Brasiliana discute as 10 propostas do MPF contra a corrupção

Nesta segunda (21), programa aborda conteúdo do pacote que poderá se tornar lei de iniciativa popular 
 
 
 
Brasilianas.org – Em setembro passado o Ministério Público Federal lançou um pacote com dez propostas para combater a corrupção, algumas das medidas são a prisão preventiva antes de condenação definitiva do réu, transformar a corrupção de alto valor em crime hediondo, e aplicar testes de integridade para por à prova o comportamento de funcionários públicos. 
 
Em apenas sete meses o MPF conseguiu um número de assinaturas (1,6 milhão) que ultrapassa a quantidade necessária para formar um projeto de lei de iniciativa popular que deve ser apresentado ao Congresso Nacional. Nas casas do poder legislativo as medidas serão analisadas e votadas. O trâmite será o mesmo que resultou na criação da Lei da Ficha Limpa, de 2010. 
 
A adesão popular ao pacote revela a preocupação da sociedade brasileira em relação ao histórico de impunidade nos chamados crimes do colarinho branco,  termos criado pelo criminalista norte-americano Edwin Sutherland para definir as fraudes cometidas por pessoas de alta posição social que trabalham para o Estado. Apesar da boa intenção das “10 medidas de combate a corrupção” do MPF, juristas respeitáveis no Brasil, dentre eles Rubens Casara, Alberto Silva Franco e Geraldo Prado criticaram publicamente o projeto por entenderem que o pacote é mais repressivo do que punitivo, tocando em cláusulas pétreas da Constituição Federal. 
 
Para debater o tema, Luis Nassif recebe na próxima edição do Brasilianas.org, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Maronna, a advogada criminal e coordenadora do Comitê de Direito Penal do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), Fernanda de Almeida Carneiro e o Procurador da República no Distrito Federal, Francisco Guilherme Vollstedt Bastos. Não perca, é nesta segunda (21), a partir das 11 horas da noite.
 
Confira nesta segunda (21), entrevista completa às 23h, na TV Brasil.
Saiba aqui como sintonizar a TV Brasil.

Leia também:  Projeto de lei para evitar a parcialidade na produção da prova penal, por Lenio Luiz Streck

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11 comentários

  1. Seerá?

    Depois da lixta dos 500 juizes que ao final se comprovou que pouco mais de 100 teria assinado em favor do Mouro. Não acredito mais nessas tais assinaturas sem conferir a firma em cartório.

  2. Credo! Foi consultado o Q.I.

    Credo! Foi consultado o Q.I. médio e o conhecimento da área de humanidades -especialmente história- dos participantes do abaixo assinado?

  3. http://politica.estadao.com.b

    http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/corrupcao-o-mal-e-os-remedios/

     

    Arena Jurídica

    Corrupção: o mal e os remédios

    POR REDAÇÃO

    05/05/2015, 03h00

          

    *Por Marcus Braga  e Ana Carla Bliacheriene

    O tema da corrupção invadiu e se consolidou na pauta nacional. Dessa vez, com uma força que relaciona tudo e todos a uma cadeia de acontecimentos que não parece sinalizar um fim próximo. Um velho mal, crônico, cujas práticas insistem em vir à tona de quando em quando, nos lembrando sua existência na sociedade.

    Recentemente, entre março e abril, instituições nacionais de relevância, como a OAB, o Ministério Público Federal, a Associação de Tribunais de Contas e o Governo Federal apresentaram sua prescrição com recomendações para o combate eficaz para o mal tão antigo. O diagnóstico da mazela é comum, mas diferem os entendimentos nos receituários sugeridos. E fica a dúvida: qual a melhor tática para o combate a corrupção?

    Predominam em todos visões mais legalistas e normatizantes da solução, recorrendo-se insistentemente à via do regramento, um recorte comum desde a primeira metade do século XX, fruto da crença dos superpoderes das leis postas. Comparecem em mais de uma proposição, ideias relacionadas a Lei da Empresa Limpa (Lei anticorrupção), ampliação da Lei da ficha limpa, Lei da criminalização do caixa dois, ampliação da tipificação da corrupção, Leis sobre a propriedade de bens relacionados aos atos de corrupção, ampliação da Lei da transparência, Lei sobre o enriquecimento ilícito de agentes públicos e, por fim, a normatização da profissionalização do serviço público.

