Jornal GGN – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (10/09) que o julgamento sobre a regulamentação de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida sobre pedidos de impeachment seja feito em plenário presencial.
O MI 7362-AgR é de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. Na visão de Lewandowski, a questão exige uma análise mais aprofundada em sessão presencial e não em julgamento presencial. Desta forma, o pedido de destaque apresentado pelo ministro transfere o julgamento do ambiente virtual para o presencial, que atualmente tem sido realizado por videoconferência.
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Como aponta o site Jota.Info, o pedido de análise foi ajuizado pelo deputado federal Kim Kataguri (DEM-SP), que requer ainda que o STF determine à Câmara a regulamentação dos prazos de apreciação de pedidos e requerimentos de impeachment, e que a Câmara apresente todos os pedidos/requerimentos de afastamento contra o presidente da República.
Segundo o pedido apresentado por Kataguri, a falta de análise dos pedidos ocorre por questões meramente políticas e não pelo excesso de demanda. “Como pode ser extraído de diversas pautas tanto do Plenário quanto das Comissões, a CD analisa diversos projetos que não têm qualquer urgência”, diz o deputado.
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