitas vezes essas declarações foram feitas dentro de um contexto de agressão. Foram declarações infelizes.
 
Existe uma política persecutória contra homossexuais? Não existe. Não existe a possibilidade de isso acontecer. É zero. Existe receio de algo que não está potencialmente presente. Não existe nenhuma intenção de política discriminatória quanto a isso.
 
Tenho convicção de que em 2019 as minorias vão exercer seus direitos com liberdade, normalmente, sem nenhum risco para elas.
 
Se houver violações contra minorias, tem que ser apurado e punido. Em última análise, acionaremos a Polícia Federal para suprir necessidades [de investigação de policias] locais.
 
Não vejo nada além de receios infundados.
 
SUBORDINAÇÃO
 
Eu tenho bem presente que há uma relação de subordinação aqui [com Bolsonaro].
 
Existem receios infundados e minha presença pode ser salutar porque eu sou um juiz e não vou admitir nada fora da lei.
 

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Leia também:  TV GGN: Os desgastes sucessivos de Bolsonaro podem acelerar seu fim, por Luis Nassif

14 comentários

  1. Psicologicamente falando,

    Psicologicamente falando, Bolsonaro NUNCAserá moderado.

       Ele tem surtos de moderado pra agradar a plateia.

            Mas é impossível, parte da natureza human dele,,sempre será agressivo.

                  É IMPOSSÍVEL mudar isso.

                        Está no DNA dele.

                            Se cuidem e se preparem.

  2. Bolsonaro, Moro, Lorenzoni.

    Bolsonaro, Moro, Lorenzoni. Todos italianos e fascistas. Seremos governados por uma ditadura onde quem manda é uma minoria étnica com representantes treinados desde o berço no racismo e no fascismo.

  3. Perseguição politica

    “É um pouco estranho dizer isso, mas não há a menor chance de usar o Ministério para perseguição política. (…) Não fiz isso na Lava Jato, não é no Ministério que vou começar a fazer.”

    São dois mitos. Dois mitomanos. 

  4. O boneco e o ventríloquo

    Moderado? Ele é pior que o farsista eleito pelas forças do Golpe, e sim, isso é possível. O farsista Bolsossauro é como todo falastrão, covarde e na hora de agir, afina. 

    Já o rábula é frio, calculista, sarcástico, pretensioso e foi escolhido não pelo farsista mas pelas forças que comandam o GOLPE e para quem o rábula é mais confiável que o farsista, este mero instrumento para fraudar a eleição e conseguir apoio popular para o aprofundamento do GOLPE. Para mim, o rábula é infinitamente mais perigoso que o farsista, porque no Brasil o povo é fraco e insignificante para o Poder, e já vimos que o voto popular não vale nada para os grandes interesses corporativos públicos e privados, que apenas o utilizam como cortina de fumaça para manter seus negócios com países que cinicamente exigem o ritual, mesmo farsesco, da democracia liberal burguesa do “voto”, de modo a marginalizar a dissensão com a mentira “mas foi o povo que escolheu, a democracia deve ser respeitada (sic)”, uma democracia que só é aceita se jogada com as regras que previamente, com cartas marcadas e caminhos demarcados, ratifica quem já foi escolhido pelos donos do poder – países e corporações, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, afinal, a globalização rompeu fronteiras, não? Já o rábula representa diretamente estes interesses. O farsista é o boneco, substituível por outro tão decorativo quanto serão todos os presidentes enquanto o GOLPE não for derrotado; o rábula está com aqueles que puxam as cordas e pode ser o novo boneco. E por ter a imagem construída pela mídia criminosa de herói da virtude – quando na verdade é mais corrupto que aqueles que utilizou para chegar ao posto de interventor USeiro na estrutura institucional do país -, pode para muitos ter seu fascismo disfarçado em direito penal – o que foram estes anos de operação Lesa-Pátria? 

    O esquema é simples – O MECANISMO:

    Como foi que os interesses corporativos público-privados internacionais liderados pelos USA conseguiram deflagrar o GOLPE?

    Em 2013 se aproveitaram de movimentos legítimos de contestação para colocar a população em sobressalto e desorientada quanto a suas escolhas. 

    Em 2014 começa a operação com um juiz de passado ligado ao delator Yousseff para chantagear o sistema político: destruiu as empresas que ao mesmo tempo eram fortes concorrentes dos USA e as principais financiadoras de campanhas políticas no país, prendeu políticos conhecidos e colocou sob ameaça todos os principais partidos com chance de governar o país – uma prévia bem sucedida do que fará agora, um rebuscamento do governo de coação que sempre operou no país, com o exemplo da falência eleitoral de muitos, obrigados agora a aderir à nova gangue (parece tomada de morro por traficantes rivais, a mesma tática), atacando apenas aquele que tinha base popular e projeto nacional soberano e independente. 

