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do Justificando
Para juristas, decisão de Celso sobre Moreira expõe decisão de exceção de Mendes sobre Lula
Nesta terça (14) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, indeferiu o mandado de segurança movido pela Rede, que pedia o afastamento de Moreira Franco do cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. O partido sustentava que o presidente Michel Temer havia promovido Franco ao cargo, para que este obtivesse foro por prerrogativa de função e “escapasse” das investigações de primeira instância. A rede lembrou como precedente a decisão liminar proferida por Gilmar Mendes, no fim do governo Dilma, de afastar o ex-presidente Lula do cargo de Ministro da Casa Civil.
Para Celso, o desvio de finalidade administrativa na promoção de alguém ao ministério deve ser provado e que apenas a afirmação do partido nesse sentido não era suficiente. Segundo ele, a intenção não pode ser presumida, sob pena de subversão dos postulados referentes à presunção de legalidade, de veracidade e de legitimidade de que se reveste todo e qualquer ato emanado da Administração Pública.
O ministro ainda afirmou que Moreira Franco se iguala a qualquer cidadão “em relação aos direitos e garantias individuais a todos assegurados, indistintamente, pela própria Constituição, com especial destaque, ante o seu caráter de essencialidade, para o direito fundamental de sempre ser presumido inocente até o trânsito em julgado de eventual condenação criminal”. Ao final da decisão, Celso afirmou que o caso de Moreira Franco era diferente do caso de Lula, mas não mencionou as razões dessa conclusão.
Procurados pelo Justificando, especialistas concordaram com a decisão de Celso de Mello e lembraram que ela expõe o casuísmo de Gilmar Mendes quando afastou Lula do cargo, aprofundando a crise política do governo Dilma que culminou no impeachment. “A decisão me parece correta, de acordo com a ordem constitucional. Só lamento que não tenha sido esta a decisão no caso passado da nomeação do Lula” – afirmou o jurista Pedro Estevam Serrano, Professor de Direito Constitucional da PUC/SP.
Eloísa Machado, coordenadora do curso de Direito da FGV/SP, também elogiou a decisão. “Moreira Franco é inocente até que se prove o contrário, e mesmo investigado e mencionado em delações, possui condições jurídicas para ser ministro”, afirma Eloísa.
Para ela, a decisão mostra a exceção do caso de Gilmar Mendes e “revela o quão oportunista foi a liminar de Gilmar Mendes. Essa sim, uma decisão sem qualquer fundamento legal, mudando as regras do jogo politico. Pelo visto, a decisão de Mendes sobre Lula ficará na história como a exceção das exceções, como a aberração jurídica usada para desestabilizar o governo de Dilma à época”.
É o que também acredita o advogado, formado na USP e militante de direitos humanos, Renan Quinalha. “O fato de Gilmar ter sido ignorado, comprova mesmo que temos dois direitos no Brasil. Falta de tratamento isonômico flagrante, era exatamente a mesma situação”, comentou.
O Procurador da Assembleia de SP, Yuri Carajelescov, e também doutor em direito pela USP, classificou a decisão como “juridicamente acertada” e embasada em decisões do próprio STF. No entanto, lembrou a diferença de tratamento quando o ministro julgado era Lula – Ele sempre poderá alegar que decidiria da mesma forma se o nomeado fosse Chico (Lula) ou Francisco (Moreira). É claro que discutir critérios jurídicos na atual conjuntura política do país tornou-se quase uma prática diletantista. A decisão, de todo modo, expõe o casuísmo de Gilmar Mendes ao impedir Lula de assumir a Casa Civil”.
André Augusto Bezerra, Presidente da Associação Juízes para a Democracia alertou para a ânsia de punição contra quem é suspeito de crimes e afirmou que cabe ao Presidente escolher quem será seu ministro. “Sei que muitas pessoas esperam medidas drásticas contra quem é suspeito de crimes ou irregularidades. Mas o STF não pode chancelar medidas drásticas que violam a Constituição. Não podemos estranhar se o STF preserva o exercício da prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo em escolher os ministros de sua confiança”.
Para Bezerra, referindo-se ao caso Lula, “temos que estranhar se ou quando o STF retira prerrogativas do Executivo, podendo, inclusive, impedir um governante de governar, com consequências drásticas para a democracia”.
