Gestão da PGR é feita de forma descentralizada, diz Aras

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou neste domingo (26/02) nota oficial onde questiona reportagem publicada pelo jornal O Globo, onde afirma que a maioria das decisões tomadas no governo anterior esteve de alguma forma alinhada com os interesses do governo.

“É leviana e desprovida de fundamentos lógicos ou jurídicos a afirmação de alinhamento do trabalho institucional com o governo federal”, afirma nota oficial.

“Mais de uma dezena de subprocuradores-gerais da República possuem delegação para atuar junto aos tribunais superiores, o que inclui as manifestações apresentadas em matéria criminal do Supremo Tribunal Federal. Em respeito ao princípio da independência funcional, essas petições não passam pelo procurador-geral”, ressalta o texto.

Confira abaixo a íntegra da nota oficial:

Como é de conhecimento público, a gestão de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República é feita de forma descentralizada. Mais de uma dezena de subprocuradores-gerais da República possuem delegação para atuar junto aos tribunais superiores, o que inclui as manifestações apresentadas em matéria criminal do Supremo Tribunal Federal. Em respeito ao princípio da independência funcional, essas petições não passam pelo procurador-geral.

É leviana e desprovida de fundamentos lógicos ou jurídicos a afirmação de alinhamento do trabalho institucional com o governo federal. Conforme já esclarecido em inúmeras oportunidades, a atuação dos representantes do Ministério Público Federal na PGR se dá por critérios técnicos e legais, não importando se o seu teor é favorável ou contrário às partes envolvidas. Prova disso é que a grande maioria dessas petições foram acolhidas integralmente pelos tribunais, o que, curiosamente, não é registrado pelo texto jornalístico.

A reportagem constrói uma narrativa que tenta desqualificar o trabalho do procurador-geral da República, Augusto Aras, a partir de dados não oficiais e que não traduzem a realidade dos fatos. Ao contrário: desinforma os leitores ao tempo em que serve à defesa implícita de um procedimento – lista tríplice não prevista na Constituição Federal – para a escolha e designação do procurador-geral da República.

A PGR repudia mais essa tentativa de desvirtuar os fatos a partir da disseminação de fake news e reitera o compromisso com o devido processo legal, o respeito à Constituição Federal e com a transparência. Os dados reais e os fundamentos para todas as manifestações apresentadas no processo em curso, seja judiciais ou extrajudiciais podem ser consultadas em canais como o portal do MPF, o Portal da Transparência e do próprio Supremo Tribunal Federal.