Lula recorre ao TRF4 para ter acesso a provas que Moro mantém em segredo

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN – A defesa de Lula entrou com um pedido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para anular uma decisão de Sergio Moro que veta o acesso integral aos sistemas de comunicação e registro de propinas da Odebrecht. O pedido ainda pede que a ordem para que uma perícia seja feita pela Polícia Federal no sistema seja anulada até que a defesa tenha conhecimento do material.
 
Os procuradores de Curitiba têm acesso aos sistemas há alguns meses e, com base neles, têm produzido relatórios que são anexados no processo em que Lula é acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht.
 
A defesa tem insistido no acesso integral ao material na expectativa de poder atestar que Lula não recebeu pagamentos da empreiteira, demonstando a acusação.
 
Moro, embora tenha autorizado uma perícia nos sistemas, vetou a possibilidade da defesa de Lula conhecer a integralidade dos materiais recebidos do exterior.
 
Um dos itens encontrados nos sistemas é um bilhete que a Odebrecht aponta como tendo sido assinado pelo engenheiro Paulo Melo, liberando pagamento para compra de um imóvel para o Instituto Lula. Melo, por outro lado, nega a autoria do documento e pediu, inclusive, uma investigação.
 
“A situação claramente viola a garantia constitucional do direito de defesa e a isonomia das partes no processo (paridade de armas). Torna-se ainda mais grave na medida em que há questionamentos sobre a idoneidade de documentos que tiveram a mesma origem, qual seja, o acordo de leniência da Odebrecht. Alguns questionamentos foram apresentados por ex-colaboradores da própria empresa, como é o caso do corréu Paulo Melo, que pediu perícia grafotécnica em documento juntado aos autos e que é a ele atribuído”, diz a defesa.
 
“Pedimos ao TRF4 que, no final do julgamento, reconheça a nulidade da decisão de primeiro grau que negou à Defesa de Lula acesso pleno ao documento apresentado em 23/08/2017 pelo MPF e, ainda, a declaração da nulidade da perícia para que outra seja realizada, com a oportunidade de apresentação de quesitos após conhecermos o documento”, acrescenta.
 
 
Leia, abaixo, a nota na íntegra.
 
Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizemos na data de hoje (21/09) o protocolo de pedido (“habeas corpus”) ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4) para que suspenda liminarmente a ação penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000 até que seja superada a “prova secreta” instituída no caso pelo Juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.
 
Referida “prova secreta” consiste em documento que foi apresentado em 23/08/2017 pelo Ministério Publico Federal na secretaria da 13ª. Vara e que por determinação expressa do Juízo não pode ser acessado pela Defesa do ex-Presidente Lula (“Inviável fornecer cópia dos sistemas Drousys ou MyWebDay à Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva ou a qualquer outra”). O mesmo documento está sendo utilizado pelos procuradores para a elaboração de relatórios unilaterais e agora, por determinação do Juízo, será submetido a uma perícia. Tivemos que apresentar quesitos para essa perícia sem conhecer o material.
 
A situação claramente viola a garantia constitucional do direito de defesa e a isonomia das partes no processo (paridade de armas). Torna-se ainda mais grave na medida em que há questionamentos sobre a idoneidade de documentos que tiveram a mesma origem, qual seja, o acordo de leniência da Odebrecht. Alguns questionamentos foram apresentados por ex-colaboradores da própria empresa, como é o caso do corréu Paulo Melo, que pediu perícia grafotécnica em documento juntado aos autos e que é a ele atribuído.
 
Nessa ação penal já foram ouvidas 98 testemunhas. Nenhuma delas confirmou a base da acusação do Ministério Público Federal, que seria a utilização de recursos provenientes de 8 contratos específicos firmados entre a Petrobras e consórcios com a participação da Odebrecht para a compra de dois imóveis em favor de Lula. Um dos delatores e réus da ação, Marcelo Odebecht, negou em seu depoimento qualquer vinculação de recursos desses contratos da Petrobras com a compra de imóveis.
 
Pedimos ao TRF4 que, no final do julgamento, reconheça a nulidade da decisão de primeiro grau que negou à Defesa de Lula acesso pleno ao documento apresentado em 23/08/2017 pelo MPF e, ainda, a declaração da nulidade da perícia para que outra seja realizada, com a oportunidade de apresentação de quesitos após conhecermos o documento.
 

