Lula e o império da Lei, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Lula e o império da Lei, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Os advogados de Lula pediram um HC ao desembargador de plantão do TRF-4. Rogério Favreto concedeu a ordem.

Imediatamente começou um dos mais espetaculares episódios da história recente do Judiciário brasileiro.

Sérgio Moro disse no processo que não cumpriria a ordem antes do relator do caso no Tribunal se manifestar.

Favreto proferiu nova decisão determinando a libertação imediata de Lula. A imprensa divulgou que Sérgio Moro estava de férias e, portanto, não poderia proferir decisões no processo.

O desembargador Gebran Neto, agindo de maneira coordenada com Sérgio Moro, cassou a decisão do colega sob o fundamento de que ela não poderia ter sido proferida.

Mediante provocação dos advogados de Lula, o desembargador Rogério Favreto confirmou novamente o HC determinando a imediata libertação de Lula sob pena de desobediência.

Impecável a decisão de Favreto.

O juiz competente para apreciar ou não o HC é ele.

Sérgio Moro está de férias e não pode proferir decisão em processos judiciais. Duvido muito que ele tenha decidido hoje qualquer outro processo além deste caso de Lula, o que configura uma perseguição evidente, abusiva e ilegal ao réu. Lula não é prisioneiro de Moro e sim do Estado. Compete às autoridades estatais (no caso o desembargador de plantão que apreciou o HC) decidir qual será o destino do réu.

Além disso, não compete ao juiz de primeira instância discutir a decisão proferida pelo desembargador do TRF-4. Mesmo que não estivesse de férias, Sérgio Moro teria que cumprir e fazer cumprir a decisão, sob pena de cometer grave infração funcional e crime de desobediência.

Gebran Neto também não poderia revogar a decisão de Favreto. Decisões singulares proferidas em HC só podem ser revogadas pelo órgão Colegiado do Tribunal. Portanto, o abuso cometido por Gebran Neto é evidente. Ele usurpou a competência do órgão Colegiado para atender um juiz de férias e desrespeitar a decisão do colega. O que também pode ser considerado infração passível de punição e tratado como crime de desobediência.

Se a decisão de Favreto não for cumprida o caso é de intervenção do STF no TRF-4 para restaurar a legalidade, a autoridade da CF/88 e o Estado de Direito. O presidente do Tribunal deve ser removido do cargo por ter facilitado (ou, no mínimo, não ter coibido) uma série de abusos em detrimento da competência de Favreto e da legislação em vigor que atribui validade e eficácia à decisão dele.

O problema, creio, é que o próprio STF embarcou numa jornada em direção ao Inferno durante o Mensalão. Aquele caso foi tratado de maneira excepcional e julgado fora dos limites da legislação brasileira. Portanto, o STF criou o precedente que está sendo utilizado pelos inimigos de Lula para mante-lo preso de maneira abusiva apesar do HC que lhe foi concedido.

O caso encaminhava para uma solução adequada, ou seja, para o cumprimento do HC. Mas então o presidente do TRF-4 foi convocado à interferir no caso. Após uma análise do processo, Thompson Flores cassou a liminar dada a Lula pelo desembargador Favreto. Referida decisão é questionável. O regimento do Tribunal atribui ao presidente do órgão o poder de revogar liminares (art. 23, XI, letra ‘b’, do Regimento do TRF-4). Todavia, Thompson Flores está de férias e o retorno dele ao Tribunal só para decidir o caso de Lula é extremamente suspeito. Além disso ele determinou que o processo fosse enviado a Gebran Neto, revogando por despacho a competência regimental conferida ao desembargador de plantão. Ele não tem poder para fazer isso. Ao receber o HC o plantonista se tornou o juiz do caso e não pode ser removido dele sem uma clara violação das prerrogativas funcionais que lhe são conferidas pela CF/88, pela Lei Orgânica da Magistratura e pelo Regimento do TRF-4.

