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Jornal GGN – O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) terá que apurar se a prisão do ex-presidente Lula violou garantias constitucionais e de direitos humanos. Segundo a defesa, as mensagens vazadas de membros da Lava Jato revelaram “grosseiras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato” e o órgão precisará agora confirmar as denúncias.
Como órgão dentro do Ministério de Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os conselheiros Leandro Gaspar Scalabrin, Leonardo Penafiel e Ismael José Cesar tiveram que marcar uma audiência para vistoriar o local aonde Lula está preso, desde abril de 2018, e ainda as ilegalidades denunciadas na VazaJato.
Para isso, os conselheiros irão realizar uma inspeção, marcada para a próxima terça-feira (17), às 10h, na sede da Polícia Federal em Curitiba, além de ouvir o ex-presidente e o jornalista Glenn Greenwald. O objetivo, que partiu do próprio Conselho, é apurar as possíveis violações no processo em que Lula é réu, com base nas mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato, e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Tanto a defesa de Lula quanto os procuradores da força-tarefa concordaram com a medida, “em que pese não reconheça a autenticidade das supostas mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa, oriundas de crimes cibernéticos”, escreveram os procuradores no parecer favorável.
Ao mesmo tempo, o próprio jornalista norte-americano fundador do site Intercept Brasil foi convidado a depor ao CNDH, na denúncia de “seletividade, discriminação e violações de direitos humanos” para prender o ex-presidente, o que também deve ocorrer nos próximos dias, em data não divulgada.
Por se tratar, contudo, de um órgão subordinado à pasta de Damares Alves no governo Bolsonaro, há poucas expectativas de confirmação das violações e ilegalidades. Por outro lado, o CNDH é considerado um colegiado independente, formado por representantes dos Três Poderes, que colherá os depoimentos de Lula, de Greenwald e a vistoria na sede da PF em Curitiba.
A Lei que instituiu o CNDH, nº 4.319, prevê que o Conselho pode instaurar procedimentos apuratórios “de condutas e situações contrárias aos direitos humanos” e, como resultado, aplicar sanções. Ao todo, o órgão é composto por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público.
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