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Foto: Agência Senado
Jornal GGN – A maioria absoluta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia relativa a propinas da Odebrecht e transformou em réu o senador Romero Jucá (MDB). Apenas o ministro Luiz Fux não participou da votação. Segundo o Estadão, é o primeiro inquérito aberto pelas delações da Odebrecht que evolui para um ação penal.
Jucá foi acusado pela Procuradoria da República de corrupção passiva, por ter aceitado R$ 150 mil da empreiteira, em troca de atuar em favor de dois projetos: as Medidas Provisórias 651/2014, conhecida como “Pacote de Bondades”, e 656/2014, sobre redução para zero da alíquota de PIS e Cofins.
Jucá teria destinado os recursos para a campanha eleitoral de seu filho, Rodrigo Jucá. Na visão da PGR, isso caracterizou lavagem de dinheiro.
Os ministros entenderam que existem indícios suficientes comprovando a ligação entre a atuação de Jucá no Congresso e o recebimento de recursos eleitorais em benefício de seu filho.
O ministro Alexandre de Moraes também votou a favor da ação penal, mas fez duas ressalvas: primeiro, disse que o ônus de provar a culpa de Jucá ainda é do Ministério Público. Depois, afirmou que não cabe à Justiça ajudar a demonizar a classe política criminalizando suas atividades.
O advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, sustentou que apenas uma delação premiada respalda o inquérito e disse que, no caso, ela criminalizou a atividade parlamentar.
O caso foi relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
O jornal publicou a seguinte nota da defesa de Jucá:
A Primeira Turma do Supremo Tribunal recebeu hoje a Denúncia apresentada contra o Senador Romero Juca no caso da delação da Odebrecth. A acusação, no entedimento da defesa, abre uma necessidade de se discutir o papel do parlamentar nas democracias representativas. O Senador agiu na absoluta competência que lhe da o cargo ao defender emendas, de maneira clara e transparente, dentro de sua competência e atribuição.A época da discussão de determinadas emendas o Senador, enquanto Presidente do PMDB, e rigorosamente dentro da lei, solicitou , de maneira direta e sem subterfúgios,uma doação para uma campanha política. A doação foi feita de maneira legal, “caixa1”, e foi regularmente declarada. Não há nenhum link entre a doação e o trabalho parlamentar. É preocupante a hipótese de criminalizar a política.Ninguem esta acima da lei, é óbvio, mas neste momento punitivo é necessário que não façamos da atividade parlamentar uma atividade criminalizada. O recebimento da Denúncia, como bem observaram todos os ministros do Supremo, não significa que o Senador tem qualquer culpa formada. É apenas o início do processo. Agora que a defesa vai poder usar a ampla defesa e o contraditório para mostrar a completa inocência do Senador. Mas o simples recebimento ja é um ônus grave para o inocente. Confiamos na lucidez e serenidade quando do julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.
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é uma piadinha para fazer teatro faz-de-conta.
Cento e cinquenta mil o juca carrega no bolso para dar de gorjeta. Vai tirar de letra essa psedo denúcia. Absolvido por total desproporção, já que o boca de jacaré guarda cinquenta milhãozinho, é até uma ofensa pro jucazinho articulador senior do desgoverno macabro ser aviltado com essa mixaria.