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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quinta-feira (5) que decisão definitiva sobre suspensão da rede social X no país é um tema “sensível” e por isso é “pertinente submeter o caso ao plenário da Corte”, com o voto de todos os 11 ministros.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro na decisão.
O ministro também solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) prestem informações, no prazo de cinco dias, sobre a suspensão da plataforma.
A assessoria do STF, no entanto, afirmou que “a decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”.
Nunes Marques é relator de duas ações que envolvem a suspensão do X, apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na última sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender a rede social, após o descumprimento de ordens judiciais. Na segunda (2), a Primeira Turma da Suprema Corte chancelou a determinação por unanimidade.
O partido Novo, então, apresentou ação questionando a constitucionalidade da decisão de Moraes que bloqueou o site no país. Já a OAB pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para quem tentar burlar a decisão fazendo o uso de VPN, ou Rede Virtual Privada, para manter o uso da rede.
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