Delação premiada como instrumento de coerção

Doutora em processo penal chama atenção para os riscos de instrumento jurídico trazer mais riscos que benefícios 
 
https://www.youtube.com/watch?v=8aRKuUiHgGo ]
 
Jornal GGN – Em entrevista ao programa “Na sala de visitas com Luis Nassif“, que você acompanha nesta quarta-feira aqui no GGN, a partir das 18h, Elizabeth Queijo, mestre e doutora em Processo Penal pela USP, avalia com preocupação a forma como o Ministério Público e a justiça tem se utilizado da delação premiada em caso de prisão de um réu. 
 
O mecanismo, criado em 2013, é um benefício legal concedido a um criminoso delator que aceita colaborar com investigações, indicando outros criminosos.
 
“Essa questão da admissão da delação quando há prisão, ela vai ter que ser pensada, porque, afinal de contas, não há bem maior para o indivíduo do que a sua vida e sua liberdade, e se o indivíduo sente que aquela é a única via de saída pra ele, que não há outro caminho [a não ser aceitar o acordo de delação], então realmente a prisão se transforma num instrumento de coerção para obtenção de delação”, pondera Elizabeth que também é especializada em temas como autoincriminação, provas, legítima defesa, colarinho branco e inquérito.
 
Ao ser questionada sobre a aparente partidarização das investigações da operação Lava Jato, tendo em vista o acumulo de material sobre corrupção de um único partido e demora em produzir resultados com base em denúncias feitas a outros grupos políticos, a advogada respondeu que, apesar de não poder afirmar que esse é o modus operandi que predomina nas investigações da justiça curitibana, o fato é que qualquer tipo de seletividade é nociva para o resultado final do combate ao crime.
 
“É claro que nós sabemos que o princípio da igualdade é mais um ideal do que uma realidade, sempre foi assim. Mas se nós abrirmos mão de lutar por ela tudo acabou. Porque aí a justiça passa a ser não justiça, passa a ser vingança, ou represália (…). Então o Ministério Público, embora se alegue que a demanda é muito grande, que a estrutura também não dá conta de fazer todas as investigações num ritmo talvez que fosse adequado ou saudável, não é uma escusa, a meu ver, justificável pra que haja qualquer forma de seletividade”.
 
Não perca hoje, a partir das 18h os principais trechos dessa entrevista, no programa Na sala de visitas com Luis Nassif, aqui no GGN. 
 
E se você ainda não é assinante da revista Jornal GGN, clique aqui e tenha acesso ao nosso conteúdo completo.
 
[video:https://www.youtube.com/watch?v=6biEEaMhO_Y

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

Leia também:  Os crimes envolvendo Chico Rodrigues, o aliado de Bolsonaro com dinheiro na cueca

1 comentário

  1. Som e imagem

    Antes a luz estava “estourando”. Muito claro. Agora passou-se ao oposto. O fundo ficou muito escuro, lúgubre.

    O som ainda está com um leve eco. Tem que ter uma ou mais superfícies que reduzam esse efeito de “lugar aberto”.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome