Cuidado: o caso auxílio moradia foi corretamente tratado, por Luis Nassif

Um dos problemas da cobertura jornalística é a falta de aprofundamento, a fixação em temas que passam a ser tratados de forma simbólica, sem análises mais aprofundadas.

É o caso do auxílio moradia do Judiciário. Em um primeiro momento, o tema foi tratado como se tivessem sido mantidas todas as condições anteriores. Depois, a cobertura ficou mais objetiva.

Ontem, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma nova regulamentação para o auxílio. A manchete de O Globo foi que o novo auxílio-moradia manteve o valor do anterior, de R$ 4,3 mil. Não descreve a novidade: o novo auxílio-moradia nada tem a ver com o anterior.

Antes, o auxílio-moradia se estendia a todos os magistrados e procuradores. Havia casos, como o do juiz Marcelo Bretas, em que ele e a esposa acumulavam o benefício, mesmo morando em imóvel próprio. Ou de Sérgio Moro, que recebia o auxílio moradia mesmo tendo imóvel em Curitiba.

O novo auxílio-moradia traz restrições relevantes:

  • Só será pago a juiz que comprovar despesas com aluguel ou hospedagem;

  • Não poderá ser utilizado para pagamento de condomínios e IPTU

  • É restrito aos casos em que o magistrado se encontre exercendo suas atribuições em uma localidade diversa de sua comarca original 

  • Só será recebido caso não exista imóvel funcional disponível para uso pelo magistrado, e o cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o magistrado, não ocupe imóvel funcional nem receba ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.

  • Outra condição é que o juiz, seu cônjuge ou companheiro não tenham sido proprietários, promitente compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel na comarca onde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos 12 meses que antecederam a sua mudança de comarca ou juízo.

Ou seja, o novo auxílio moradia está de volta às suas atribuições originais. De 100% de beneficiados, juízes e procuradores em condições de recebe-lo deve ser em proporção irrisória. Fala-se em 1%.

Portanto, o acordo fechado com o STF (Supremo Tribunal Federal) foi cumprido.

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26 comentários

  1. Ainda acho que deveria ser
    Ainda acho que deveria ser limitado a uns 3 meses .. até o camarada resolver sua permanência ..isso e mais um auxílio mudança e estaríamos fazendo justiça ..fora isso é mais uma mamata

    Imagine, todo trabalhador retira a prestação e/ou despesas com locação dos seus proventos, menos estes nababos

    A propósito, o que fazer com os bandidos que usaram o benefício, confessadamente, pra completar perda aquisitiva, como o imoral do Sérgio moro que confessou no roda viva ? ..vão devolver, ou vão dar mais um passa moleque no brasileiro ?

    Ps – sugiro ao jornalista buscar mais informações ..sou capaz de apostar que todo nababo transferido ainda deve agregar mais adicionais aos proventos

    Fato – pela capivara, o judiciário brasileiro já deu provas de que não merece confiança

  2. Sem teto e sem esperanças

    Como um idiota brasileiro mais não ainda totalmente idiotizado. Faço a seguite pergunta: Por que um brasileiro pobre que não tem um casebre para morar, que não ganha sequer um salário mínimo, não tem um real para comprar um pão para si ou para sua família, não recebe ajuda moradia? E por outro lado por que um cara que ganha mais de 40.000,00 reais por mes recebe esse auxílo imoral? Alguém tem uma resposta? Serão eles de outra galaxia de outra raça superior ou serão deuses do olimpo?

  3. Muito errado
    Juiz faz concurso pra uma cidade, ele que se vire e pague sua moradia como os cidadãos normais

    Promoções deveriam ser novos concursos. Se fez pra outra cidade, se vire novamente!

    Nenhum funcionário público deveria poder “se conceder” qualquer vantagem que o resto da população não possa também usufruir. Simples assim

    • Moradia
      Ele(a) faz concurso para o Estado, apos a investidura no cargo ele passa a concorrer a das vagas disponivel, sendo que os primeiros colocados escolhem primeiro a sua comarca, aapos alguns anos, abrindo vaga para outra comarca ou vara, podera se inscrever para essa vaga, podendo ser determinado por tempo ou por merecimento, é o procedinentp aberto agora para a vaga do sempre politico Moro

    • Pelo que entendo, eles só

      Pelo que entendo, eles só farão jus quando estiverem a serviço FORA da Comarca onde atuam, ou seja, se trata de verba de natureza eventual, transitória. O que de resto sempre deveria ter sido.