15 comentários

  1. Quando eu digo que é o mundo bizarro…

    Lula sendo julgado num processo, em que provas contra ele estão sendo ocultadas dele. O sujeito ser julgado e condenado sem ter acesso às provas que militam contra ele. E dane-se a ampla defesa e o contraditório, garantias constitucionais do réu.

    Quem leu “O Processo”, de Kafka, jamais imaginou que aquilo pudesse um dia acontecer de verdade…

    • Perfeito. Se tivessem provas

      Perfeito. Se tivessem provas já teriam a tempo prendido o Lula. Mas fazem assim pra quando apresentarem o veredito condenando sem provas, Aí o bocó de toga pega aqueles pepeizinhos apócrifos e usa como justificava de sua arbitrariedade absuda contra o Lula.

  2. Ex-presidente da república,

    Ex-presidente da república, aprovado no final do segundo mandato com mais de oitenta por cento da população, conhecido e reconhecido no mundo todo como o maior estadista brasileiro, líder disparado na disputa do pleito de 2018 … Ter que fazer essa pereginaçao inútil pra conseguir que respeitem os seus direitos é simplesmente o fim de quaalquer vestígio de justiça real neste sub-país.

    Li num post anterior que o Fornazieri disse ser esclerosse do Pt querer boicotar as eleições.Gosto do que o professor fornazieri pensa , mas descordo dele. O Pt tem que radicalizar mesmo. tem que fazer alguma coisa. Se tivver que boicortar que boicote e digo mais,retire a defesa dos tribunais porque eles saõ feitos só pra ouvir e atender a acusação. Não dá pra aceitar ser tratado como o bandido o tempo todo e ver que as suas obras em fazor do brasil sempre estão solenemente esquecida pel mídia. O judiciáario sempre trantando os seus quadros como se  fossem pcc.É revoltante ver sempre os caras de toga buscando pretextos, futilidades, qualquer coisa que possa manchar a relaçao do Pt com a sociedade. E quando essa ffutilidades vão a julgamento, o que se vê é teatro, palhaçada. Qualquer um que use uma toga age como se fosse um savonarola, um seguidor do lmartelo das feiticeiras. e ninguém faz nada pra coibir, absolutamente nada.

  3. Provas plantadas, forjadas, fraudadas. Isso é crime!

    Plantar ou forjar provas, mesmo que verdadeiras, mas com uso de meios ilíticos,  constitui crime.

    Fraudar ou falsificar documentos constitui crime.

    Negar aos acusados acesso aos autos e/ou a quaisquer provas ou meios usados para obter tais provas constitui crime.

    Autoridade judiciária que negue à parte acusada acesso às provas que o parquet tenha levantado contra ela comete crime.

    Todos os crimes acima têm sido cometidos pelos policiais federais,  procuradores do MPF e pelo juiz, os quais integram a chmada força-tarefa da “operação Lava a Jato”.

    Enfim: a ORCRIM lavajateira submete o Ex-Presisente Lula a um processo mais surreal do que aquele de que foi vítima Joseph K, personagem central da seminal obra de Franz Kafka, intitulada “o Processo”.

  4. MORO DESMORONA

    CLARO que não mostrarão este  lixo jurídico do juiz em estado de decomposição moral, porque é de fazer rir até jovens que estão querendo (ou queriam) fazer vestibular para Direito.

  5. MORO DESMORONA

    CLARO que não mostrarão este  lixo jurídico do juiz em estado de decomposição moral, porque é de fazer rir até jovens que estão querendo (ou queriam) fazer vestibular para Direito.

  6. Antipático como ser humano e

    Antipático como ser humano e horrorroso como advogado, o cara está recorrendo ao tratado de Berlim.(SÓ FALTA)

      Lula está preso pelas amarras do sogro do advogado dele.

    Mas vai ser ruim assim na casa do caramba.

