Franceses estão preocupados com lei contra ‘fake news’ de Macron

 

 

Jornal GGN – Os franceses estão preocupados com a elaboração de uma lei para combater notícias falsas proposta pelo presidente do país, Emmanuel Macron. O político foi vítima das “fake news” durante a campanha para presidente, a mais grave delas circulou horas antes de um debate na TV dizendo que ele mantinha contas bancárias fora do país. A notícia, inclusive, foi usada contra ele pela nacionalista de direita Marine Le Pen durante o debate, mas após conseguir rastrear que os rumores partiram de um fórum na internet formado por simpatizantes da direita americana, Macron processou a rival. 

 

A proposta do presidente francês foi apresentada durante seu discurso anual para jornalistas no Palácio do Eliseu, afirmando que a legislação será apresentada em breve. Dentre os mecanismos adiantados por Macro estão que os sites terão que informar suas fontes de financiamento e as autoridades terão o poder de remover conteúdos de maneira rápida durante as campanhas eleitorais.

 

Segundo informações da Folha, algumas críticas saíram após o anúncio, lembrando inclusive que o país já possuiu arcabouço legal para lidar com notícias falsas, a exemplo do artigo 27 da lei sobre liberdade de imprensa, que estipula a multa de R$ 175 mil para quem divulgar informações falsas que prejudiquem a “paz pública”. 

 

O jornal francês “Le Monde”, por exemplo, avaliou em um editorial: “Esse tipo de ambição legislativa, dentro de uma área tão complicada e sobre uma coisa tão crucial como a liberdade de imprensa, é por natureza perigoso”.

 

Acadêmicos também têm se declarado, como o presidente do Observatório da Deontologia da Informação e professor emérito da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, Patrick Eveno, que publicou na quinta-feira (04) um artigo analisando tanto o que o sistema legislativo do país oferece sobre o tema quanto a proposta de Macron. 

 

Eveno propõe que as fake news sejam combatidas com um debate dentro da sociedade e não com mais medidas legais, destacando que a imprensa deve “justificar sua existência social” usando seu papel de vigia e propagador de informações verdadeiras. 

 

Aqui no Brasil uma movimentação semelhante foi iniciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que criou recentemente um grupo de trabalho para combater fake news durante a eleição deste ano, envolvendo a Polícia Federal. O jornal O Globo publicou nesta sexta (05) que o grupo pretende usar a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983 – último ano do regime militar – para combater notícias falsas. 

 

 

O colunista Luis Nassif avalia com preocupação a proposta que poderá trazer mais perigos a liberdade de expressão do que interromper o troca de informações falsas na disputa eleitoral:

 

“Nas eleições, haverá várias redes de blogs e perfis de redes sociais disseminando notícias a favor e contra. Haverá notícias falsas e notícias verdadeiras. O Código Penal prevê todo um processo para separar crimes de opinião da liberdade de expressão. Na ofensiva do TSE-PF nada disso será necessário. Bastará um policial ou um procurador dizer que é fake para dar motivo para invasões de domicílio, busca e apreensão e, a partir da quebra de sigilo, o desmantelamento de redes contrárias em pleno período eleitoral. E quem irá definir os alvos? Pessoas e corporações que têm lado político”.