E se Marcola do PCC decidisse ser candidato, Favreto soltaria?, por Armando Coelho Neto

E se Marcola do PCC decidisse ser candidato, Favreto soltaria?

por Armando Rodrigues Coelho Neto

No dia 8 de julho deste ano, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, determinou a soltura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ao que consta, o juiz Sejumoro, oficiante da operação Farsa Jato, abandonou suas férias para interferir no caso. Entre disse-me-disse, estava ou não estava em Portugal, o que restou provado é que estaria fora do regular exercício da magistratura. O leitor pode imaginar que, se num dia de domingo ou não, qualquer petição dirigida àquele juiz ingressasse na 13ª Vara Federal da JF/PR, certamente seria distribuída no primeiro dia útil ao seu substituto. Ainda que pudesse ser inúmeras vezes citado na tal petição, Sejumoro não seria acionado. Mas, no caso do ex-presidente Lula foi e, segundo consta, teria mexido os pauzinhos por cima ou debaixo dos panos.

Li e ou assisti muitas análises estúpidas sobre o caso, entre elas o estúpido comentário de um conhecido falastrão da Rádio Jovem Pan, que opina deste casos de ETs às origens do nióbio; da origem dos dinossauros à política a questões intergalácticas. Como exemplo de sua precariedade analítica, só quem pode brigar por famintos é quem passa fome e quem tem casa não pode representar interesses de sem teto – caso do ativista Guilherme Boulos. Com esse perfil, o radialista chamou de golpe a iniciativa do Partido dos Trabalhadores, ao pretender soltar o ex-presidente Lula. Chamou o desembargador de criminoso, criticou seu passado petista – como se o Poder Judiciário fosse apolítico.

Vídeos dão conta de que para arádio Jovem Pan não houve golpe. Apesar do discurso doutoral de muitos, é como se a ficha não tivesse caído. Não sabem o que é crime de responsabilidade e que do ponto de vista constitucional, nenhuma das hipóteses desse tipo de crime ocorreram. Mas, dizem eles, foi sacramentado pelo Supremo Tribunal Federal. Desse modo, aquela história de “grande acordo nacional com o supremo e tudo” não existiu. Se existiu, o poder foi tomado na mão grande. E daí? Do mesmo modo, as tais pedaladas fiscais que não correspondem a nenhum tipo penal escrito no Código Penal ou qualquer legislação extravagante, serviriam para o golpe. Não gostamos do PT, e daí?

Na Jovem Pan, não houve golpe contra a legítima presidenta Dilma Rousseff, a Constituição não foi rasgada e a presunção de inocência só poder ser invenção petista. Desse modo, a prisão do ex-presidente Lula não é política, ainda que suportada em delações sem substância, contrariando a própria Lei da Colaboração Premiada. O discurso moralista falido que impera naquela emissora impede ver o que o próprio Sejumoro já disse: não existe relação entre a Petrobrás e o tríplex (que ele quer dar a Lula de qualquer jeito). Ainda que a propriedade objetiva e material se prove via escritura e que a propriedade presumida se consolide pelo controle, domínio, ocupação, ingerência, etc. Ainda que a pretensa corrupção tenha, na visão torpe da parcialidade, se caracterizado por uma ação indefinida, inespecífica, aleatória em troca de favores imprecisos e presumidos. Ainda que o tribunal encarregado de examinar a sentença condenatória, tenha declarado publicamente que não se ateve à lei (Sejumoro condenou Lula, e a trupe de Porto Alegre, sem apreciar a defesa, sacramentou).

Mesmo condenado nessas condições, para a Jovem Pan e outros aliados do golpe de 2016, a defesa de Lula, tanto jurídica quanto política é inútil. Portanto, criar fatos políticos, assim como Sejumoro, Dalagnol e Gilmar Mendes e outros faziam e fazem, soa estranho. Resumindo, ainda não acabou o discurso falso moralista que deu suporte ao golpe de 2016. A eleição desse ano não é farsa.

A fala idiota do comentarista ecoou na Polícia Federal, onde durante mais de três décadas eu ouvi dizer que o delegado de plantão é a autoridade máxima. É ele quem, nos limites de suas atribuições, decide todas as questões. O delegado é autoridade máxima e ninguém pode interferir em seu trabalho. Ele decide e, em caso de erro, responde penal, administrativa e disciplinarmente. Aliás, em recente entrevista, Rogério Galoro, atual diretor da PF, disse com todas as letras que iria cumprir a ordem judicial de Favreto.

