Jornal GGN – Na decisão que autorizou o uso do dinheiro do fundo criado pela Lava Jato à Amazônia, o ministro Alexandre de Moraes disse que a força-tarefa “não pode se financiar à margem da legalidade”.
“Da mesma maneira que a Instituição não pode se financiar à margem da legalidade, seus membros não podem receber valores não estipulados pela legislação, para gerenciamento direto ou por meio de Fundação de direito privado”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em crítica direta aos procuradores da Lava Jato.
A declaração consta na decisão tomada nesta terça-feira (17), de repassar R$ 2,6 bilhões do fundo criado pela Lava Jato, para a criação de uma fundação pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba, a investimentos do governo federal na Amazônia e na Educação.
Trata-se de um acordo fechado entre o governo, o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que estabeleceu no início deste mês a divisão deste fundo e para onde seria destinado o montante. Originalmente, os recursos seriam destinados a uma fundação que teria entre os seus membros os próprios procuradores da força-tarefa.
“A eventual apropriação, por determinados membros do Ministério Público, da administração e destinação de proveito econômico resultante da atuação do órgão, além de desrespeitar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, implicou séria agressão ao perfil constitucional fortalecido da Instituição, atribuído de maneira inédita e especial pela Constituição Federal de 1988, ao prever sua autonomia funcional, administrativa e financeira, retirando-lhe atribuições próprias do Poder Executivo”, escreveu Moraes.
Leia a decisão na íntegra:
Renato Lazzari
17 de setembro de 2019 11:22 pmUé, tá olhando o que, com essa cara desconfiada aí? Moro não sabia que seria ministro quando impediu Lula de se candidatar e Dallagnol não tinha a menor ideia de que os EUA devolveriam algum dinheiro da multa que ele ajudou os EUA a aplicarem sobre a Petrobras. Isso é verdade, viu?
Frankzz
18 de setembro de 2019 7:38 pmÉ verdade esse bilete?
Renato Lazzari
17 de setembro de 2019 11:24 pmUé, tá olhando o que, com essa cara desconfiada aí? Moro não sabia que seria ministro quando impediu Lula de se candidatar e Dallagnol não tinha a menor ideia de que os EUA devolveriam algum dinheiro da multa que ele ajudou os EUA a aplicarem sobre a Petrobras. Isso é verdade, viu?
E Moraes deu uma bronca, tá? Pronto, não se fala mais no assunto.
fabricio coyote
18 de setembro de 2019 4:11 amo verdadeiro Jornalista q detonou a lava jato foi Luis Nassif, ao apontar a essa excrescência do fundo partidário de Cuditiba. e, a dita “grande imprensa”, com todo o aparato de que dispõe, não deu-lhe o merecido crédito… foram humilhados!
Grande Nassif!
Rui Ribeiro
18 de setembro de 2019 7:11 amQual o problema?
Os Jatoeiros iam apenas aproveitar a visibilidade e o networking decorrentes da Lavabosta.
400 k limpinhos da silva. Lucrar, ok?
Rui Ribeiro
18 de setembro de 2019 7:14 amQual o problema?
Os Jatoeiros iam apenas aproveitar a visibilidade e o networking decorrentes da Lavabosta.
400 k limpinhos da silva. Lucrar, ok?
Paulo Nogueira
18 de setembro de 2019 10:17 amNuma democracia plena, a magistrada vazajatista Gabriela Hart seria severamente punida por participar dessa quadrilha de criminosos que queria se apoderar da tal fortuna.
Arthemisia
18 de setembro de 2019 3:50 pmSe o acordo estava à margem da lei quem o assinou estava o que? Não vai ter punição?
Silvano correa
19 de setembro de 2019 11:38 amComo simples cidadão brasileiro parabenizo o ministro pela atitude e gostaria muito que outros juízes do STF perdessem o medo dos boussonaros da vida e acabassem de vez com a farsa de moro e seus subordinados no modo.