Carta aberta contra o apoio da OAB ao impeachment, por Leonardo Yarochewsky

Do Empório do Direito

Carta aberta ao Presidente da OAB

por Leonardo Isaac Yarochewsky

Excelentíssimo senhor Claudio Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, venho neste espaço manifestar o meu inconformismo e de cerca de pelo menos 13 mil advogados que assinaram nota de repúdio contra a decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em favor do impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff.

Como diz a referida nota e não é despiciendo lembrar:

A história da Ordem dos Advogado do Brasil na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais.

A Constituição de 1946 é a primeira a mencionar a OAB (as de 1934 e 1937 silenciaram), tornando obrigatória a participação da mesma nos concursos de ingresso à magistratura dos Estados.

No dia 27 de abril de 1963, o Presidente João Goulart aprovou a lei n.º 4.215, que seria o segundo Estatuto daAdvocacia no Brasil.

No tocante à ditadura militar, a luta da OAB –  que incialmente apoiou o golpe de 1964 -possui seu marco histórico no ano de 1972, quando Presidentes dos Conselhos Seccionais se engajaram em luta compromissada em prol dos direitos humanos então violados pelo regime, merecendo destacar-se o papel da Ordem dos Advogados contra as prisões arbitrárias e torturas perpetradas durante o período.

Poucos anos depois, a OAB seria importantíssima como apoio da sociedade civil organizada no projeto político de redemocratização do país (conhecido nacionalmente como “Diretas Já!”).

Lamentavelmente, vossa excelência e os Conselheiros Federais que votaram favoravelmente ao impeachment desprezaram na decisão tomada os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Embora vossa excelência negue, a postura tomada se aproxima da que a OAB tomou em 1964 quando apoiou o golpe militar.

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O fato do instituto do impeachment está previsto na Constituição da República por si só não exclui o caráter golpista daqueles que como a OAB defendem a medida extremada e de exceção. Insatisfação popular, crise política, crise econômica ou qualquer outra justificativa que não a caracterização, sem sombra de qualquer dúvida, da prática de crime de responsabilidade não é motivo suficiente, legal e legítimo para o impeachmentda Presidenta da República.

Para o respeitável professor de direito público da UnB Marcelo Neves,

“a DCR 1/2015, recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, é inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas. Os denunciantes e o receptor da denúncia estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção. Aproveitam-se de circunstanciais dificuldades políticas da Presidente da República em um momento de grave crise econômica, desconhecendo, estrategicamente, o apoio que ela vem dando ao combate à “corrupção” e a sua luta diuturna para conseguir a aprovação de medidas contra a crise econômica no Congresso Nacional. Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”.

Os nomes Raymundo Faoro, Hermann Assis Baeta, Márcio Thomaz Bastos, José Roberto Batochio, Rubens Aprobato Machado, Cezar Britto entre outros ficaram marcados na galeria dos ex-presidentes da OAB pela defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e advogadas, mas sobretudo, pela defesa da democracia e do Estado de Direito.

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Tristemente, seu nome ou será esquecido ou será lembrado dentre aqueles que se aliaram as forças conservadores e autoritárias, a mídia reacionária e golpista, aos interesses escusos dos que fazem coro aoimpeachment da Presidenta eleita democraticamente em eleições livres e diretas com cerca de 55 milhões de votos.

Senhor Presidente, esteja certo que a história não lhe absolverá.

Belo Horizonte, 27 de março de 2016.

Leonardo Isaac Yarochewsky

Advogado OAB-MG 47.898

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista, Professor de Direito Penal da PUC Minas, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
 

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9 comentários

  1. Falha do revisor?

    Para produzir os efeitos morais e políticos em que aponta uma carta de advogados nesses termos deveria observar rigorosamente as regras da norma culta da língua portuguêsa para que não reste dúvida de que os juristas hegelianos estão do lado de lá.

  2. Patetadas

    A direção atual da OAB tomou uma decisão temerária para a democracia, com fundamentos jurídicos estranhos (“conjunto da obra”), dividiu a classe dos advogados e por boa parte dela é repudiada pelo pedido de impeachment e, desgraça pouca é bobagem, ainda foi tripudiada pelo réu-presidente da Câmara Eduardo Cunha: “chegou atrasada e não será protagonista; vai entrar na fila”. Perdoai-os, Faoro? 

  3. Tapetão

    O voto de um coxinha bacana vale o mesmo que um indigente, mas, ante a derrota nas urnas, o bacana se junta com os seus pares, no judiciário, no MP, na PF, na OAB, no CRM, no congresso, nas redações de jornal e TV, e etc., e refazem a eleição tirando a ganhadora fora do Governo, mesmo sem acusações fundamentadas.

    Isso é desconhecer o voto e a democracia. Estão torcendo a vontade popular.

  4. é importante esse

    é importante esse posicionamento político para delimitar

    o campo de atuação oui de resistencia para o futuro….

    espero que movimento não vai ter golpe vença para evitar

    uma luta que popderá ser trágica  para  o país…

  5. Quem, em sã consciência,

    Quem, em sã consciência, poderia imaginar que a OAB ficaria calada diante do fato de um juiz de primeira instância grampear advogados que NÃO SÃO investigados?

    Silêncio sepulcral. Nada, nem uma reclamaçãozinha.

    Pelo golpe vale tudo?

    Quem a OAB representa afinal?

  6. A Rede Bobo de televisão,

    A Rede Bobo de televisão, como de costume, não informou em seu jornal nacional que as pessoas que estavam protestando ontem contra a OAB, no Congresso, eram em sua maioria ADVOGADOS.

    Disseram que se tratava de pessoas a favor do governo, pura e simplesmente.

    Quem a OAB representa afinal, a Rede Bobo, os conspiradores, ou os advogados?

     

  7. O pedido de impeachment

    O pedido de impeachment protocolado pela OAB contra Collor era infinitamente mais frágil do que este, pois sequer tinha o aval de uma instituição como o TCU para embasá-lo. Mesmo assim ninguém questionou a ilegalidade do ato. O ex-ministro Nelson Jobim, que foi um dos defensores de Collor no STF, disse que não encontrou dificuldades para refutar o documento pois não havia nada que ligasse o ex-presidente ao Fiat Elba que causou sua queda, além do depoimento SEM PROVAS de seu irmão à Veja. Infelizmente o que não falta hoje é advogado com memória curta. É vergonhoso virem defender a presidente Dilma sem pelo menso fazerem o mea culpa de sua ação golpista contra Collor.

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