Fachin defende manter Weintraub investigado no inquérito das Fake News

A decisão é sobre o habeas corpus ingressado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, tentando proteger o ministro da Educação na investigação

Foto: Divulgação PR

Jornal GGN – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, como investigado no inquérito das Fake News. A determinação, contudo, ainda depende da decisão dos demais ministros do STF, em julgamento que teve início hoje (12), pelo plenário virtual do Supremo.

Trata-se da análise de um pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, que pediu à Corte a retirada de Weintraub da investigação. Fachin, que é relator do inquérito sobre Fake News no STF, não chegou a analisar o mérito do pedido do ministro da Justiça, porque, segundo ele, a forma de questionar o caso é que teria sido inadequada.

Edson Fachin julgou que o questionamento não poderia vir na forma de um habeas corpus, como ingressou o ministro da Justiça no STF. “Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de Ministro no exercício da atividade judicante.”

Mendonça entrou com o habeas corpus para defender Weintraub no dia 27 de maio, no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas e aliados do presidente acusados de cometer crimes em notícias falsas. O HC ingressado por André Mendonça inclui não somente Weintraub, que foi intimado a prestar depoimento, como também todo o grupo investigado.

O ministro passou a ser investigado no inquérito após defender a prisão de ministros da Corte e chamá-los de “vagabundos”, durante a reunião ministerial do presidente Jair Bolsonaro, no dia 22 de abril, que se tornou pública pelo polêmico vídeo.

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Os demais ministros do Supremo têm um prazo de seis dias para votarem, concordando ou não com a posição de Fachin.

 

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