       

  4. aert. 39, Constituição

    § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. 

  5. Ou seja. Usaram o

    Ou seja. Usaram o auxílio-moradia como chantagem para aumento salarial, como o acusador/perdoador geral da república, Sérgio Moro, tinha esclarecido. O escândalo é esse. E quem garante que os togados não arrumem algum jeito de tornar abusivo essa ajuda de custo, com artifícios como aqueles expressos por Witzel?

  6. Casta de Privilégios

    Esta casta de senhorios com privilégios e privilegiados do erário público deve acabar

  7. Está certo, mas está errado.

    Os argumentos para justificar o auxilio moradia de hoje, corretos a meu ver, ao mesmo tempo condena aquilo que grotescamente ilegal e imoral estes senhores vinham recebendo há quatro anos.

    Se isto é auxílio moradia, aquilo nunca foi.

    Que desastre!

    Um mata o outro. Vão devolver?

  8. Esse auxilio é indecente de

    Esse auxilio é indecente de qualquer forma…….

     

    O servidor tem o seu salario para prover o seu sustento, e sim, juiz é servidor, pois recebe do estado………se muda de cidade a pedido da administraçção deveria receber uma ajuda de custo para mudança e só…….

    E se prestou concurso e já sabia que podia ir para outra cidade, se vira negão………………..o salário é pra isso………………………………………..

     

    Totalmente indecente e vergonhoso…………………………………………

     

  9. Fica no ar a pergunta: por

    Fica no ar a pergunta: por que não exigir a devolução para a Fazenda Pública dos valores antes recebidos se estes eram efetivamente indevidos em certos casos, a exemplo do Juiz Bretas e do ex-juiz Moro?

    Fosse um comum dos mortais certamente que haveria o processo de ressarcimento. 

     

  10. Imprensa cabal

    Chega a ser comovente (e pouco usual) ver nos meios de comunicação um texto jornalístico tão honesto e veraz. Parabéns, Nassif, nem tudo está perdido.

  11. A idéia é separar quem

    A idéia é separar quem realmente trabalha fora de seu domicílio, apesar de ser o judiciário mais caro do mundo em relação aos resultados!

    Agora, temos que lembrar da capacidade inventiva de criar “soluções” com “Novas palavras”!

    Esse número deve ir aumentando e cada vez a palavra retroativo será acrescida…

    O que devia ser feito seria criar um decreto impedindo que a palavra retroativo e todos seus sinônimos e significados semelhantes não possam ser aplicadas a penduricalhos do judiciário… 

  12. Auxílio moradia é pra quem pode!

    Hein você que está sem trabalho, sem onde morar ou com dificuldades para pagar o aluguel. Você sabia que vive num país que paga auxílio moradia pra quem ganha mais de R$ 30.000,00 por mês?! Que maravilha né?! Mas não é pra qualquer um, só pra quem pode, isso mesmo, pra quem pode pagar o governo banca, e quem não pode, que se lasque!

  13. IMORALIDADE!

    Quanta correção do Judiciário!

    O povo brasileiro no desemprego e no arrocho salarial e as majestades, isto é, os magistrados ganhando aumento de 16%!

    Extra, extra! Existe almoço grátis! Juiz ganha auxílio-alimentação! Nós pagamos o almoço deles! Até o cafezinho!

    O salário das majestades, isto é, dos magistrados no STF é 40 000, mas o Sérgio Moro ganhava 80 000!

    Mas pra quê eles ganham salário? Auxílio-alimentação, auxílio-escola, auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-terno… Tudo por fora do salário!

    Os brasileiros são idiotas! Às vezes eles acreditam na justiça! Mas sempre aceitam esse estado de coisas!

    Os juízes brasileiros vivem na mais absoluta imoralidade!

    IMORALIDADE!

    IMORALIDADE!

    IMORALIDADE!

    IMORALIDADE!

    IMORALIDADE!

    IMORALIDADE!

     

  14. Apatia de um povo
    Vou repetir em todos os fóruns, sites e páginas progressistas ou não, até que a mente de nosso povo escute este clamor.