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Regime de exceção total
Regime de exceção total …
O Lula não pode assumir o cargo, pois estavam tentando “obstruir a justiça”, nomeando algúem notoriamente com capacidade para assumir a função, o ministério que ele iria ocupar, ou seja não foi criado do dia para a noite…. Mas ele era o Lula, o perseguido nacional.
Já o Angorá, vulgo Moreira Franco, que já fazia parte do governo, portanto nada acrescentaria em se tornar ministro, foi agraciado com um ministério criado da noite para o dia, justamente quando estava ameaçado pela Lava-Jato, e isto não configura “obstrução da justiça”, quando sabemos que o processo nesta Suprema Corte de Merda some nte entra na pauta quando estes semi-deuses de araques assim o desejarem.
Todo o dia o STF (a corte suprema de merda) confirma que está enfiada até o pescoço neste golpe.
Triste povo brasileiro que será sempre o país do futuro frutrado, pois quando você vê e analisa o quilate dos membros do STF, da justiça como um todo e destas instituições que caberiam muito bem na Alemanha Nazista, você perde as esperanças.
O povo brasileiro (não a elite de araque deste país) é como o povo judeu sendo conduzido dia-a-dia ao abatedouro.
Chato perceber que se tem
Chato perceber que se tem como memória recentes fatos de mais de 1/2 século . Seu comentário me traz lembranças de quando jovem ouvia de meus pais que segundo o ilustre Stefan Zueig o Brasil seria o país do futuro. O futuro chegou, o país cresceu em população e importância entre as nações , mas insiste em retroceder de tempos em tempos.
Nenhuma novidade.
Romero
Nenhuma novidade.
Romero Jucá, um dos réus da Lava Jato, havia antecipado que o STF estava a serviço da quadrilha que assaltou a presidência.
Ao manter o “angorá” no cargo, aquele juiz de merda que atende pelo nome Celso de Mello apenas cumpriu o avençado.
Uma coisa é certa.
Ainda existe ética entre senadores mafiosos e juízes bandidos que se prestam a legalizar o Direito Penal do Amigo.
O episódio ilustra bem a verdadeira crise brasileira.
O judiciário está de cabeça para baixo.
Só falta o povo criar coragem e começar a cortar as cabeças dos aristocratas togados.
A fila que não anda
Embora haja exceções, coxinha velho não aposenta (apenas recebe aposentadoria integral) e não deixa a fila andar. Talvez este ponto de vista ajude a explicar a quantidade de injustiças ou parcialidades que se observam, principalmente no STF.
Rico velho não apenas assegura a fila da sociedade, mas traz junto à parentela toda, enchendo buracos disponíveis na administração, seja pública ou privada. O coxinha rico leva na sua vida um bastão de revezamento pessoal, que não entrega a ninguém, e que solta apenas quando morre, e vira nome de rua, de aeroporto ou até de cidade. Ele é imortalizado e vai direto para o céu, assim como a tartaruga líder no filme Kung Fu Panda, parte I.
Rico não envelhece e nem aposenta na prática, mas apenas embolsa boa grana depois de cumprir alguns aninhos ocupando cargos-chave. O STF, o senado e muitos outros locais de poder paralelo têm-se convertido em refugio de coxinha sênior, sem prazo de validade, num excelente palco para alimentar vaidades, garantir privilégios aos seus parentes, ou para ganhar grana mesmo. O mais velho é premiado com título de “decano”, outros agem nas sombras. Até alguns escritores (coxinhas, normalmente) se juntam em agremiações chamadas de “imortais”. Como já dito, embora haja exceções, rico não morre, é imortal, assim como Roberto Marinho, imortalizado naquela academia, e que deixou até o seu nome para os filhos: “os filhos de Roberto Marinho”.
Qualquer sujeito que cumprir um mínimo de requisitos para ocupar uma cadeira no STF, começando pelo diploma de advogado, possui 90% de chance de ser ou virar coxinha, 70% de chance de ter ou vir a ter o rabo preso com o verdadeiro poder (poder financeiro global e os seus prepostos locais), 70% de chance de possuir ou em vias de adquirir imóvel em Miami, 70% de chance de ficar deslumbrado com holofotes, e etc. O mais absurdo é a perpetuidade do cargo, pois aí radica o maior problema desses coxinhas insaciáveis: Se o cargo dura 4 ou 8 anos, alguns ainda sairiam “jovens” demais do STF (embora com aposentadoria integral no bolso) ávidos para ganhar ainda mais grana, fama, ou para facilitar a vida dos seu herdeiros, para ocupar diretorias em empresa do Eike Batista (Ellen Grace), para virar super Ministro (Jobim), comentarista no PIG (como Carlim e outros), Ministro da Justiça do Temer (como cogita-se agora, com o ex- ministro Carlos Velloso) e etc.
