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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu mais uma vitória na Justiça nesta segunda-feira (11/4), graças ao pedido de arquivamento da investigação por obstrução da Justiça, oficializado pelo MPF (Ministério Público Federal). Esta foi a sua vitória de número 25 em pouco mais de três anos.
Além de Lula, a também ex-presidenta Dilma Rousseff era alvo dessa denúncia, baseada na nomeação do primeiro como ministro da Casa Civil, em março de 2016 – cargo que ele não chegou a ocupar, devido à intervenção do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Após seis anos, as investigações sobre o caso nunca puderam avançar, já que o único elemento que sustentava a denúncia era um depoimento do ex-senador Delcídio Amaral (PTB-MS), a partir de um acordo de delação premiada. A versão do político era a de que a nomeação de Lula seria uma estratégia para evitar que o ex-presidente fosse investigado, mas esta não contava com respaldo em provas documentais.
Delcídio também acusou o ex-ministro da Educação, Aloízio Mercadante, que também estava sendo investigado pelo caso. Em seu testemunho, o ex-senador afirmou que Mercadante teria oferecido suporte jurídico e político para tentar reverter sua prisão, além de ajuda financeira à sua família, para que ele não fizesse um acordo de delação premiada. Porém, seis anos depois, o MPF afirma que “não é possível inferir de forma objetiva que a contrapartida à tal assistência seria evitar a celebração do acordo”.
Após confirmado o arquivamento do caso, os advogados de Lula, Valeska Teixeira e Cristiano Zanin, publicaram uma nota dizendo que “é muito significativo ver mais uma investigação indevidamente aberta contra o ex-presidente Lula ter pedido de arquivamento do próprio MPF, diante da inexistência de qualquer elemento que pudesse configurar a prática de ato ilícito”.
A nota também afirma que “esta situação confirma que Lula foi vítima de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para a obtenção de fins ilegítimos, neste caso para interferir no cenário político do país”.
A equipe de defesa de Aloízio Mercadante – conformada por Stephanie Guimarães e Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasaukas Advogados – também se manifestou através de uma nota: “correta e justa a manifestação do ministério público, que agiu aqui como fiscal da lei, como órgão de estado, e evitou uma acusação infundada, baseada apenas nas palavras de um colaborador que já se mostrou indigno da confiança da justiça”.
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