Jornal GGN – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, como investigado no inquérito das Fake News. A determinação, contudo, ainda depende da decisão dos demais ministros do STF, em julgamento que teve início hoje (12), pelo plenário virtual do Supremo.
Trata-se da análise de um pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, que pediu à Corte a retirada de Weintraub da investigação. Fachin, que é relator do inquérito sobre Fake News no STF, não chegou a analisar o mérito do pedido do ministro da Justiça, porque, segundo ele, a forma de questionar o caso é que teria sido inadequada.
Edson Fachin julgou que o questionamento não poderia vir na forma de um habeas corpus, como ingressou o ministro da Justiça no STF. “Este Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber habeas corpus contra ato de Ministro no exercício da atividade judicante.”
Mendonça entrou com o habeas corpus para defender Weintraub no dia 27 de maio, no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas e aliados do presidente acusados de cometer crimes em notícias falsas. O HC ingressado por André Mendonça inclui não somente Weintraub, que foi intimado a prestar depoimento, como também todo o grupo investigado.
O ministro passou a ser investigado no inquérito após defender a prisão de ministros da Corte e chamá-los de “vagabundos”, durante a reunião ministerial do presidente Jair Bolsonaro, no dia 22 de abril, que se tornou pública pelo polêmico vídeo.
Os demais ministros do Supremo têm um prazo de seis dias para votarem, concordando ou não com a posição de Fachin.
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