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Ação investiga suposto recebimento ilícito da Odebrecht para campanha do MDB, em 2014, favorecendo empreiteira em contratos com Secretaria de Aviação Civil
Foto: José Cruz, Agência Brasil
Jornal GGN – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu nesta terça-feira (25) pela suspensão do inquérito que investiga o presidente Michel Temer, sobre o suposto recebimento ilícito de, pelo menos, R$ 10 milhões da Odebrecht. Há duas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin havia concedido o prazo de 15 dias para a procuradora decidir se a denúncia seria arquivada, encaminhada à primeira instância, ou se iria suspender o inquérito, aguardando o término do mandato de Temer.
Um dos princípios que sustentam a decisão de Dodge está na Constituição, declarando que um presidente não pode ser responsabilizado por atos fora do mandato. Atualmente Temer é presidente, e a investigação aponta para um ato que ocorreu quando vice-presidente.
O inquérito foi aberto a partir da delação premiada do ex-executivo da construtora, Cláudio Melo Filho, sobre um jantar que teria ocorrido no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para negociar repasse para campanhas políticas do então PMDB, atual MDB, e envolve os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, de Minas e Energia.
Dodge também determinou que os processos de Padilha e Franco sejam encaminhados à primeira instância, argumentando aplicar a decisão do STF na Ação Penal 937 que decidiu restringir o foro privilegiado de parlamentares. O uso do foro passa a ser reservando para atos praticados durante a função como parlamentar. Embora não sejam parlamentares, a procuradora-geral entende que a nova interpretação pode ser aplicada em ambos os casos.
O Palácio do Planalto confirmou que o jantar aconteceu e que foram tratados temas ligados à campanha eleitoral, mas negou que foram negociados recursos.
O inquérito também envolve os emedebistas Eduardo Cunha, o candidato ao governo de São Paulo, Paulo Skaf, além de José Yunes e João Batista Lima, amigos de Temer. Todos negam as acusações. O delegado à frente das investigações Thiago Machado Delabary concluiu que há indícios de que Temer teria praticado corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, os seus dois ministros, crime de corrupção passiva.
“O conjunto de elementos contidos nos autos realmente demonstra a atuação consorciada dos investigados, com segmentação de tarefas e divisão dos valores arrecadados, inclusive”, pontuou no inquérito.
Ainda, segundo a PF, a contrapartida do grupo político liderado por Temer, Padilha e Moreira à Odebrecht seria permitir que a empreiteira fosse atendida pela Secretaria de Aviação Civil, então comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015. Daí a interpretação de Dodge de restringir o foro privilegiado para os políticos.
Segundo os executivos da Odebrecht, entre eles o presidente Marcelo, os valores foram solicitados pelos emedebistas à empresa. A PF disse que mapeou a entrega de R$ 1,4 milhões para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo próximo de Temer, entregues pelo doleiro Alvaro Novis.
A denúncia da PF é sustentada por uma gravação telefônica onde Lima aparece na ligação feita a empresa de Novis faltando dois dias para a entrega dos valores.
Em resposta ao relatório da PF, o equipe de Temer afirmou que o inquérito é “é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”. “A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”, disse nota do Planalto.
Cassação de Temer
O acórdão do julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer, motivado por uma ação do PSDB, foi publicado há duas semanas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em junho de 2017, o TSE rejeitou a cassação da chapa por 4 a 3, mas agora com a publicação o PSDB poderá decidir se recorrerá ou não. Com isso, a PGR também terá até o final da semana que vem para decidir se entra com recurso no Tribunal para pedir a cassação de Temer. Entretanto, segundo informações do Estado de S.Paulo, a avaliação é que as chances de uma reviravolta são mínimas e, ainda, a PGR já adiantou que “não antecipa atuação” sobre o processo.
Vale lembrar que Temer foi denunciado duas vezes pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, por corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa. Entretanto, os casos foram barrados na Câmara dos Deputados em 2017.
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Alguém mordeu a língua !
O ex ministro da justiça, Aragão elogiou muito essa Sra !
Investigar alguém não equivale a responsabilizá-lo.
Então a Constituição dispõe que um presidente não pode ser responsabilizado por atos fora do mandato? Ora, Sra. Raquel, o Temer está sendo investigado, não responsabilizado.A Sra. está aliviando a barra dele porque se encontrou com ele na calada da noite, igual a Jesus Cristo e Nicodemos. Só que neste último caso era o encontro de duas pessoas justíssimas, ao contrário pelo menos do Temer.Tem angu nesse caroço. Essa Prucuradora Geral tá com seu rabo preso nas mãos do Temer. Se não tivesse, não confundiria investigação com responsabilização.