    Em 2018, depois de conseguir prender a única pessoa capaz de subverter o GOLPE, nosso líder Lula, o GOLPE elegeu o único candidato que poderia dar à opinião pública internacional o álibi de que o povo escolheu – não foi uma escolha livre, foi manipulada, e sob crime eleitoral. E tratou de entronizar em um superministério da Justiça, a nossa NSA, um antigo empregado que foi capaz de manter o sistema político corrupto trocando apenas os personagens que incomodavam o GOLPE. Ou seja, o rábula foi colocado lá para conseguir, sob chantagem mantida com espionagem, a aprovação das medidas econômicas e políticas que interessam ao GOLPE – redução do Estado para financiar o rentismo e privatização das riquezas nacionais, destruição da sociedade civil capaz de opor resistência com a marginalização e criminalização (o rábula passou no teste na lesa-pátria, agora vai expandir para a sociedade civil o que  fez com o sistema político e de justiça imobilizados) dos movimentos sociais, partidos, oposição em geral – para o que precisarão de mais da metade do Congresso, sabidamente corrupta assim como o desgoverno golpista 171 2.0 o é, que estará sob constante ameaça de escandalização e perda de mandato. 

    O rábula não foi posto lá pelo farsista. É com ele que as forças golpistas internacionais vão conseguir manter sob controle tanto o farsista – se não cumprir direitinho as ordens será o primeiro a ser expurgado, e capivara não falta para ele, seus filhos e aliados – quanto o Congresso que é necessário para aprovar as medidas que interessam ao capital estrangeiro. 

    E se o farsista continuar se comportando direitinho, como a imitação piorada, sim é possível, de Trump com Duterte, e obedecendo ao alto comando do GOLPE, vai ter liberdade e apoio das redes de fake news by Bannon para brincar com seus verdadeiros interesses, o fetiche pela homossexualidade e por humilhar quem ameaça sua doentia e frágil personalidade – LGBTs, mulheres, negros, indígenas, professores, esquerdistas… O farsista é só um Danilo Gentili – preconceituoso e covarde – com mentalidade militar que estava na hora e no lugar certos para destruir o país, o que foi bem percebido pelos maiores terroristas do mundo, os interesses corporativos públicos e privados dos USA. 

    Numa democracia precária, imatura e mal estruturada como a nossa sempre foi, é hora de pensarmos em como construir alternativas de esquerda para conscientizar o povo, que deve ser o responsável por sua própria emancipação. Não dá mais para confiar apenas em instituições que aliás deveriam estar sempre sob controle social numa verdadeira democracia. É hora de radicalizar a democracia, e nada melhor que um desgoverno espúrio para despertar as forças populares para sua própria responsabilidade e dever cívico – que os partidos e movimentos sociais de esquerda saibam como mobilizar e canalizar estas forças, o que foi feito pela direita em 2013 e ignorado pela esquerda burocratizada e sobrecarregada por uma sociedade civil – nós – passiva e acomodadamente alheia aos  processos políticos que constituem uma real democracia. Que o #viravoto seja o bendito embrião de uma nova atitude politica dos comuns. A democracia somos nós, juntos. A questão ambiental está aí para tornar essa democracia um evento internacional, solidário. 

     

    Black Sonora – Poesia Urbana 

    [video:https://www.youtube.com/watch?v=BZ9J9IllrvE%5D

    https://www.youtube.com/watch?v=BZ9J9IllrvE

     

    Sampa/SP, 07/11/2018 – 15:22 (alterado às 15:30, 15:44, 15:56 e 16:13). 

  5. Pequenos pitacos quantos aos

    Pequenos pitacos quantos aos tópicos:

    Perseguição política – a Maria Luiza já disse tudo

    Excludente de ilicitude –  “[Os policiais] vão esperar tomar um tiro de fuzil para reagir? “. Pergunto: O governo vai esperar o fuzil chegar na mão do traficante para reagir? O que vai se fazer em relação a entrada de armas pelas fronteiras?

    Posse de armas – ele não tá nem aí, se sim ou se não

    Maioridade penal – “um adolescente acima de 16 já tem a percepção de que não pode matar” Uma criança de seis, sete, oito anos também. Maioridade penal acima de cinco?

    Escola sem partido – E judiciário sem partido?

    Bolsonaro foi moderado com os homossexuais? “Não vejo nada além de receios infundados.”. Diga isso para os LGBT foram espancados aos gritos de “Bolsonaro vai acabar com voces!”. PS: Dona Moro reproduziu fakenwes de “depravados” no ato elenão

     

      

     

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