    Somos otários, aceitamos tudo que nós e dado sem reclamar, sem fiscalizar, aceitamos tudo, pois, não olhamos nas entrelinhas não debatemos, aceitamos o mais fácil, e o mais fácil é suficiente, enquanto acharmos que viver em favela, sem Luz, sem água encanada, sem esgotamento adequando, sem moradia digna, sem segurança, sem saúde, sem educação, sem trabalho digno, e com um salário mínimo seja o suficiente para a maioria da população, somos otários, somos escravos e principalmente burros, por uma simples e inevitavel, lógica se somos maioria a nossa vontade enquanto povo deveria ser respeitada, correto, e porque não o é, pois se queremos saúde porque não temos, se queremos educação porque não temos, se queremos segurança porque não temos, não temos pelo simples fato de não cobrarmos, cobrar não é só reclamar, cobrar é ir até a rua e não aceitar as migalhas dadas independente de ideologia, hj estamos divididos por estes mesmos que estão no poder, porque, é vantajoso, não se olha para os maus feitos quando se está brigando, e nisso passa-se todas as maldades possíveis e imaginaveis, não é matematicamente possível que poucos vivam no luxo enquanto muitos vivem na miséria ou na extrema miseria, sem se darem conta que são maioria ou seja,somos burros.

  15. Apatia de um povo
    Vou repetir em todos os fóruns, sites e páginas progressistas ou não, até que a mente de nosso povo escute este clamor.

    Somos otários, aceitamos tudo que nós e dado sem reclamar, sem fiscalizar, aceitamos tudo, pois, não olhamos nas entrelinhas não debatemos, aceitamos o mais fácil, e o mais fácil é suficiente, enquanto acharmos que viver em favela, sem Luz, sem água encanada, sem esgotamento adequando, sem moradia digna, sem segurança, sem saúde, sem educação, sem trabalho digno, e com um salário mínimo seja o suficiente para a maioria da população, somos otários, somos escravos e principalmente burros, por uma simples e inevitavel, lógica se somos maioria a nossa vontade enquanto povo deveria ser respeitada, correto, e porque não o é, pois se queremos saúde porque não temos, se queremos educação porque não temos, se queremos segurança porque não temos, não temos pelo simples fato de não cobrarmos, cobrar não é só reclamar, cobrar é ir até a rua e não aceitar as migalhas dadas independente de ideologia, hj estamos divididos por estes mesmos que estão no poder, porque, é vantajoso, não se olha para os maus feitos quando se está brigando, e nisso passa-se todas as maldades possíveis e imaginaveis, não é matematicamente possível que poucos vivam no luxo enquanto muitos vivem na miséria ou na extrema miseria, sem se darem conta que são maioria ou seja,somos burros.

  16. Não há hipótese aceitável

    Não há hipótese aceitável para juízes que ganham 40.000 mil reais por mês ganharem auxílio moradia, muito menos auxílio educação, alimentação e etc. No fim, um povo como o brasileiro, covarde e omisso merece essa espoliação.

    Até agora ninguém se prendeu ao fato de que o Fux mudou ilegalmente a lei anterior do auxílio moradia estendendo a toda a magistratura, causando bilhões em prejuízo ao Estado. Foi um dos casos mais aterradores de deturpação das leis já praticados pelo Judiciário na história do Brasil, e nesse caso não dá nem para dizer que foi interpretação do magistrado pois a lei é clara. Onde estão  os políticos para impichar esse indivíduo do Judiciário?

     

  17. Cuidado por quê? O Judiciário

    Cuidado por quê? O Judiciário brasileiro que custa 3 vezes mais do que o Judiciário de outros países  se concede o direito ao auxilio moradia e devemos aceitar? Então tá. O que mais devemos fazer? Aceitar a chibata? Ou concordar com “essa zoeira dentro da prisão/crioulos empilhados no porão” produzida por esses juizes sem honra e responsabilidade social que compõe o Judiciário brasileiro?

    Enquanto isso, aderem a um governo fascista e produzem sumidades jurídicas como Moro (que já encheu as burras de dinheiro manipulando as leis do país e se associando ao Zucolotto e portanto não precisa mais do cargo), Rosa Webber que nem se abalou com as fake news que alteraram o resultado da eleição e todas as outras excrecências juridícas do país..

  18. + comentários

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