Há um ano, Moro decretava condução coercitiva de Lula

Jornal GGN – Em 4 de março de 2016, Sergio Moro, juiz de primeira instância em Curitiba, decretou um leque de medidas arbitrárias contra o ex-presidente Lula, dona Marisa e sua família. Há um ano, Lula passou por privação de sua liberdade, em condução coercitiva, por cerca de seis horas, sem previsão Legal. Houve, ainda, busca e apreensão na residência do ex-presidente, bem como de familiares e colaboradores do Instituto Lula. E, não bastando, interceptação telefônica de Lula e seus familiares, colaboradores e até mesmo dos advogados. Não ferindo somente os direitos de Lula, tais medidas ferem a Constituição Federal, tratados internacionais confirmados pelo Brasil e a legislação infra-constitucional.

Mesmo com tantas violações perpetradas contra Lula e sua família, nenhuma providência foi adotada pelas ações do juiz até o momento.

A defesa informa que a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4) arquivou representação apresentada com estes dados relatados e, por treze votos a um, usou o argumento de que a Operação Lava Jato não precisa seguir as “regras gerais”, isto é, as leis. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por seu turno, também arquivou inúmeras representações feitas contra o juiz, recusando-se a promover qualquer apuração sobre eventual desvio funcional nas medidas por ele ditadas. Nenhuma consequência. A Lava Jato está acima da lei quando o tema é Lula ou seus familiares, e as regras gerais não valem para eles.

Ainda no TRF4, espera julgamento a queixa-crime subsidiária proposta por Lula, dona Marisa e seus filhos, sobre a prática dos crimes de abuso de autoridade e aquele previsto no artigo 10 da lei das Interceptações Telefônicas, que foi feita diante da inércia da Procuradoria Geral da República de cumprir o que dela se esperava.

A defesa de Lula fez comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em junho de 2016, hoje registrado, apontando violações a três pontos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, nos Artigos 9 (proteção contra a prisão ou detenção arbitrária), 14 (direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa por lei) e 17 (proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência, e contra ofensas ilegais à honra ou reputação).

Leia também:  A farsa de Moro está nos autos; a alma, no Telegram, por Ricardo Amaral

Mesmo com todo este histórico, o juiz de primeira instância de Curitiba continua presidindo duas ações penais contra Lula e pretende julgá-lo, desafiando as leis nacionais e internacionais sobre competência e suspeição. Em nota, a defesa de Lula descreve as ações.

Uma ação acusa Lula de ter recebido vantagens indevidas em três contratos firmados pela Petrobras, materializadas no fatídico triplex no Guarujá e no armazenamento de parte do acervo presidencial privado. Nesta ação, 67 testemunhas foram ouvidas sem que tenha havido um único fato que possa vincular Lula a qualquer desvio de valores no âmbito da Petrobras e menos ainda a propriedade do triplex no Guarujá. Nenhuma das testemunhas levou qualquer indício quanto ao armazenamento do acervo. A outra ação não entrou na fase de instrução, mas foi refutada por defesa técnica.

“Espera-se, a despeito do tempo já transcorrido, que a Justiça brasileira e os órgãos internacionais reconhecidos pelo País, como é o caso do Comitê de Direito Humanos da ONU, possam restaurar a legalidade para Lula e seus familiares, além de ressarci-los por todos os danos morais e materiais causados. É para isso que seguimos atuando, como seus advogados”, conclui a nota dos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira.

 

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13 comentários

  1. TPI

    Já defendi aqui em um texto que o blog levou a post que o tribunal mais adequado para se fazer a defesa de Lula é o Tribunal Penal Internacional, tambem conhecido por Tribunal de Roma, orgão da ONU do qual o Brasil é signatário, com sede na Holanda e que julga crimes contra a humanidade.

    Mostrei neste artigo, depois de ler todo o estatuto do tribunal, que entre as várias formas de tipificação de crimes contra a humanidade está a de perseguição politico partidária, em que se poderia enquadrar Moro e quadrila incluindo os irmãos Marinho, pois o tribunal de Roma julga pessoas e não instituições.

    Ninguem do staff petista, do presidente e sua defesa deu a isso a menor importancia.

     

    O Comitê de Direitos Humanos da ONU julga instituiçoes e o processo é demorado; muito provavelmente o Lula já estará apenado e  cumprindo pena quando ele se manifestar afinal.

    Claro, o caso de Lula abriria um precedente inédito, pois até agora o que o tribunal julgou é o que considera crimes de guerra, especialmente envolvendo comandates de países perifericos. Mas o importante é que o estatuto garante a denuncia junto procuradoria e sua apreciação abriria uma frente de atuação inédita nesses tempos de restrição democratica e prática da chamda guerra jurídica.  

    No Tribunal de Roma os criminosos podem ser julagados, afastados do processos e condenados mas… 

     

  2. Desde então , o país assistiu a uma sequência de arbitrariedades

    Como se sabe , ali foi dada a largada para o golpe. O estardalhaço da condução de Lula era combustível para as manifestações contra Dilma , agendada para poucos dias depois.

    Mas o primeiro ato dos golpistas não saiu como planejado : Lula é estranhamente levado ao aeroporto de congonhas , e o plano era já decretar sua prisão e levá-lo a Curitiba. A aglomeração que se forma com manifestações de apoio a LULA intimidam Moro , que recua de sua tentativa . Moro ainda pede desculpas pelo ato , demonstrando sua fraqueza  de caráter e tornando explicito que age a mando de um grupo maior . Depois disso , o país assistiria a uma sequencia de contradições que se estendem até hoje. São os golpistas dando nó em pingo d´água para tentar justificar o impossível : 

    Dilma sofreu impeachment devido a pedaladas fiscais , e no dia seguinte ao seu afastamento o Congresso Nacional decidiu que isso não era mais crime ; 

    Lula foi nomeado ministro e impedido de tomar posse por Gilmar Mendes ; um ano depois  , Moreira Franco , na mesma situração de Lula  , não foi impedido ; 

    Dilma e Lula foram grampeados e as conversas foram vazadas para o Jornal Nacional da Rede Globo ; as denúncias contra Aécio não são apuradas e correm em segredo de justiça ; 

    Ao investigar o triplex no guaruja , a equipe da Lava Jato bate no escritório  de advocacia Mossack Fonseca e dá de cara com a lavagem de dinheiro dos tubarões que patrocinam o golpe; o jeito é recuar rapidinho ; Moro logo põe em liberdade os funcionários do escritório ;

    No imaginário popular , o afastamento de Dilma se deu como forma de combate à corrupção , mas em seu lugar foi colocado o homem que está no centro da corrupção desde que o país voltou à democracia ; 

    Após deixar a presidência , Lula deu a seu acervo presidencial o mesmo tratamento que os demais ex presidentes , entretanto apenas ele está sendo interpelado na justiça .

  3. Desde a 470, erroneamente e

    Desde a 470, erroneamente e maldosamente intitulada mensalão, vemos uma barbaridade dita justiça encarcerando sem provas dirigentes do PT. Total covardia, mau caratismo e partidarismo. Cafajestes e canalhas usando toga e fazendo do nosso país uma republiqueta de 5a. Categoria. Covardes.

  4. E há um ano Dilma e Cardosão

    E há um ano Dilma e Cardosão não reagiram a altura. 

    Por isso também, Dilma caiu. 

    Esse é o grande problema das esquerdas. Ver erros só nos adversários e não ver os próprios. 

    • ERRADO

      O tempo de Dilma agir já havia passado há muito tempo. Isso foi lá por 2013 , quando começaram as manifestações.

      Por exemplo , naquela época Dilma deu um chega pra lá em Fernando Haddad por conta de pressões feitas pelo ex prefeito Kassab , que se sentiu ameaçado pelo Haddad com as apurações da máfia de fiscais na prefeitura , acobertada na gestão Serra-Kassab. A coisa foi tão absurda que Dilma , ao invés de prestigiar o Haddad – de seu próprio partido – ajudou a intimidá-lo e abraçou Kassab , na busca de apoio político. Fortaleceu o adversário e enfraqueceu o amigo. 

      Àquela altura dos acontecimentos todos os erros absurdos cometidos pela presidenta já eram irreversíveis , os golpistas já tinham tudo armado até os dentes . PRova disso , foi a nomeação de Lula como ministro , tentativa de reação por parte de Dilma. A reação dos golppistas foi imediata , demonstrando que estavam dispostos a tudo. Não só ocorre o absurdo grampo de Dilma como ainda o grampo é vazado na Rede Globo , Gilmar impede a posse de Lula , e tamanho descalabro e estupro jurídico é acobertado por todos os demais membros do judiciário que deveriam ter censurado as decisões desses magistrados .

