O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai propor ao plenário da Corte na quarta-feira (16) o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade ao procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Em entrevista após a sessão do tribunal, Fachin afirmou que sua decisão de suspender a tramitação do processo não interferiu nas deliberações do Legislativo.
Ontem (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até quarta-feira, quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.
Fachin acrescentou que vai propor aos demais ministros o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade a tramitação do pedido de impedimento da presidenta. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.
“O Supremo é, antes de tudo, o guardião das regras do jogo. Dentre os questionamentos que o STF recebeu está esse de saber se na composição, na escolha dos membros da comissão, a votação deve ser aberta ou secreta. Portanto, entendi que a matéria merece uma deliberação do pleno. Vou propor, em relação ao exame de constitucionalidade e da recepção, do todo e em parte da lei de 1950, o rito que vai do começo ao fim do julgamento no Senado.”
Sobre a manutenção da validade dos atos praticados até o momento, como a eleição da chapa oposicionista da comissão especial, Fachin declarou que, em tese, os atos devem ser mantidos, por terem ocorrido antes do julgamento da Corte. No entanto, a decisão caberá o plenário.
Mais cedo, os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio defenderam a decisão de Fachin.
Marcos Antônio
10 de dezembro de 2015 10:26 amO processo nem deveria ter
O processo nem deveria ter sido iniciado!
O rito deve pressupor PRIMEIRO se o caso se enquadra na condição de crime de responsabilidade!
Pedaladas?
Pedaladas do primeiro mandato?
Cria-se um stress na REGIÃO de forma IRRESPONSÁVEL!
Jose mestre Carpina
10 de dezembro de 2015 10:35 amPra chicotear escravo fujão. ..
A palavra de qualquer capitão do mato já vale…
Tem jeito não. ..
gilberto_58
10 de dezembro de 2015 10:46 amatos criminosos validados?
Como assim Fachin? Os atos forjados pelo Cunha e sua corja, com o claro intuito de mais uma vez desestabilizar o país para a proteção desta quadrilha , seriam mantidos por que é anterior ao julgamento? E as ilegalidades cometidas, seria passada uma borracha como se nunca tivessem existido? O voto secreto, a escolha sequencial de relatores sem qualquer justificativa a não ser postergar o processo até chegar num nome fiél aos golpistas?! Tudo, absolutamente tudo neste processo é ilegal, começando pelo “crime das pedaladas”. Não conseguiram achar uma mancha na reputação da presidente e vêm com picuinhas aceitas por um Judiciário também viciado e carente de reformulações.
Gabriel Moreno
10 de dezembro de 2015 11:33 amAbsurdo o que estamos vendo
Absurdo o que estamos vendo acontecer no país… nossas instituições não são sólidas o suficiente. Qualquer vírgula pode derrubar um presidente, desde que haja o contexto correto (ou seja, agentes do golpe, como mídia, setores do judiciário, do parlamento, todos agindo de maneira conjunta). Enquanto isso, a esquerda fica com Levy disso, Levy daquilo, a tal da Luciana Genro assina embaixo de um golpe (disse que deveria haver eleições gerais em 2016), ou seja fica servindo de auxiliar aos golpistas… e aí o PMDB governa e aplica o seu plano, que é um ataque direto ao povo, com redução de salários, venda do patrimônio brasileiro, precarização dos serviços públicos, privatização das empresas, da vida e da existência (“privatizar” = estar privado de algo, como mostra a origem do termo), e mais grave que isso, mostrando que o povo não tem vez em nenhum aspecto, mesmo em eleições livres. Não adianta eleger os seus, nós derrubamos.
A esquerda brasileira deveria se unir imediatamente e parar com essa bobagem de criticar a política econômica da Dilma. As críticas podem ser justas sob vários aspectos, mas o que se passa à população é mais um desgaste ainda desse governo. Temos que ter maturidade e defender a democracia e ter ações de maneira conjunta, porque enquanto a direita tem agido como uma orquestra, nós discutimos até as vírgulas dos nossos discursos, por pura vaidade. A hora é de ação e não de discussão.
Todos devem estar presentes no dia 16, nas manifestações contra o impeachment. Não há fato jurídico para ele, Dilma não cometeu crime e trata-se de um golpe de Estado, e para trazer de volta à política o pior que nós temos. Não só se tratam de bandidos – e não falo só do Cunha, mas também dos parlamentares que vão julgar o processo de impeachment, já que um terço deles são investigados por crimes no STF – mas de uma proposta política que vai diminuir os direitos do povo e impor uma política econômica muito mais agressiva a ele do que a que temos hoje.
