19 de novembro de 2026

PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra Lula

Acusação mira postagem que associou presidente a tráfico e lavagem de dinheiro; defesa alega imunidade parlamentar
Flávio Bolsonaro em foto de Tânia Rêgo - Agência Brasil

▸ PGR denunciou o senador Flávio Bolsonaro por calúnia contra o presidente Lula, com base em postagem no X.

▸ A acusação rejeita imunidade parlamentar e propõe acordo para evitar ação penal, com confissão e multa.

▸ Defesa de Flávio afirma que postagem foi opinião política e confia que STF rejeitará a denúncia.

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Resumo gerado por Inteligência artificial

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (18) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo crime de calúnia contra o presidente Lula (PT). A peça, assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

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A acusação tem como base uma publicação feita pelo parlamentar em sua conta pessoal no X, no dia 3 de janeiro deste ano. Na ocasião, Flávio associou imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, às de Lula, acompanhadas da seguinte mensagem: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…“.

O senador passou a ser investigado pelo episódio em abril. Segundo relatório da Polícia Federal, houve falsa imputação de crime ao chefe do Executivo. De acordo com a PGR, até a elaboração da denúncia, a postagem acumulava mais de 700 mil visualizações, 3 mil respostas, 42 mil curtidas e mais de 400 salvamentos.

Para a subprocuradora Luiza Frischeisen, a publicação extrapolou o direito de crítica política e buscou atingir a honra do presidente. “É evidente, na publicação, o propósito de caluniar o Presidente da República. O denunciado faz referência ao instituto da colaboração premiada, instrumento relevante para a apuração de ilícitos penais, e, na sequência, enumera fatos definidos como crimes (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terrorista e fraude em eleições), imputando-lhes ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva“, afirma a denúncia.

Em outro trecho, a representante do Ministério Público sustenta que o alcance da rede social ampliou o dano: “Realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, a postagem caluniosa atendia, ainda, ao propósito de potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do Chefe de Estado“.

Imunidade e proposta de acordo

A PGR também rebateu o argumento de que a manifestação estaria protegida pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Segundo a acusação, a garantia não se aplica ao caso devido à gravidade das imputações e ao fato de terem sido feitas fora do exercício legislativo.

“Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de critica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento. A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantida prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas“, registrou a Procuradoria.

Junto à denúncia, a PGR ofereceu a possibilidade de celebração de um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal). O mecanismo é previsto para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Para evitar a ação penal, Flávio Bolsonaro precisaria confessar o delito e cumprir condições como prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.

Caso não haja acordo, cabe ao ministro Alexandre de Moraes abrir prazo para que o senador apresente defesa prévia. Em seguida, a Primeira Turma do STF decidirá se recebe a denúncia e torna o parlamentar réu.

Outro lado

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou ter recebido a denúncia com surpresa e sustentou, “com serenidade técnica“, que não houve crime de calúnia. Segundo os advogados, a publicação ocorreu logo após a captura de Nicolás Maduro e baseou-se em notícias da imprensa e em fatos públicos e notórios.

A defesa argumenta que o senador não atribuiu a Lula um fato determinado e sabidamente falso, requisito legal para configurar calúnia, mas apenas expressou opinião política sobre um acontecimento internacional, amparada pela liberdade de crítica garantida aos congressistas. Os advogados destacaram que a própria denúncia reconhece que ao parlamentar se assegura “o mais extenso direito de crítica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas“, e afirmaram confiar que o STF rejeitará a acusação.

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Ana Gabriela Sales

Repórter do GGN há 9 anos. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.

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Ana Gabriela Sales

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Graduada em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo pela Universidade. com passagem pelo Jornal da Tarde e veículos regionais. É...

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Carla Castanho é repórter no Jornal GGN e produtora no canal TVGGN

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