Cacciola não pode sair do país sem autorização judicial

 

 

André Richter

 

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para sair do país sem autorização judicial. Em 2011, a Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade condicional a Cacciola, condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público. Ele tem cidadania italiana.

 

De acordo com a defesa da Cacciola, como a pena que o ex-banqueiro deveria cumprir foi extinta, não há mais impedimento para que ele possa sair do país.

 

Na decisão, a desembargadora convocada Marilza Maynard entendeu que Cacciola não pode deixar o país. Ela disse que ainda está pendente de análise pelo governo de Mônaco um pedido de ampliação da extradição devido a outros processos que o ex-banqueiro responde no Brasil. “Tendo o paciente cidadania italiana, sua fuga para o referido país impossibilitaria qualquer tentativa de nova extradição, ficando impune todos os outros crimes supostamente cometidos”, declarou.  

 

O ex-dono do Banco Marka foi preso pela primeira vez em 2000, um ano após o escândalo da ajuda do Banco Central (BC) ao banqueiro após a maxidesvalorização do real. A operação causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão à autoridade monetária. Em janeiro de 1999, quando o BC elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 para R$ 1,32, o então presidente da instituição, Francisco Lopes, disse ter emprestado o dinheiro aos bancos Marka e FonteCindam, que estavam expostos no mercado futuro de câmbio, para evitar uma crise no sistema financeiro nacional.

 

Após a prisão, em 2000, Cacciola conseguiu um habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Aproveitando-se do benefício, ele fugiu para a Itália, onde tem cidadania. O habeas corpus foi cassado pelo próprio STF, mas o ex-banqueiro não retornou ao Brasil e passou a ser considerado foragido da Justiça brasileira.

 

Em 2008, Cacciola viajou para o Principado de Mônaco, onde foi reconhecido, preso e extraditado para o Brasil. O ex-banqueiro cumpriu pena em um presídio de segurança máxima no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro.

 

Edição: Aécio Amado