Contrato do IDP com o TJ da Bahia foi firmado quando CNJ já investigava o tribunal

Atualizado às 09:10 com os seguintes dados:

Para o evento de lançamento da parceria TJBA-IDP, Gilmar levou Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ, quando o TJBA já estava na mira do CNJ.

Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.

Ontem, iniciou o que se anuncia uma “devassa” no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs (clique aqui).

Falcão foi firme nas suas declarações: “Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer” (clique aqui).

Segundo o jornal “A Tarde”, Falcão ficou “espantado” com o que encontrou. 

Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que “parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui. (clique aqui). 

É aí que se entra na parte complicada da história.

Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes (clique aqui), quando o TJBA já estava na mira do CNJ.

É um contrato maiúsculo:

“A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores”.

Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.

O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigências do proprio CNJ (clique aqui): 

“Um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário”.

Chama atenção o fato de que o Tribunal de Justiça da Bahia já estava desde 2011 sob a mira do CNJ (clique aqui). Em plena investigação, o TJBA fecha um contrato milionário com a empresa de um Ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ.

No lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de Ministro do STF, e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ (clique aqui).

Nessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu prestígio (clique aqui). Nesse mesmo período, consegue R$ 8 milhões para comprar a parte do ex-sócio.

Na página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto (clique aqui). Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob suspeita de não seguir a lei das licitações.

Em outra página (clique aqui), manda-se clicar para ver o decreto mas o arquivo foi retirado do endereço mencionado.

Dependendo dos resultados dessa correição, o CNJ poderá se firmar ou não como órgão máximo de fiscalização do Judiciário.

67 comentários

  1. As declarações de GM

    Da Folha

    Jurista critica declarações de ministro do STF

    MARINA DIAS
    DE SÃO PAULO

     

    06/02/2014  03p4

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    O advogado Celso Antônio Bandeira de Mello classificou como “escandalosas” as declarações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sobre possível lavagem de dinheiro nas doações feitas a petistas condenados pelo mensalão.

    Professor da PUC-SP e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o jurista disse à Folha que Mendes “faz acusações sem provas”. “Ele irroga a terceiros a prática de um crime sem indícios e isso, vindo de um ministro da Suprema Corte, é escandaloso”.

    Bandeira de Mello também é amigo do ex-presidente do PT José Genoino e foi uma das 2.620 pessoas que doaram ao petista para ajudá-lo a pagar a multa de R$ 667,5 mil imposta pela Justiça.

    A doação de Bandeira de Mello foi no valor de R$ 10 mil, quantia acordada entre outros advogados que participaram da campanha.

    “Como doador, me senti ofendido, porque Gilmar Mendes lançou publicamente uma suspeita sem provas e fui atingido por ela. Estou chocado”, afirmou o jurista.

    O ministro do STF disse que achava “muito esquisito” o fato de Genoino e de o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares terem arrecadado, juntos, cerca de R$ 1,7 milhão com “grande facilidade”.

    Para ele, o sistema de doações deveria ser investigado pelo Ministério Público.

    Os dois petistas promoveram campanhas de arrecadação em sites na internet que devem ser repetidas com o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha.

    FALTA DE LÓGICA

    Bandeira de Mello disse ainda que “não vê lógica” na tese sobre lavagem de dinheiro. “O montante é grande porque as pessoas que doaram consideraram o julgamento do mensalão injusto”.

    O jurista afirmou que pretende doar para Dirceu e que só não doou para Delúbio porque “não era muito próximo” do ex-tesoureiro do PT. 

     

  2. GILMAR O ESCROQUE DE DIAMANTINO!

    Esse senhor é uma vergonha; gato refinado foi posto no STF pelo seu comparsa FHC como prêmio pelos desmandos na AGU… Nem é preciso procurar muito para descobrir o lamaçal do mandalete do Daniel Dantas!

  3. Tê-jo-ta-da-Ba-hi-a

    Do ex – governador da Bahia Otavio Mangabeira: “Pense em um absurdo, na Bahia tem precedente”.  E o ciclo se repete como um mantra, agora com esse tal instituto chapa branca IDP, e seu desaforado rapa no famoso  Tê-jo-ta-da-Ba-hi-a. Aviso aos navegantes!Esse absurdo vai ser perseguido até ser restituído.

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