Pobre, naquela idade, já estaria aposentado mesmo, cuidando galinhas ou acompanhando à patroa na fila do SUS. Coxinha velho não cansa de querer mais, ainda quer carro importado, casa em Miami, pegar mulher nova (a chamada “mulher bengala”), ou seja, vitima fácil de tentações e da corrupção. É só observar a “garotada” no ministério do temer (minúscula mesmo) e o Senado. Esse é um dos grandes problemas do Brasil: a fila não anda e esses caras são insaciáveis. Ricos recebem aposentadoria integral sem precisar, e pobre tem agora a sua já baixa aposentadoria questionada por este governo golpista.
Isso não é apenas privilégio do setor público. Numa instituição qualquer, pública ou privada, seja banco, Fundação, empresa mineradora ou etc. é comum tropeçar nos corredores com dezenas de velhos com pasta na mão e terno. Eles são Diretores de alguma coisa, de algum diretório qualquer. A Lei das S/A enche de “diretorias” as empresas, ainda mais quando estão registradas em Bolsa de valores (assim como acontecia com os juízes classistas na justiça do trabalho). Até o setor privado garante vaga para estes verdadeiros “senados” ou “Supremos” do setor empresarial. Brasil está cheio de espaço para velhos que não deixam a fila andar. E nós, com este desemprego bravo!
Não á toa instituiram a pec
Não á toa instituiram a pec da bengala,
o absurdo de manter gente caquética no serviço público com o argumento da “experiência”, que se dane a experiencia dessa turma, deu o tempo, vaza!! Deêm lugar para quem está chegando, com novars ideias e renovação de conceitos; com a previdencia do fim do mundo que querem aprovar a tendencia é agravar a situação e o serviço publico virar uma grande enfermaria……
Chico e Francisco
“Nao tenho provas mas a literatura me permite condenar”
Enquanto isso CPI da merenda acaba em pizza, escândalo do metro não prende nenhum politico, mensalão mineiro esquecido, um juiz de primeiro grau destrói o pais e as instituicoes nada fazem.
E a culpa óbvia é do Lula.
Isso comprova que o Brasil é
Isso comprova que o Brasil é uma terra sem lei…
Lembrando que “gilmar”não é
Lembrando que “gilmar”não é Juiz. Ele está na Magistratura, mas não é Magistrado.
Houvesse judiciário e senado
Houvesse judiciário e senado neste país de merrecas e o tal gilmar estaria defenestrado há muito tempo, visto que ele pode ser qualquer coisa, menos, ministro de algo que se chama stf. haja saco.
Tá tudo podre. O pior é que
Tá tudo podre. O pior é que não há luz no fim do túnel porque seria preciso dissolver o estado e colocar gente honesta e nacionalista, até mesmo de ideologias diferentes, mas nacionalistas, para recomeçar quase do zero. As togas substituíram as fardas.
O povo está mais preocupado o modelo do celular
A mídia imparcial faz seu papel, porém, a sociedade que recebe essas informações permanece estática, sem esboçar qualquer reação para tentar mudar o quadro sombrio que se apossa do país. A grande discussão hoje na família é o modelo do celular que cada um tem ou vai adquirir. Parece que o povo manipulado pela grande mídia perdeu o senso de responsabilidade. Quando resolve criticar prefere ficar num bate boca estéril nas redes sociais trocando acusações mútuas. Nada mais consegue indignar a nação. Mortes de personalidades, corrupção galopante, politicos corruptos assumindo cargos importantes, justiça fazendo injustiças, inflação, desemprego, seca, nada, mais nada mesmo parece interessar aos brasileiros. Talvez quem sabe a queda de um meteoro possa tirar-nos desse marasmo. O fato é que os golpistas e seus seguidores estão muito mais bem organizados e estão fazendo as coisas a seu modo acontecerem. Enquanto isso, os partidos de esquerda e em especial o PT fica chorando às pitangas na câmara e no senado como que a se penitenciar pelos erros cometidos achando que o governo e apoiadores estão dando alguma importância para seu discurso repetitivo e vazio.
