Celso Jacob, do PMDB, perde direito ao semiaberto

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
[email protected]

Jornal GGN – O deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) teve revogada a permissão de trabalhar na Câmara dos Deputados durante o dia. A decisão foi da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e foi uma decisão unânime dos desembargadores. Eles entenderam que o deputado “não possui os requisitos que autorizam a concessão do benefício”.

Liberado para ser deputado federal de dia pela Câmara, e recolhido à noite na Papuda por exigência do benefício de semiaberto, Jacob foi flagrado com queijo e biscoitos na cueca, ao retornar ao presídio na final do domingo, retorno da saída do final de semana. As normas são claras e mantimentos só podem entrar no recinto através dos visitantes e devidamente declarado aos funcionários. Ele não obedeceu.

A decisão do Tribunal aponta que, ao trabalhar, o apenado deve se comportar segundo as exigências constantes na autorização para saída do estabelecimento prisional, e ele demonstrou inaptidão para “o trabalho pretendido, exercício de mandato parlamentar”.

No despacho, a afirmação de que “não se vislumbra a hipótese de um condenado por fraude à licitação exercer, durante a execução de sua condenação transitada em julgada, o mandato de Deputado Federal, criando leis e fiscalizando a atuação dos demais poderes”.

O Tribunal afirma que, moralmente, isso é um contrassenso à sociedade brasileira, “sobretudo diante da crise política que assola o país”. E coloca que, caso ele prossiga na função de deputado, “as decisões mais importantes”, tanto jurídicas quanto políticas, “poderão ser conduzidas por um parlamentar condenado criminalmente e que mesmo assim, diante da inércia da Câmara dos Deputados, estará legislando e fiscalizando”.

A decisão do TJ-DF foi tomada por pedido do Ministério Público. O MP alegou que a Câmara dos Deputados informou não haver supervisão do trabalho do deputado fora da Casa Legislativa, “nem alguma forma de controle para que suas atividades sejam exercidas apenas internamente”.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

5 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Celso Jacob….

    E tem gente que diz não entender esta Latrina Tupiniquim de 2017? É Surreal !! Temos um Bandido, um Criminoso como Congressista ?!!!!!!! Um pária, um abjeto comandando sua vida, a nação, formulando leis pelas quais você terá que se guiar !!!  E recebendo Salários e Mordomias com Dinheiro Público !!! PARE O MUNDO QUE EU PRECISO DESCER !!!!!

    1. O Genoíno perdeu o cargo quando foi condenado ….

      Por que esse do PMDB do Rio não vem ao caso?

      Pelo que entendi, quando STF condena, a mesa da Câmara é notificada para proceder a perda do mandato e convocar o suplente. Se o Rodrigo Maia, presidente da Câmara, não executa estaria prevaricando.

  2. Sacanagem

    Nassif: imperdoável o que fizeram com o nobre deputado. Logo ele, bandido de carteirinha, ficha suja (dizem, desde o primário). Quer pessoa mais indicada para ser ministro? Bem apessoado e com folha corrida do tamanho de um bonde, seria recebido de braços abertos, seja no Jaburu, seja na patota mineira ou qualquer dos fisiologistas do Congresso. Poderia despachar até atrás das grades. O carcereiro seria o secretário das mensagens. E poderia lançar até Marcola ou Fernandinho BeiraMar para presidente. Duvida?

    Daí minha indignação. Até porque, trata-se de um crime famélico…

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador