O Tribunal Superior de Londres decidiu nesta sexta-feira (14) que a mineradora BHP é “parcialmente culpada” pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 2015. O desastre, considerado o pior ambiental da história do Brasil, provocou o vazamento de lama tóxica que tirou a vida de 19 pessoas, deixou milhares de desabrigados, inundou vastas áreas de floresta e poluiu toda a extensão do Rio Doce até o oceano.
A decisão favorável aos demandantes brasileiros, milhares de indivíduos, dezenas de governos locais e cerca de duas mil empresas, representa um precedente relevante na litigância internacional. A ação coletiva movida contra a BHP, que é uma das proprietárias e operadoras da Samarco, junto com a Vale, pode resultar em indenizações bilionárias.
O processo, que está na fase inicial de determinação de responsabilidade, estima um valor máximo de compensações em até 36 bilhões de libras (aproximadamente R$ 270 bilhões, dependendo da cotação).
O anúncio da decisão judicial em Londres repercutiu imediatamente no Brasil. “Há sete anos buscamos trazer resultados concretos e justiça reparatória para as famílias atingidas. A decisão reforça que grandes corporações podem ser responsabilizadas nos seus países de origem por danos causados em outro território, inclusive quando esses danos decorrem de estruturas corporativas complexas,” afirmou Felipe Hotta, CEO do escritório Hotta Advocacia e sócio do escritório Pogust Goodhead, que conduziu o processo na Inglaterra, que também comentou o ineditismo da sentença em coletiva de imprensa realizada hoje na COP30, em Belém (PA).
Causa direta e imediata do colapso
A juíza Finola O’Farrell, da Alta Corte de Londres, detalhou em um resumo de sua sentença que a BHP não deveria ter continuado a elevar a altura da barragem antes do colapso. Segundo a magistrada, este procedimento foi “uma causa direta e imediata do rompimento da barragem, gerando responsabilidade objetiva por parte da BHP“.
A BHP detém 50% da Samarco, empresa responsável pela operação da mina de minério de ferro em que a barragem de rejeitos se rompeu em 5 de novembro de 2015. A anglo-australiana alegava que não poderia ser responsabilizada por ações de uma subsidiária com administração própria e independente, tese que foi refutada pelo Judiciário britânico, que interpretou a legislação ambiental brasileira e o princípio do poluidor-pagador. A defesa dos atingidos argumentou que a BHP exercia “poder de controle, supervisão e influência” sobre a Samarco.
Mineradora vai recorrer
A mineradora afirmou em comunicado que irá recorrer da decisão e continuará contestando o processo no Reino Unido. A empresa reforça o compromisso com o processo de reparação no Brasil e lembra que, desde 2015, já desembolsou cerca de R$ 70 bilhões em valores destinados a afetados.
O presidente da BHP Minerals Americas, Brandon Craig, declarou que 240 mil requerentes no processo de Londres “já receberam indenização no Brasil“, o que, para a empresa, “reduzirá significativamente o tamanho e o valor das reivindicações na ação coletiva do Reino Unido“.
A BHP defende que a ação coletiva no Reino Unido configura uma duplicidade de reparação, uma vez que mais de 610 mil pessoas já teriam sido indenizadas no Brasil, incluindo parte do grupo que litiga na Inglaterra. A Corte britânica confirmou a validade dessas renúncias de reivindicação.
Acordo no Brasil
A segunda fase do julgamento na Inglaterra, prevista para começar em outubro do próximo ano, determinará quem poderá receber indenização e o valor devido. Estima-se que esse processo de compensação possa levar de três a cinco anos.
No Brasil, as mineradoras Vale e BHP, junto com a Samarco, alcançaram um acordo de repactuação com o governo federal, aceitando arcar com R$ 170 bilhões para reparar os danos, a serem pagos em 20 anos. Este valor inclui R$ 100 bilhões a serem geridos pelo BNDES e R$ 70 bilhões em obrigações e valores já investidos pela Fundação Renova, extinta com o novo acordo. As empresas afirmaram que a repactuação não está relacionada ao processo britânico, mas a mudanças no governo e nas negociações.
Apesar da condenação na Inglaterra, a Samarco e suas controladoras foram absolvidas pela Justiça Federal brasileira no julgamento principal pouco depois do início do processo em Londres. O Ministério Público Federal (MPF), contudo, recorre da sentença.
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