Pau que da em Chico não da em Francisco
A decisão é correta. O erro foi o que fez Gilmar Mendes ao impedir que Lula viesse a assumir a Casa Civil. E ai fica mais uma certeza de que o STF foi um dos artifices do Golpe e esta nele até o pescoço.
No futuro,quando se fizer uma
No futuro,quando se fizer uma análise sociológia sobre o golpe,sem dúvida nenhuma este fato entrará como um dos desencadeadores da finalização deste golpe.
Como sempre,surgirão críticos,como em relação ao livro 1964-A Conquista do Estado,dizendo que é bobagem.
De bobagem em bobagem golpes vão sucedendo-se em nossa história.
Ainda não acabou.
Enquanto isso abusos flagrantes cometidos por magistrados de alta plumagem vão ficando sem correição, contribuindo para una visão equivocada da lei e da entrega do Direito.
O caso da intromissão judicial na nomeação de Lula como ministro ajudou no desserviço na aplicação da lei e escancarou o ativismo judicial.
A situação pode se agravar caso o pleno do STF tente – através da hermenêutica jurídica convenientemente – encontrar justificativas para as decisões de Moro e Gilmar Mendes.
Lembrando:
Do Valor
Desembargador suspende liminar do juiz Catta Preta sobre posse de Lula
O desembargador e presidente do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, suspendeu nesta quinta-feira liminar concedida por Itagiba Catta Preta que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Em sua decisão, ele afirmou que a suspensão da posse acarreta “grave lesão à ordem e à economia públicas, visto que agrava ainda mais a crise política” e disse que a decisão é “nítida ingerência jurisdicional na esfera de outro poder.”
https://www.google.com.br/amp/amp.valor.com.br/politica/4487058/desembargador-suspende-liminar-do-juiz-catta-preta-sobre-posse-de-lula?client=ms-android-samsung
ISSO FOI O NORMAL……
Pessoal, todas as vezes que o STF trata de matérias desta natureza o resultado do julgamento é sempre o mesmo! Desde o mensalão do PT, a perseguição é implacável , não há uma decisão favorável e esta última põe uma pá de cal em qualquer expectativa de lisura e independência………. Eu, como cidadão, não espero nada do STF! E já faz um bom tempo…… A única esperança era que os velhos naturalmente morressem e fossem substituídos por coisa melhor, mas isso também não vai acontecer!
Nassif;
O “poder” judiciário
Nassif;
O “poder” judiciário do Brasil é Hipócrita, Seletivo, Vagabundo (2 recessos por ano), Midiatico, Despreperado (sem nenhum saber jurídico) , Perdulário ( o mais caro do mundo), Elitista, Preconceituos, Corrupto, Covarde, Entreguista, Insenssível, Procrastinador (quando interessa), Cínico, Verborrágico, Sangue Suga, Sem Vergonha na cara, etc etc etc .
O povo brasileiro paga muito caro para ser injustiçado.
Este “poder” é a causa secular da imensa desigualdade social de nosso Brasil.
Está caindo de podre, é só o povo ajudar e estes parasitas serão extirpados pela raiz.
Por um Judiciário minimamente honesto!!! Pela fundação de um Judiciario no Brasil, Já!!!!
Basta.
Genaro
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Cassino Brasil: Odebrecht redistribui cartas no “golpe no golpe”
A conclusão de Celso Mello,
A conclusão de Celso Mello sobre Lula, é mais uma pérola da “justiça”. Se ele diz que o caso Lula, é diferente, é porque não considera Lula um cidadão. Pois no mesmo auto, ele afirma que a presunção da inocência é valida para qualquer cidadão. Neste caso eu pergunto em que seria diferente?
No caso de Lula, aparentemente é o acusado que deve provar sua inocência. Mais um auto desastroso, expondo as entranhas do STF. Mais um auto que não sobrevive a uma análise jurídica. Reconhecendo a erudição e o conhecimento tecno-jurídico do eminente magistrado e sua alta inteligência e cultura, tenho que concluir que ao considerar o caso Lula diferente, sem se dar ao trabalho de sequer explicar, ele de fato acredita que Lula é diferente e não é um cidadão.
Isto é muito grave.
E-da-í?!
E-da-í?!