Corregedor do CNJ vai relatar caso de um cliente de seus filhos

Foto: Agência CNJ
 
 
Jornal GGN – O corregedor nacional de Justiça João Otávio de Noronha não se declarou impedido e vai relatar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma representação feita por um cliente de seus dois filhos, os advogados Anna Carolina e Otavio Noronha.
 
Segundo reportagem da Folha desta quinta (11), Anna Carolina e Otavio defendem o prefeito de Bacabal (MA), José Vieira Lins (PP), que foi condenado por improbidade administrativa em outubro de 2017, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Como consequência, teve os direitos políticos suspensos por três anos.
 
Os advogados queriam anular a decisão do STJ com uma ação no Tribunal de Justiça do Maranhão. Mas o desembargador José de Ribamar Castro adotou posicionamentos contrários a seus interesses. Após isso, a Prefeitura entrou com uma representação no CNJ contra Castro. É este o caso que será relatado pelo corregedor Noronha, que também é ministro do STJ.
 
O advogado Otavio Noronha disse à Folha que desconhecia a representação no CNJ feita pela Prefeitura e afirmou que, “se necessário”, vai oficiar a Corregedoria para que fique registrado  que ele defende o prefeito no STJ.
 
Segundo a Folha, o Código de Processo Civil veda expressamente a atuação de magistrados em processos de interesse de filhos. Mas não é a primeira vez que Noronha é questionado por julgar casos de interesse de seus filhos. Em abril de 2016, ele fez isso na condição não de corregedor, mas de ministro do STJ.
 

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13 comentários

  1. embriagado de poder

    Esse senhor parece embriagado de poder, desafia as leis, pede a condenação de magistrados que se manifestaram contra o impcheament de Dilma, quando ele mesmo se manifestava a favor do afastamento da presidenta nas redes sociais. Agora no cargo de corregedor do CNJ perdeu toda a sobriedade, afronta o código civil e faz as suas próprias leis. Para onde caminha a nossa justiça?

  2. França e a Rússia, antes das

    França e a Rússia, antes das suas famosas revoluções, deviam ser parecidas com o brazil dos nossos dias.

  3. Além de rasgar a

    Além de rasgar a Constituição, ignorar a Lei e cometer abusos em série os juízes roubam dinheiro público prá caralho (salários acima do teto e além).

    É fato: os vagabundos de toga perderam completamente a compostura.

    Em algum momento eles terão que perder as pregas nos presídios junto com os ladrões comuns.

    • além….

      Caro Fabio, eles perderam a compostura. Mas aonde está OAB, a protestar e paralisar todo Poder Judiciário (já que Advogados formam o tripé da Justiça) contra decisões viciadas, casadas, parciais e desonestas? Onde estão os Advogados? Transformar Advogados em escravos e lacaios de OAB, é justamente para estas horas? A mordaça e os grilhões servem para isto? Onde estão so Protestos? Que Justiça pode sair de tais decisões? Outro dia houve protestos do Sindicato dos Advogados. Anteriormente daqueles que advogam para clientes na Lava Jato. Mas onde estão os protestos da Entidade de Classe OAB? Ou ‘uma mão lava a outra’ ? Já que o Judiciário através do STF,  de forma unânime, estranhamente e pouco usual unânime deu o monopólio da Profissão a Entidade Ditatorial onde o Comando Central não é diretamente eleito por todos seus membros Advogados? O silêncio é isto? O Brasil se explica. 

    • esperar….

      Depois que o Ministro do STF Gilmar Mendes, não se sentiu impedido de livrar a cara do seu Compadre/Ladrão Barata, tudo está permitido neste país. Bandido condenado vai exigir do Presidente da República, que sua Filha (que será herdeira na sua parte da quadrilha) se torne Ministra. Tudo é normal na Cleptocracia Tupiniquim. Lembram dos ônibus cariocas sem as mínimas condições? Depois despencam de viadutos e RGT ‘arranja” uma briga passageiro/motorista para desviar o assunto. Tudo neste país é coincidência. Coincidência que tais ôNibus e tais Empresas continuam circulando, sem ter sido eliminada do serviço público, sem nenhuma concorrência ou modificação nos contratos, mesmo comprovado à extorsão, o monopólio, a lavagem de dinheiro e o conluio criminoso Empresário/Executivo/Legislativo/Judiciário. Tudo normal, na Pátria da Normalidade. Ficou escrachado que 80% do valor de tarifa extorsiva, que rouba a miséria nacional de Trabalhadores é para Lavagem de Dinheiro, repasses criminosos aos Comandos do Poder Público e manutenção de monopólios. Mas só foi chegar o fim de ano e entrarem as férias, que todas as cidades do país, em especial no estado de SP, aumentaram suas passagens também. 4 reais era pouco? Preços novos a 4.50 na média. Se 80% deste valor é Lavagem de Dinheiro no RJ. Alguém acredita que em SP, seja diferente? Entendemos a reação raivosa e agressiva contra os Aplicativos de Transporte, como já houve contra Lotações concorrendo com Ônibus Monopolizados na Periferia. 2018 esta aí. O Brasileiro continuará aceitando este Estado? O Desembargador acha normal sua atitude. Tudo neste país é normal. 

  4. Reportagem incompleta.
    No final da reportagem é informado que ele já julgou um caso onde os filhos estavam envolvidos mas não informa qual foi o resultado e esta é uma informação importante pois se ele julgou contrário aos filhos demonstra ser imparcial.

  5. O Codigo de Processo Civil é

    O Codigo de Processo Civil é de uma claridade gritante:

    Art. 144. Há IMPEDIMENTO do juiz, sendo-lhe VEDADO exercer suas funções no processo:

    III – quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

    Quando se trata de passar por cima da lei, Moro faz escola…

     

  6. + comentários

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