A Receita Federal, em conjunto com os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e do Rio Grande do Norte (MPRN), deflagrou nesta terça-feira (18) a Operação Conto da Sorte para investigar um esquema de exploração irregular de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. A ação também apura suspeitas de crimes tributários, financeiros e de lavagem de dinheiro.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo. As autoridades também determinaram medidas para a apreensão de bens e direitos dos investigados até o limite de R$ 145 milhões.
A operação é a segunda ação integrada, com participação de órgãos federais, realizada em menos de uma semana para combater o uso ilegal de plataformas de apostas em atividades criminosas.
Segundo os investigadores, empresas envolvidas no esquema teriam operado sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e movimentado bilhões de reais.
As investigações apontam ainda que o grupo teria criado dezenas de empresas ligadas à exploração de jogos de azar e ao setor de pagamentos. Parte dessas empresas seria registrada em nome de terceiros sem capacidade econômica compatível com os negócios, o que teria como objetivo ocultar os verdadeiros controladores das operações.
Sonegação e lavagem de dinheiro
A apuração identificou indícios de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Também são investigadas possíveis práticas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, inclusive por meio da aquisição de imóveis.
Outro ponto analisado pelas autoridades é a ausência de recolhimentos tributários previstos na legislação que regulamenta o mercado de apostas.
A Receita Federal participa da investigação com análises fiscais dos envolvidos e das empresas relacionadas ao esquema. O trabalho inclui a verificação do funcionamento efetivo das pessoas jurídicas, a avaliação da capacidade econômica de sócios e administradores e a identificação de possíveis grupos econômicos constituídos de fato, ainda que não apareçam formalmente nos registros empresariais.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou os impactos econômicos e sociais atribuídos às plataformas de apostas que operam sem autorização.
Segundo ele, além de não estarem submetidas às regras impostas às empresas legalizadas, as bets irregulares podem contribuir para o endividamento das famílias e provocar consequências sociais mais amplas.
“As bets ilegais drenam recursos da economia popular e trazem prejuízos para a economia das famílias brasileiras”, afirmou.
Barreirinhas também classificou o problema como uma questão que ultrapassa o aspecto financeiro, ao mencionar possíveis efeitos sobre a estrutura familiar e a saúde pública.
Receita
Além da Operação Conto da Sorte, a Receita Federal mantém atuação conjunta com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para identificar operações relacionadas a plataformas de apostas irregulares.
O monitoramento busca localizar instituições financeiras, empresas e pessoas físicas envolvidas na movimentação de recursos ou na divulgação de plataformas não autorizadas.
A partir dessas informações, podem ser adotadas medidas administrativas e tributárias e, quando houver indícios de crimes, encaminhamentos para responsabilização criminal.
Cooperação
Durante a operação, a Receita Federal e o Ministério Público de Pernambuco também formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
O objetivo é ampliar a integração entre as instituições, promover o compartilhamento de conhecimentos e desenvolver ações conjuntas em áreas de interesse público.
Com o acordo, Pernambuco se torna o segundo estado brasileiro a adotar esse modelo de cooperação entre a Receita Federal e o Ministério Público Estadual. São Paulo foi o primeiro.
A Receita Federal também entregou equipamentos eletrônicos ao MPPE durante uma cerimônia realizada nesta terça-feira.
Participaram do evento o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; a superintendente da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, Myrelle Miranda; o coordenador-geral da Coordenação de Pesquisa e Investigação (Copei), Sergio Messias; e o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier.
As investigações sobre o esquema continuam, e os órgãos envolvidos deverão analisar o material apreendido para identificar a extensão das operações, os responsáveis pelo controle das empresas e eventuais crimes cometidos.
*Com informações da Agência Gov.
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