  7. Não chame de “prova” secreta

    Não chame de “prova” secreta o que não pode nem ser considerado como prova. É evidente que o “juíz” Moro está fazendo de conta que ele está escondendo “provas” que na verdade não existem para depois no último momento apresentar mais documentos forjados como se eles fossem as “provas” que ele estava escondendo. Volto a repetir, vocês têm que simplesmente se livrar desse juíz criminoso, caso contrário ele vai continuar inventando acusações absurdas contra Lula até a população não aguentar mais e passar a acreditar que Lula deve ser mesmo culpado (o ministro da propaganda nazista disse muito bem que “uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”)

  8. Acordem, Vão Pescar…

    É o “Cabra marcado para morrer”, mas que não morre, tanto que o porta-voz general Mourão veio a público anunciar que o sétimo da cavalaria está pronto e nos cascos, certamente em função de pesquisas não divulgadas apresentarem iguais resultados que os da pesquisa CNT/MDA divulgada, escancarando que a última blitz jurídica-midiática disparada contra o Cabra, mesmo incorporando a condenação de nove anos e meio, by Moro e a delação cereja do bolo Palocci com direito até a título às manchetes, “Pacto de Sangue” com a Odebrecht, não conseguiu destrui-lo e, pior, fez com que crescesse sua aprovação-absolvição e diminuisse sua rejeição, junto ao Povo. 

    Não adianta o general ameaçar a Justiça para cumprir o “serviço” pois não há como, não mais existe um Cabra Lula, são milhões e milhões de “Lulas” país adentro, não mais morrerá, virou lenda, sonho do Brasil Nação de Todos, com Estado moderno, justo, democratico, independente e soberano.

    Se o golpe moderno, o jurídico-midiático, já jogou o Brasil no fundo do poço, tirando-o do século XXI para retrocede-lo ao século XX sem conseguir destruir o Cara para 2018, vir agora com esse golpe militar às antigas e cancelar 2018, é jogar o Brasil do fundo do poço econômico, social, institucional e político, para o caos social inércial, se cometerem tamanha anacrônica bestialidade de “aproxima-lo” do século XIX, á força.

    Acordem, vão pescar…, as instituições começam a ser acordadas do (d)efeito da anestesia Vaza Jato auto administrada e os cidadãos brasileiros, democraticamente, saberão indicar o caminho que desejam ao Brasil, nas eleições de 2018, sem maiores rupturas e retrocessos.  

    Só o respeito a democracia e as instituições, sem falsos “heróis justiceiros” e “inimigos internos”, ora “corruptos”, tiram o Brasil do atraso pela desigualdade “campeã”. 

  9. Só mesmo no Brasil…Os 3

    Só mesmo no Brasil…Os 3 Poderes e seus aliados do “capital” contra um cidadão de origem operária que foi Presidente do Brasil…Ficará registrado na historia do Brasil……

  10. Tacla Duran

    Quando o juizeco Moro irá responder pelas gravissimas acusações de Tacla Duran? 

    Não deveriam anular e julgar novamente todos os processos que esse juizeco trabalhou durante toda sua carreira?

    Onde está o CNJ?

  11. EU NÃO VEJO…

    Eu não vejo o Moro preso, nem suspenso, mas saindo do país com uma desculpa qualquer, para que ninguém saiba  que ele foi demitido como juiz ou talvez em troca para que não seja preso. Se isso acontecer teremos a confirmação que a justiça faz barganha entre eles e que suas sujeiras são colocadas debaixo do tapete. Moro não vale a cueca suja que ele usa. Se ele não for preso, vai carregar a sua burrice, sua arrogância , sua fama para inferno. De um um jeito ou de outro ele pagará bem caro pelo que está fazendo.

  12. Talvez seja a forma de maior

    Talvez seja a forma de maior violência no Direito: a obstrução, justo por um magistrado, do amplo direito à defesa pelo acusado.  É a mais acachapante desmoralização do judiciário.  O TRF4 depois daquela declaração de que “um julgamento de exceção permite m edidas de exceção” revela sua face fascista, corrompida, onde a única voz digna e lúcida foi a do desembargador Rogério Favreto que alertou seus pares na ocasião para o absurdo da decisão. 

    Um momento triste do Brasil, em que quase todos os homens investidos em cargos públicos, na hora da verdade, na hora em que foram confrontados com seu momento de DECISÃO, optaram pelo caminho fácil, covarde, dos holofotes midiáticos, o seguir o rebanho humano que virou a sociedade.

     

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