    Fugindo do lugar comum, existem propostas inovadoras como as que defendem testes de integridade dos servidores públicos, mudanças na prestação de contas eleitorais, sigilo e compensação financeira do denunciante, articulação entre os órgãos de controle interno e externo, redução de recursos processuais protelatórios e a garantia de autonomia e especialização de instituições ligadas ao combate a corrupção.

    As soluções apresentadas, todas valorosas, emergem da pauta massificada da corrupção, e surge em momentos de crise, diante de um fenômeno multifacetado, que envolve problemas de gestão, integridade dos atores, ganhos associados às práticas delituosas e a famosa cultura patrimonialista, que confunde o público e o privado.

    Essa diversidade causal é perpassada pelas máximas de que o controle da corrupção tem um custo, mas seu descontrole tem custos maiores e paradoxalmente, que a emergência da tomada de medidas punitivas de combate pode intensificar o aumento da percepção da corrupção, favorecendo a omissão futura das autoridades.

    Nesse breve espaço, arriscamos, de forma didática, assinalar que a solução deve passar pelo mnemônico P3F (Prevenção, Punição, Participação e Fiscalização). Ou seja, sintetizando e contribuindo com o aprimoramento das sugestões apresentadas, percebemos que as “solucionáticas” passam forçosamente por essas quatro dimensões, as quais descreveremos sucintamente:

    A prevenção se materializa pelo fortalecimento dos controles internos do gestor, nos moldes das regras internacionais do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), somado ao aprimoramento da transparência e ao fortalecimento da governança, com uma gestão mais eficaz e eficiente, cenário que têm o potencial de reduzir a corrupção estruturalmente. Pensar o futuro, realimentado pelo passado, para que as práticas indesejadas tenham menor probabilidade de recorrência. É a vacina.

    Quando falamos de punição, a preferida pelo clamor popular, tem-se a efetividade das medidas punitivas e a criação de mecanismos que não permitam a sua burla, o que é fundamental. Deve ser vista não somente como forma de responsabilização, mas também como mecanismo de inibição de novas ações. Requer cuidado, pois, se adotada isoladamente, pode ser apenas uma ação tópica, sobre efeitos e agentes, sem efeitos estruturais. É o antitérmico.

    O quesito participação é o acompanhamento da gestão pela população, verdadeira titular da ação estatal em uma democracia, robustecida pela cultura de transparência. É um caminho firme de combate a corrupção, ainda que isso demande um amadurecimento político da nação. Permite uma vigilância extensa e efetiva e muda a cultura da gestão patrimonialista. Carece do fortalecimento das associações e coletivos que se dedicam ao controle do Estado. É o remédio homeopático.

    Por fim, a fiscalização se faz necessária no empoderamento das diversas instituições voltadas a esta tarefa, sejam de controle externo, exercidos pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas; ou as de controle interno, nas controladorias e congêneres; sem esquecer-se de outras organizações, como as auditorias internas; Ministério Público e Estruturas Policiais, todos esses com necessidade de corpos funcionais técnicos e boa estrutura administrativa, o que permite a atuação coordenada e especializada diante dos desvios, essencial para a detecção, punição e a correção destes. É o antibiótico.

    Os remedinhos são vários. Seria mais recomendável acolhermos terapias associadas, com base numa análise de custo-efetividade, pensando presente, passado e futuro, pois a doença não é de agora, é crônica, transpassa o legal, tem raízes sociais profundas, com reflexos políticos, financeiros e gerenciais.

    As soluções apontadas pelos atores institucionais, incluem, de um modo geral, essas quatro dimensões, e tem a virtude de não perder de vista o equilíbrio entre o pontual e o sistêmico, o presente e o futuro, o cultural e o gerencial, para que façamos não só uma consulta, ou somente se mascare uma pseudocura da doença de base, mas que hajamos com uma verdadeira política pública de saúde no combate à corrupção, com frutos sociais e institucionais positivos a serem colhidos, a médio e longo prazo.