​Agora o retorno à normalidade exigirá uma medida ainda mais drástica: Thompson Flores deve ser removido pelo STF da presidência do TRF-4; a ordem que ele proferiu revogando a competência atribuída ao desembargador plantonista deve ser cassada. A liminar concedida a Lula deve ser apreciada pelo órgão Colegiado e Gebran Neto não deve atuar como relator do caso, esse encargo é de Favreto. A ordem para libertar Lula deve ser cumprida a mando do STF até que o colegiado do TRF-4 a aprecie.

Como ocorreu nos casos do Mensalão, da Lava Jato e do Triplex, a evolução do HC requerido e concedido em favor de Lula foi acompanhado de perto pela imprensa. Os jornalistas e comentaristas da grande imprensa atacaram ferozmente o desembargador Favreto e defenderam o abuso criminoso cometido por Sérgio Moro. O descumprimento da ordem judicial para libertar Lula foi elevado à condição de “imperativo categórico”. Tanto que um professor de jornalismo divulgou na internet o telefone do desembargador que ousou conceder o HC para que ele fosse ameaçado de morte ou morto. As coisas somente voltaram ao normal quando o Estado de exceção foi restaurado mediante a questionável revogação da ordem para libertar o réu que os jornalistas querem manter preso.

Quando eu era criança um jornalista foi preso, torturado e morto pelos verdugos da ditadura. Décadas depois, o caso Herzog foi julgado pela Comissão de Direitos Humanos da OEA. O resultado (a condenação do Brasil em razão da ilegalidade da Lei de Anistia aprovada em favor dos agentes criminosos do Estado durante o regime de exceção) foi divulgado dias antes de um professor de jornalismo expor a integridade física e moral de um desembargador como se isso fosse normal. A ditadura da Lava Jato já fez uma vítima fatal (refiro-me ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina), mas isso não bastou. Os defensores dela continuam sedentos de sangue e agem como se fossem predadores dos filmes “made in USA”.

 

 

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16 comentários

    • O pior é que ordens

      O pior é que ordens superiores são desconsideradas por um juiz de primeiro grau, e de férias!!!!!!!

      Para que gastar dinheiro com stf e outras instâncias do judiciário?

      Sérigo Moro para juiz ONIPOTENTE é a solução. Economizaremos bilhões!!!!!

      • O problema é que a esfera
        O problema é que a esfera oficial e seu ordenamento e protocolos já foi abandonada há muito tempo – basta ver o histórico da LJ e do STF, e em cascata outras instâncias – desde outubro/14 quando Dilma se reelegeu. Estamos operando no oficioso, no extra-oficial e no limítrofe desde então. E como não há poder moderador por aqui, segue o bac.. ops! baile.

        Triste e preocupante. O retrocesso é catastrófico para os sonhos de nação. Estes, estão desterrados. Não, soterrados.

  1. O Judiciário brasileiro acaba

    O Judiciário brasileiro acaba de colocar a derradeira pá de cal na sua credibilidade e respeitabilidade. Tivemos hoje o mais firme CQD acerca da sua parcialidade nos processos envolvendo Lula. Nesse aspecto, nada mais há a discutir. Só lamentar.

    Ou, o que seria o ideal, partir para a ação. Aceitar sem reagir mais esse violento atentado ao Estado de Direito só servirá para dar mais masculatura a besta. O povo tem que ir para as ruas a partir de um chamamento pelos redes sociais. 

    Chegou a hora da onça beber água. Um conflito real parece ser inevitável. Mesmo porque soube há pouco que o desembarcador Thompson Flores mandou a PF “segurar” a soltura até que ele se manifeste. Claro que será mais uma ilegalidade. Mas quem se importa, se a mídia compromissada está exigindo?

  2. Nenhuma surpresa
    Carmen Lucia se limitou a retorica, Moro nao é juiz de execução penal e mais uma vez se intromete onde não é da sua conta, o padrinho do seu filho o defende, o presidente do TRF4 escancara sua parcialidade, Lula continua preso político e os coxinhas regozijando em sua sanha persecutoria enquanto ignoram os verdadeiros ladrões que comandam o país.

  3. Vivemos em um Estado de

    Vivemos em um Estado de exceção. Com a medida ontem tomada,a justiça brasileira abre um enorme precedente para tudo,menos para ser justa.

