Condução coercitiva de blogueiro é um “precedente grave” contra a liberdade de imprensa

 
Jornal GGN – O deputado federal Paulo Teixeira (PT) divulgou vídeo nas redes sociais avaliando o episódio da condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, como um “grave precedente” inaceitável. Guimarães foi levado à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo por determinação do juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba.
 
Segundo informações do Conjur, a PF queria saber de Guimarães detalhes sobre uma publicação do blogueiro antecipando a condução coercitiva de Lula e a ação de busca e apreensão na sede de seu instituto, no ano passado.
 
Aos Jornalistas Livres, Guimarães admitiu que a PF já tem a identidade de sua fonte. Ele negou que tenha relações com ela e reforçou que a publicação das informações que lhe foram passadas era um dever jornalísticos.
 
Acontece que para o juiz Sergio Moro, Guimarães não tem direito ao sigilo da fonte porque não é jornalista de formação, embora dirija o Blog da Cidadania há pelo menos 10 anos.
 
O deputado Paulo Teixeira, que prestou depoimento diante de Moro nesta terça (21), no processo envolvendo Antonio Palocci, afirmou que protestou quando o magistrado usou o argumentado do diploma, principalmente porque o Supremo Tribunal Federal derrubou sua exigibilidade para profissionais que atuam no ramo da informação e opinião.
 
“Acho grave [a condução coercitiva]. O Eduardo Guimarães tem um blog e exerce o papel de informar os seus deguidores. E aí Moro me disse: ‘Mas ele não é jornalista’. E eu disse: ‘Doutor Sergio, o fato de ele não ser jornalista não o impede de exercer jornalismo. O Brasil não exige formação específica para ser jornalista. Acho grave que o que está sendo investigado é a fonte de Guimarães, que teria divulgado a condução coercitiva do ex-presidente Lula.”
 
Teixeira ainda apontou que a condução coercitiva do blogueiro sem que ele fosse notificado antes a depor diante da PF “é uma restrição à liberdade de imprensa, de informação, é censura. É uma tentativa de constranger aqueles que questionam a postura do Judiciário e eventualmente a própria postura do juiz Sergio Moro.”
 
O deputado ainda classificou a tentativa de Moro de descobrir a fonte de Guimarães como “gravíssimo precedente para a história”. “Ele age contra a Constituição, que garante o segredo da fonte. Não podemos aceitar esse precedente. Se assim for, vamos ter muitos jornalistas que não vão poder divulgar notícias importantes porque poderão sofrer um processo judicial.”
 
Guimarães ainda teve, também por determinação de Moro, todos os seus equipamentos apreendidos. Na sede da PF, ele foi informado de que seria ouvido como “testemunha”. Ao Conjur, o advogado Fernando Hideo Lacerda irozinou: “Busca e apreensão de documentos de testemunha?!”
 
Sobre o argumento de Moro, de que Guimarães não está protegido por não ter diploma de jornalista, o portal ainda lembrou que na ADPF 130, o Supremo definiu que o sigilo da fonte é “garantia que se destina a viabilizar, em favor da coletividade, a ampla pesquisa de fatos ou eventos cuja revelação impõe-se como consequência ditada por razões de estrito interesse público.” 
 
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5 comentários

  1. É caso para todos os

    É caso para todos os blogueiros e jornalista de maneira geral entrar com queixa crime contra Moro por abuso de autoridade. Até quando e até onde a parte saudável da sociedade vai deixar isso ir?

  2. À parte o arbítrio, choca, de

    À parte o arbítrio, choca, de tanto cinismo, essa justificativa de vazamento. 

    A questão é: quando chegará em nós, meros comentaristas,  essa sanha? Delírio? 

    Prezados, seguro morreu de velho. 

  3. Já não há mais dúvidas. Com o

    Já não há mais dúvidas. Com o silêncio acovardado do STF, o Estado de Direito está indo para o saco. Já estamos vivendo em plena ditadura, conduzida por um juizeco de primeira instância, e uma malta fascista, maipulada e desinformada que está a seu serviço. Moro não diz, mas será candidato no ano que vem, concorrendo com Bolsonaro no primeiro turno. Quem, chegar em segundo, apoiará o outro, 

  4. Já não há mais dúvidas. Com o

    Já não há mais dúvidas. Com o silêncio acovardado do STF, o Estado de Direito está indo para o saco. Já estamos vivendo em plena ditadura, conduzida por um juizeco de primeira instância, e uma malta fascista, maipulada e desinformada que está a seu serviço. Moro não diz, mas será candidato no ano que vem, concorrendo com Bolsonaro no primeiro turno. Quem, chegar em segundo, apoiará o outro, 

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