CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Moro e Gebran Neto

da Agência Brasil

CNJ abre investigação preliminar contra Favreto, Moro e Gebran Neto

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro.

As reclamações disciplinares foram protocoladas ontem (9) após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. O trabalho de apuração terá início imediato, segundo o conselho. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Entenda

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. 

Leia também:  Fala de Bolsonaro pode gerar multa de R$ 100 mil, por Marcelo Auler

*Colaborou Luiza Damé

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10 comentários

  1. Verdade eterna: Não há bem

    Verdade eterna: Não há bem que sempre dure nem mal que nunca se acabe. Quem viver, verá.

  2. Prêmio

    Ganha um pedaço de doce de leite, daqueles antigos em forma de lonsango, quem advinhar o investigado que será punido e os outros dois que serão inocentados e incensados como defensores da pátria e da moralidade pública. Nesse assunto, não precisa nem desenhar.

  3. O CNJ vai julgar o sigilo que ele tirou?

    Isto vai fazer que o Moro seja julgado finalmente no CNJ? Dá até medo pensar como vão usar o caso do HC, se brincar adiam este julgamento pra julgar tudo junto

  4. Quem é louco de desafiar?

    Nassif: só falta você dizer que tá botando fé nesse troço de outro órgão, que não seja a própria XIIª Vara de Suplicação do Forum dos Pinhas, em dizer qualquer, em desfavor do Verdugo de Curitiba. Quem ousaria tal? Essa dita investigação só vai sobrar para o desenfeliz Desembargador que ousou desaficar a sanha antiLula da Secretária Elinise, que, de pronto comunicou ao seu chefe o desaforo. Viu só como a grande mídia o vem tratando? Quando ao Verdugo-Mor, lá na coxia dos Pampas, esse é ascecla do dito cujo. E os dessa CNJ que se meta a besta pra ver onde vão parar. Até dona Laurinha trameu na base, ela que parace ser da patota. A Matriarca dos Addams já avisou que pintou pela Casa Çu-prema ela despacha ou pra Kojak ou pra Fakin. E nem preciso cantar o resultado. Os milicos já disseram que fica “tudo como dantes no Quartel Dabrantes”. Você ousaria contrariar?

  5. Punição? Aonde?
    Imaginando que esse sem vergonha fosse punido, o que eu não acredito que aconteça, a maior punição que esse desgracado pode receber é uma aposentadoria integral antes dos 50 anos, difícil de acreditar nessa palhaçada surreal que estamos vivendo.

  6. Incompreensível essa

    Incompreensível essa investigação contra o desembarcador Favreto. Que ato irregular cometeu? Atropelou algum rito? Ou a partir de agora os julgadores também responderão pelo teor das suas decisões? Onde ficará, então, o primado da livre consciência e convicção do mesmo? 

    Há uma diferença abismal nos três casos. O Juiz Moro e o desembarcador Gebran Neto descumpriram preceitos administrativos, processuais, burocráticos,  desrespeitaram a hierarquia. 

    A implicação disso é que a própria liberdade da magistratura de julgar a partir de agora deixou de ser absoluta. Quer dizer: se o réu ou a partte for Lula e o PT. 

    De há muito passamos do abismo. 

  7. Gebran já proferiu decisão

    Gebran já proferiu decisão impedindo que a Corregedoria do TRF-4 investigue a ilegalidade cometida por Sérgio Moro. 

    Nenhuma novidade. Não é a primeira vez que o -4 aplica os três venerandos princípios jurídicos das Bocas de Fumo dos morros cariocas: “É nóis na fita, maluco. Tá tudo dominado, mano. Essa boca é nossa, porra!”

     

  8. O JUIZECO MORO E SEUS

    O JUIZECO MORO E SEUS CAPATAZES DO TRF4, DECIDEM  INAUGURAR A TEMPORADA PARA O EXERCÍCIO DA DESOBEDIÊNCIA GERAL E IRRESTRITA.

    Então, doravante adentramos no reino da esculhambação geral. Sim. Se um provinciano juizeco de rodapé , em pleno gozo de férias, resolve abandonar sua caríssima vagabundagem para exigir, vindo a constranger um Delegado da Polícia Federal e, forçando-o a descumprir uma ordem judicial de um Desembargador do TRF4 !?  …Que merda de judiciário é esse que não tem homem pra aplicar um corretivo nesse juizeco, recalcitrante contraventor de provincia.

    Então! Tá tudo liberado. Ordem judicial ? Não se cumpre! Mande-a às favas…

    Orlando

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