Leia-se, a PF iria fazer o dever de casa, mas Sejumoro e Flores não deixaram.

Leia-se 2, o republicanismo escrito foi pro brejo por causa de dois telefonemas suspeitíssimos.

Leia-se 3: se forem apreciados na forma da lei, é preciso observar possíveis crimes: abuso de autoridade, advocacia administrativa, desvio de conduta, prevaricação, desobediência, etc.

Leia-se 4, comprovado o crime, Sejumoro e Flores seriam aposentados com proventos integrais…

Em que pese tudo isso, a “apartidária e republicana” PF, infestada de Macabéas, muitos de seus integrantes não disfarçam suas preferências políticas. E são elas que, não obstante o “republicanismo de fancaria”, à exemplo da Jovem Pan, não vê golpe. Foi lá que sempre ouvi que o PT “aparelhou” a instituição, embora nunca tenham apontado sequer um carcereiro ou chefete de quinto escalão petista.

Pois bem. Foi dessa PF, onde a Jovem Pan faz sucesso, que recebi o seguinte questionamento: E se Marcola do PCC decidisse ser candidato? Favreto o soltaria?

A comparação vai além da maldade, rebaixa o debate jurídico ao extrapolar a lógica elementar. Os crimes atribuídos a Marcola do PCC, se procedentes , estão distantes das ações praticadas por Lula. As de Lula são atos comuns aos quais se deram conotação criminosa. Desconheço as condenações de Marcola, sei pouco, e só via imprensa. Não sei se há recursos pendentes. Sobre Marcola, sei apenas e tão somente que os justiçamentos promovidos pelo Primeiro Comando da Capital são mais honestos que muitos pretensos julgamentos que rolam por aí. No PCC há regras e são respeitadas. Bem diferente do que fatos nebulosos que rondam nossa elite jurídica. Não consta que seja publico e notório que ele é político ou candidato.

Sobre Lula sei muito. Foi o melhor presidente do Brasil, é líder na pesquisa. Se a soberania popular, base essencial da lei e do perdão for respeitada, voltar pro terceiro mandato. Lula é preso político, está encarcerado por razões tão obscuras, que até o Comitê de Controle de Arquivos da Interpol  vê suspeição nas atitudes de Sejumoro e até já cancelou o alerta vermelho de Tacla Duran…

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

13 comentários

  1. Se o Marcola do PCC decidisse ser candidato
     

    Favreto o soltaria, por certo. Ele é apenas um condenado comum.

    A polícia prende e a justiça solta quem quer,  quando quer e quando interessa.

    Favreto soltaria Maluf,  contra quem nunca ninguém opôs a  “lei da ficha limpa” ainda que ele figurasse na lista da Interpol desde março de 2010, com ordem de prisão válida para apenas 181 países. (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2016/04/politica/493734-maluf-continua-na-lista-da-interpol-diz-procuradoria.html)

    Favreto soltaria Abdel Massih sem perguntar sequer ao seu colega de lado, e com um simples despacho, recomendando soltura imediata ao Juiz da Execução Penal

    É claro que esses nem precisariam argumentar sobre a ocorrência de “fato novo” ou direitos políticos, eis que condenados em definitivo.

    A simples “maioridade penal” dos elementos já seria  argumento (como de fato foi ) para determinar o retorno desses amáveis meliantes para o recôndito de suas confortáveis mansões.

    Lula não.

    Lula é outro caso,  que não vem ao caso.

    E soltar Lula pra quê?

    Pra voltar pro cafofo?

    Qual?

    Ele não tem renda, seus bens e direitos estão indisponíveis.

    O triplec já foi arrematado.

    Ademais, o Lula  é mais perigoso que um renomado corrupto , mais torpe que um estuprador  e mais lesivo para a sociedade que um traficante internacional de drogas.

    Ele só não está na lista da Interpol porque …

    Porque ia dar muito na vista.

    Quando o judiciário encara o Lula, entra em dissonância cognitiva.

    Portanto, a emoção do momento não pode levar o articulista a elaborar questões de tão difícil resposta.

     

      

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