Lewandowski na Turma que julga Lava Jato deve favorecer réus, diz pesquisa

Jornal GGN – A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sob a orientação do professor e pesquisador Ivar A. Hartmann, fez um levantamento comparativo para identificar se a volta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, à Turma que julga a Operação Lava Jato trará benefícios a réus e investigados.

Para conseguir um resultado, a pergunta que conduziu o levantamento foi como a Segunda Turma do Supremo passará a decidir em processos de direito criminal, selecionando as decisões no período de um ano e meio após a saída de Lewandowski e um ano e meio antes. “Os dados mostram que a Segunda Turma efetivamente era mais propensa a decidir em favor do réu em habeas corpus com Lewandowski na composição”, revelou a pesquisa.

“A diferença é ainda mais espantosa se considerarmos que no segundo período a turma contava com 4 ministros e o empate favorece o réu. Presumindo que existam questões jurídicas nas quais o posicionamento dos ministros produzia um placar de 3 a 2 com Lewandowski na maioria, essas questões continuariam gerando decisões favoráveis ao réu em razão do empate no período em que ele não estava mais no colegiado”, completou.

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A volta do ministro Ricardo Lewandowski à Segunda Turma do Supremo está gerando especulação sobre os rumos da Lava Jato. Com a chegada do ex-presidente do tribunal à turma responsável por rever as decisões da Lava Jato, há expectativa de que os investigados e réus sejam beneficiados. Mas o que os dados dizem sobre o perfil de Lewandowski em questões criminais?

Ele estava na Segunda Turma antes de assumir a presidência em setembro de 2014. Um primeiro teste possível da hipótese de que os réus da Lava Jato serão beneficiados é verificar como o órgão colegiado da Turma decidia antes da saída de Lewandowski e como passou a decidir depois. Nesse caso, o órgão permaneceu com apenas 4 ministros durante 6 meses. Isso permite a comparação em condições melhores do que se o substituto houvesse entrado na Turma logo após a saída de Lewandowski.

Nesse caso, entretanto, a saída de Lewandowski da turma coincidiu com a aposentadoria do então presidente Joaquim Barbosa, fazendo com que a turma decidisse durante 6 meses com apenas 4 ministros. O ministro Toffoli posteriormente transferiu-se para a Segunda Turma, criando uma nova composição.

O que está em questão é como a turma passará a decidir em processos de direito criminal. Mais especificamente, a grande maioria dos pleitos dos réus da Lava Jato ao Supremo se dá no formato de habeas corpus. Pesquisa do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, selecionou, portanto, as decisões no período de um ano e meio após a saída de Lewandowski e, para efeitos de comparação, o período de um ano e meio antes da saída. Analisamos 2895 decisões colegiadas da Segunda Turma – todas aquelas sobre liminares, mérito ou recursos internos em habeas corpus.

Os dados mostram que a Segunda Turma efetivamente era mais propensa a decidir em favor do réu em habeas corpus com Lewandowski na composição. A queda de decisões favoráveis é significativa: 38% ou 9 pontos percentuais. A diferença é ainda mais espantosa se considerarmos que no segundo período a turma contava com 4 ministros e o empate favorece o réu. Presumindo que existam questões jurídicas nas quais o posicionamento dos ministros produzia um placar de 3 a 2 com Lewandowski na maioria, essas questões continuariam gerando decisões favoráveis ao réu em razão do empate no período em que ele não estava mais no colegiado.

De qualquer forma, a chegada do ministro Toffoli mudou novamente o panorama para os réus. A taxa de decisões favoráveis quase voltaram ao patamar anterior, próximo de 20%. É evidente que há diversos outros fatores que influenciam o resultado dos processos e que poderiam causar uma variação na taxa de sucesso de processos. Mas o levantamento isola uma única classe processual e três composições diferentes da Turma julgando milhares de habeas corpus dos mesmos ao longo de vários meses. É difícil encontrar outra explicação para a variação na taxa de sucesso.

Os dados sugerem uma guinada pró-acusação da Segunda Turma após a saída de Lewandowski – que poderia agora ser revertida com seu retorno. Isso se daria em razão de um perfil garantista do ministro, que acaba resultando em decisões favoráveis ao investigado ou réu com maior frequência. Testamos, portanto, as decisões monocráticas dos ministros que faziam parte da Turma no primeiro período. Nem todos os HCs que chegam ao Supremo têm o privilégio de uma decisão colegiada. Isolamos apenas as decisões monocráticas nos processos que foram também decididos colegiadamente. Exemplo: um ministro decide sozinho sobre a liminar e submete o mérito do habeas à Turma.

Estranhamente, Lewandowski não era o ministro mais liberal da Segunda Turma antes de assumir a presidência. Na verdade, nas decisões monocráticas era o segundo mais conservador. Por outro lado, a mais conservadora, a Min. Cármen Lúcia, é justamente aquela que deixou a turma agora.

De qualquer modo, nenhum dos ministros isoladamente decidia em favor do réu com tanta frequência quanto o colegiado. O Min. Celso de Mello produzia 14% de decisões favoráveis, ao passo que a Turma produzia 23%. Ocorre que nem todos os habeas chegam lá. Nesse período, 2612 deles obtiveram alguma decisão monocrática, mas apenas 1044 conseguiram ser decididos pelo colegiado.

Isso mostra que o verdadeiro trunfo dos investigados e réus da Lava Jato não é o retorno de Lewandowski. O que é decisivo é conseguir passar da barreira da decisão monocrática e levar o habeas corpus para a Segunda Turma. Os dados mostram que o colegiado é uma chance melhor de salvação.