      Isso é a prova maior de que já não havia mais o que se fazer. Já tava tudo dominado. O plano da prisão de Lula após sua condução coercitiva havia falhado. Mas seriam arrancados do poder de qualquer jeito , por bem ou por mal.  E foi o que ocorreu. Inclusive o próprio exército já estava de sobreaviso para reprimir possíveis manifestações de apoio à presidenta.

      • Acrescento

        Só o fato de manter aquele inútil (útil para a oposição golpista, sobretudo interna, em órgãos do Estado sob sua direção) ministro ausente da Justiça por quase todo o madato já foi suficiente para  facilitar-lhe a queda. Pediu para cair.

  5. e tudo isso por causa da convicção precoce…

    até hoje não consigo entender como é que esse juiz consegue dedicar tanta atenção e tempo para punhetar fatos, com investigações ou sem e com testemunhos de ambas as partes, enfim, com fatos que só por documentos, no caso de propriedade, poderiam ser provados

    tanto empenho sem concluir e julgar, só pode ser coisa, por suposto, de quem foi criado para perseguir politicamente

  6. Direita eternamente golpista

    O direita persegue o dinheiro. O dinheiro compra o carater, a falta do carater desfaz a justiça e a democracia. A direita e o dinheiro se fundem. A direita refunda a moral. A moral criminaliza o direito. O caos desfaz o dinheiro. A direita se desintegra. E voltamos ao início.

    • Genial

      João: você faz lembrar a famosa “Quadrilha”, do Drummond. Sinta o drama —

       

      “João amava Teresa que amava Raimundo

      que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili

      que não amava ninguém”

       

      Só que a “quadrilha” de que você fala é menos poética, mais arguta e sagaz. Mas sua construção tá pefeita e bela. Parabéns!

  7. Paredão
    O agente da cia, segundo jornalista chapa branca, ou marrom, afirmou a ” preincipes, numa democracia, tb se submetem às leis”.
    O Brasil não é mais uma democracia mas, no caminho da volta a ela, duro e cruel, juízes também se submeterao ao … paredão.

  8. Um ato com um único

    Um ato com um único propósito: forçar seu mentor, um obscuro juiz de primeira entrância, entrar de gaiato no navio, digo, na História. Só e somente só. 

    Um gaiato à busca dos seis quinze minutos de fama. 

  9. Rumo Certo

    Nassif: a Farsa_Jato segue o rumo traçado. Aqui e ali, pequenos desvios. Mas logo corrigido.

    Se a finalidade é prender, da forma mais sórdida e ilegal, Nove Dedos e humilhar seus familiares, qualquer argumento que não se preste para isto tem de ser descartado.

    Que importa se o tríplex não está registrado no nome do acusado, nem de qualquer de seus familiares ou amigos? O porteiro, integrante de Partido político ligado ao grupo PSDB/DEM/PPS_PMDB, viu o sapo barbudo e sua mulher visitando o imóvel. Quer prova melhor? É a tese do Morcegão em vigor, a “Teoria do Domínio do Fato” em campo.

    Sobre armazenamento de acervo o processo ganha status de piada. O Intelectual Tardio, em defesa própria de seu (des)governo, disse que isto é comum e irrelevante. Porem, o depoimento merece desdobramento. Quanto ao depoente, vale lembrar é caucasiano, mora em Paris e é neto de terrorista que desejava passar cerol em toda família imperial do Brasil. E, sobretudo, protegido do pessoal do Jardim Botânico, dos Banco e empresários nacionais e estrangeiros. Quanto ao acusado, trata-se de um operário, nordestino e pobre. Especialmente, por ter ascendido a presidência da República (deles) e governado condignamente em favor das classes menos favorecidas. Quer crime maior?

    Portanto, sem essa de Corregedoria do TRF4, ou de CNJ, ou de Comitê da ONU, ou de violação a Pacto de não sei das quantas. Os dois primeiros são farinha do mesmo saco. Para os outros, o bando do “MT” anda e caga para que disserem ou pensarem.

    Qualquer coisas que não seja o traçado pelos ladrões governantes e seus cúmplices no Congresso e asseclas no Judiciário tem de ser abandonado, sob pena de desvio de finalidade de uma trama que começou em 2 de janeiro de 2003 e ganho ares de golpe a partir de 2006.

    Savonarola dos Pinhais só cumpre o que lhe foi designado. E tem ou não temfeito com perfeição e maestria?

     

    PS.: a propósito, como anda a investigação da “queda” do avião daquele ministro, em Paraty?

  10. + comentários

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