O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado novamente nesta terça-feira (16), desta vez por ofensas raciais praticadas durante live em 2021, enquanto ainda era chefe de Estado. Na ocasião, ele comparou o cabelo de um homem negro com criatórios de baratas.
A decisão é do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), que condenou Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além de retratação pública. A União também recebeu a mesma sentença.
Em primeira instância, a ação civil pública que apontou discriminação contra a população negra foi rechaçada. Mas o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União apresentaram recurso, em que pediam ressarcimento de R$ 5 milhões por parte do ex-presidente.
“A liberdade de expressão não pode servir de justificativa para sacrifício de direitos pessoais, em especial a honra e dignidade humana. No caso, entendo que estamos diante da proteção de direitos coletivos. Da análise da manifestação do ex-presidente, infere-se seu teor ofensivo e discriminatório à população negra em geral”, afirmou o relator do processo, desembargador Rogério Favreto ao g1.
Condenação
Na última quinta-feira (11), Bolsonaro foi condenado a 27 anis e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A reclusão, no entanto, só ocorre após o fim de possíveis recursos.
Por enquanto, o ex-presidente está preso em regime domiciliar, por descumprir medidas cautelares.
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Rui Ribeiro
17 de setembro de 2025 5:46 amEntão a PEC da Nandidagem, digo, Blindagem, se saboreada, figo, aprovada, será uma garantia do mandato parlamentar?
Não. Será uma garantia de impunidade para os Hildebrandos Paschoais.
Tantos problemas e desafios urgentes exigindo solução parlamentar e os ratos do Parlamento empenhados em anistiar criminosos e em dar sinal verde para seus próprios crimes
Vcs nao passarão, seus Ratos