    A partir de agora,qualquer advogado deste mais “engajados” poderá recorrer a esta nova instância criada: O presidente do próprio tribunal a que o juiz está ligado,ou seja,teremos pelo menos mais três instâncias vezes onúmero de recursos.

    Viva o golpe!

  4. E os ministros anti-lulistas, como se comportam?

    Favreto foi do PT. E o Gilmar? E o Moraes? E o Barroso?​ E o Moro?

    Ayres Britto militou no PT e ferrou o PT no mensalão… Publicado em 09/07/2018 no Conversa Afiada

    PiG e seus colonistas dentro e fora da GloboMews tentaram desqualificar o Desembargador Rogério Favreto, como um “plantonista” e “lulo-petista”.

    Plantonista foi o Ministrário Gilmar Mendes, quando deu dois HCs Canguru ao ínclito banqueiro, mesmo depois de o jornal nacional demonstrar de forma inequívoca que o supracitado banqueiro subornou um agente da Polícia Federal.

    Tucano é o Ministro Moraes, secretário de Governo do Santo.

    Militante do PT foi o ministro Ayres Britto, o Big Ben de Propriá, que marcou o início do julgamento do mensalão do PT (o do PSDB até agora só pegou um otário…) para o momento exato em que o eleitor ia votar no Haddad para prefeito de São Paulo.

    Com o objetivo de derrotá-lo, é óbvio.

    O Judge Murrow por acaso não é do PSDB?

    Como não?

    Ele se enrosca em inconfidências com o Mineirinho, em festa da Quanto É e faz campanha eleitoral para o tucano João Agripino Doria, em evento caça-níquel em Nova York.

    E o Ministro Barroso, petista de origem (indicado pela Dilma), que faz parte – fortes são os indícios – do plantel “operário-padrão” da Globo.

    E a Presidenta Cármen Lúcia, bajulada pela Globo e protagonista de retumbantes entrevistas?

    A Justissa brasileira não pode jogar pedra no Favreto nem em ninguém.

    Como diz o ex-ministro da Justiça, para quem o Lula foi sequestrado ontem, 8/VII, em Curitiba, essa Justissa… só com um tranco.

    Enquanto isso, o Moro tem que ir para a cadeia.

     

     

     

    https://www.conversaafiada.com.br/brasil/favreto-foi-do-pt-e-o-gilmar-e-o-moraes-e-o-barroso-200b-e-o-moro

    • É o baixo nivel do jornalismo

      É o baixo nivel do jornalismo rastaquera……

       

      E pra dizer a verdade, NUNCA nesse país houve uma imprensa com vergonha na cara.

       

      A midia já nasceu vendida e comprada pelos estadunidenses….tem até livro sobre o tema……

  5. Se o moro(filho da puta)

    Se o moro(filho da puta) estava de ferias em portugal(que em breve será uma merda de país), quem o avisou da decisão do plantonista? Quem?

    Será que foi alguém da globo? O delegado da PF?

    • Geralmente o alvará vai via

      Geralmente o alvará vai via eletronica, depois por oficial, se houver ………

       

      Mas o pessoal da secretaria de plantão é quem o confecciona………..

       

      Quer dizer, passou por muitas mãos………mas, o juiz de piso está na oropa, duvido muito que tenham usado o telefone de alguma repartição, já que deve ser restrito esse tipo de ligação……

       

      Difícil e irresponsável seria imputar a culpa em alguém dessa forma…….

  6. A meu ver,. não é estado de

    A meu ver,. não é estado de exceção, é ditadura do judiciário. Nenhuma ditadura se declara como tal.

  7. O Supremo está sendo vítima

    O Supremo está sendo vítima das próprias omissões e manipulações de pauta e competências. Está levando o país para lugares que não imaginam, pior que o caos que pode se reordenar, estão levando o país ao confronto. Moro deve ser definitivamente afastado dos casos que envolvem Lula, bem como Gebran. E ,sem dúvida, Thompson dever ser removido da presidência do tribunal. São algumas medidas que o Supremo não tem coragem para tomar que devolveriam a segurança jurídica ao país. Corajosa e necessária foi a atitude do desembargador Favreto.

  8. + comentários

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