O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o inquérito e outros procedimentos ligados a supostas fraudes na compra de kits de robótica para cidades de Alagoas.
A liminar foi deferida pelo ministro Gilmar Mendes, e busca apurar se realmente existe o envolvimento de deputados federais no caso, uma vez que os parlamentares possuem prerrogativa de foro no Supremo.
Segundo o ministro, é plausível o argumento de usurpação da competência do STF para supervisionar inquéritos instaurados contra autoridades com foro.
Também chama a atenção do magistrado o ocultamento do nome de parlamentar na portaria de instauração do inquérito policial, embora a investigação apontasse envolvimento nos atos narrados pelo delegado da Polícia Federal.
Segundo o ministro, os elementos indicam que a investigação buscava apurar a participação de parlamentar, sem que o inquérito tenha observado as formalidades exigidas pela jurisprudência do STF. A decisão será submetida a referendo da Segunda Turma do STF.
O inquérito foi instaurado para investigar fatos ocorridos entre 2019 e 2022, com a utilização de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e até o momento foram realizadas diligencias para investigar a responsabilidade de servidores ligados ao parlamentar.
AMBAR
7 de julho de 2023 7:04 pmA suposta fraude na compra dos kits de robótica pelo suposto aspen do
deputado, investigada pelo suposto inquérito recebe uma suposta liminar que supostamente será suspensa tão logo o suposto deputado “mijar fora do penico”. Traduzindo: – “Lira, se você não ficar bonzinho o papai bate”.