    * Marcus Braga é doutorando em Políticas Públicas da UFRJ e Ana Carla Bliacheriene é professora e diretora-geral de Recursos Humanos da USP

     

  4. Ai que título mal escrito!

    Parece que é o Brasilianas que vai sugerir 10 propostas contra a “corrupçao do MPF”… Sugiro corrigir para “Brasiliana discute as 10 propostas do MPF contra a corrupçao”.

  5. E Aldo Arantes?Com propostas de reforma política.E os abaixo??..

    O combate à corrupção passa por outras dimensões, o sistema partidário, o sistema eleitoral, a reforma política. Quanto ao combate à corrupção novamente lamento muitíssimo do que as 3 excelentes figuras da USP que citei na semana passada não tenham sido convidadas (ou, se foram, talvez recusassem seja lá que motivo for). Foram num horário que ninguém vê, e a Globo se dá ao luxo, `s vezes, de posar como plural e espaço ao contraditório… Excepcional Painel de William Waack, [ numa edição de exceção] e excelente os 3. Pena que tem gente que torce o nariz porque é um cara de centro-direita raivosa, geralmente com convgidados idem. Vira um preconceito, pois algumas coisas vi das melhores no Painel e no JTNews, do Bispo (que não é burro e faz, com editor Heródoto Barbeiro, ex-vice do Maluf, mas as pessoas podem mudar) excelentes entrevistas longas, às vezes com 3 convidados no sofá, simultaneanete. TV paga ou em sinal aberto faixa UHF (ado canal 14 em diante3), com simples e barata antena pra faixa UHF. Em Recife e o canal 17. E no Diálogos, Globonews, 5. feiras !!!!

  6. Vao fazer ‘teste de

    Vao fazer ‘teste de integridade’ tambem para os procuradores. Alguns deles não passam em teste psiquiatrico para cão raivoso. Mas nesse caso surgira uma advogada como aquela panaca do Largo São Francisco, que diz que promotor pode bater em mulher se disser que seu deus mandou. Essa do teste vai virar piada, como a estoria do teste da farinha no exército.

  7. Poder vitalício, hereditário, imunidade e aposentadoria

    Dar mais poder para um Poder vitalício, corporativo, hereditário, imune e com pena maxima de aposentadoria.

    Se os cagos do mp e judiciário forem transitórios, eu topo!! Caso contrário, é melhor decretar a volta da monarquia!!!

  8. Mais corrupção do que está

    Mais corrupção do que está existindo nessa tal de Lava-Jato por parte do MPF do Paraná? Ou esses filhinhos de papais acham que o que estão fazendo é o quê? É simplesmente rídiculo essa proposta de poder prender já na prisão preventiva e o que já fazem, afinal, caras-pálidas… A rEspeito do concurso é outra idiotice que vai estimular a corrupção, quem vai entrar no serviço público são só pessoas como esses filhinho de papais.

  9. leis de iniciativa popular
    O que você acha de uma lei de iniciativa popular ter de ser votada em não secreto e após 90 dias trancar a pauta, para agilizar a colocação de leis que baixem a margem de manobra do ápice da pirâmide social, para as quais as leis são pouco efetivas? Lembremos as iniciativas de Willian Brenner, Half Nader, Herb Needelman e outros. O valor de Shapley de um povo que só vota é nulo se todos os candidatos são apoiados por um só grupo econômico (ISBN 0691155240 menção ao Obama). Se lá é assim …

  10. lei popular
    O que você acha de uma lei de iniciativa popular ter de ser votada em não secreto e após 90 dias trancar a pauta, para agilizar a colocação de leis que baixem a margem de manobra do ápice da pirâmide social, para as quais as leis são pouco efetivas? Lembremos as iniciativas de Willian Brenner, Half Nader, Herb Needelman e outros. O valor de Shapley de um povo que só vota é nulo se todos os candidatos são apoiados por um só grupo econômico (ISBN 0691155240 menção ao Obama). Se lá é assim …

  11. Esperando (sentado) aparecer

    Esperando (sentado) aparecer alguém com conhecimento e boa vontade debater os projetos de lei do MPF. Mas pelo visto estão satisfeitos com a corrupção atual do país e querem preservá-la a qualquer custo. 

  12. + comentários

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