TIve que ouvir todos reclamando dos ministros da Dilma serem do PMDB, e as críticas até são justas, já que, como está provado, nada parece dissuadi-los de seus intentos golpistas. Por outro lado, na hora de criticarmos, desgastamos mais o governo. E agora, teremos todos os ministérios nas mãos do PMDB, o Executivo nas mãos deles e também nas mãos de seus associados diretos, o PSDB.
Se as instituições não agem, as ruas precisam agir, de maneira rápida e decisiva. Vamos nos mobilizar todos. Às ruas no dia 16 de dezembro.
Euler Conrado
10 de dezembro de 2015 11:41 amFachin é provavelmente um dos
Fachin é provavelmente um dos melhores ministros do STF, ao lado de Barroso, Teori e Lewandowsky. A única coisa que estranhei na fala dele foi a decisão de manter intocado o que já foi decidido antes de se chegar à Corte. Ora, o STF só pode julgar aquilo que aconteceu antes, a menos que queira adivinhar o que os envolvidos farão no futuro. Portanto, considerar nulas as decisões tomadas anteriormente por um bandido e sua corja, para o bem do rito e da democracia brasileira, não é apenas um direito mas um dever do STF.
José Carlos - Spin
10 de dezembro de 2015 11:57 amA Câmara inicia o processo
A Câmara inicia o processo mas quem processa e julga é o Senado.
http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20950
Na verdade o STF deveria se incubir de, ao invés de dar legalidade ao golpe, suspendê-lo por falta de indícios que justifique a abertura do processo. Ou será que o STF também vai entrar nessa canoa furada do Cunha.
gnsouto
10 de dezembro de 2015 12:00 pmQuem viver, verá.
O supremo dando ares de legalidade do precesso, o governo caí.
Fábio de Oliveira Ribeiro
10 de dezembro de 2015 12:05 pmO @MPF_PGR prenderá o
O @MPF_PGR prenderá o @DepEduardoCunha antes ou depois dos russos destruírem o Estado Terrorista que ele criou?
lenita
10 de dezembro de 2015 12:19 pmAécio Neves e FHC
Os poderosos (c/ a cooperação de toda a corja de Juizes, supremos, procuradores e PF) são os heróis da campanha para acabar com o Brasil. A história não os perdoará jamais. E, se houver mesmo a justiça Divina, queimarão para sempre no inferno que criaram.
aliancaliberal
10 de dezembro de 2015 12:21 pmE só fazer o mesmo
E só fazer o mesmo procedimento do impedimento de Collor, qualquer outra ação é mudar a lei para beneficiar o governo, ou seja falcatrua.
CB
10 de dezembro de 2015 12:29 pmNo começo eu pensei que fosse
No começo eu pensei que fosse desinteligência, mas agora percebo mesmo que é má fé: mudam as regras justamente para prejudicar o governo.
Carlos Adonias
10 de dezembro de 2015 3:52 pmEm 1992 não havia um
Em 1992 não havia um trapaceiro comandando a Câmara com interesses pessoais no sucesso do impeachment.
jc.pompeu
10 de dezembro de 2015 12:22 pmdoutor Fachin fora investido no tribunal errado pra cachorro…
“Fachin vai propor rito para o processo de impeachment“
ué!
Doutor Fachin fora ungido juiz supremo ou sacerdote supremo!?!!
Consortes de boa índole e senso de direção tem que botá-lo num avião
Para arrogar-se no Tribunal Canônico da Santa Sé no Vaticano lá…em Roma.
CB
10 de dezembro de 2015 12:28 pmTudo errado. Estão inventando
Tudo errado. Estão inventando um procedimento agora? Esta gente troca pneu com o carro em movimento? Confesso que não me lembro exatamente de todos os passos, mas tenho a impressão que houve uma série de procedimentos que foram seguidos no processo contra Collor. Tem que inventar outros agora? E como alguém observou: está se legitimando atos ilegais cometidos por cunha? Um homem contra quem há pedido de 184 anos de prisão decidiu aceitar o pedido e isto não é questionado? Para o Brasil, deu tudo errado, volta! Vamos colocar os brasileiros (não se como) no De Lorean do Dr. Brown e voltar pra 1500. Quem sabe se todos soprarmos com força na mesma direção consigamos desviar as caravelas bem para o norte, em direção aos EUA?
altamiro souza
10 de dezembro de 2015 11:49 pmo processo de impedimento da
o processo de impedimento da prediente dilma nem deveria ter começado…
o que dirá o stf sobre isso?