O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em sua decisão, Mendonça deu prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), leia formalmente o requerimento de extensão dos trabalhos, ato que, por si só, é suficiente para oficializar a prorrogação.
A decisão atende a um mandado de segurança apresentado pelos parlamentares Carlos Viana, presidente da CPMI, Alfredo Gaspar, Marcel van Hattem e Rodolfo Nogueira. O grupo alegou dificuldades para agendar reunião com Alcolumbre para tratar do tema e optou por recorrer diretamente ao STF. O requerimento de prorrogação já havia sido assinado por mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, requisito mínimo exigido para que a extensão fosse formalizada.
Sem a prorrogação, a CPMI encerraria seus trabalhos no próximo sábado (28), data-limite para depoimentos, pedidos de informação e votação do relatório final. Com a decisão de Mendonça, um novo prazo será definido pelos próprios parlamentares da comissão.
O ministro também previu uma saída para o caso de omissão de Alcolumbre: se o presidente do Congresso não cumprir a determinação dentro do prazo, o senador Carlos Viana estará automaticamente autorizado a prorrogar os trabalhos da CPMI pelo tempo que a minoria parlamentar de um terço julgar necessário para o encerramento das investigações.
Na fundamentação da decisão, Mendonça argumentou que o direito da minoria parlamentar de instalar uma CPMI implica, por lógica, o mesmo direito de decidir sobre sua prorrogação. “O que é válido para o mais, deve necessariamente prevalecer para o menos”, escreveu o ministro. A decisão ainda será submetida ao plenário do STF, a pedido do próprio Mendonça.
O presidente do Senado é contrário à extensão da CPMI e havia deixado claro a aliados que, se dependesse dele, os trabalhos encerrariam no sábado. Alcolumbre avalia recorrer da decisão de Mendonça, mas aguarda a comunicação formal antes de definir os próximos passos. Apesar da resistência, garantiu que cumprirá as determinações do Supremo.
A relação entre os dois não é das mais próximas. Em 2021, Alcolumbre segurou por mais de quatro meses a sabatina de Mendonça para o STF. Na última sexta-feira (20), em evento da OAB, o ministro fez uma referência velada ao episódio: “Tinha gente poderosa, mais poderosa do que eu, que não queria que eu avançasse. Saiba o momento certo de agir”, declarou.
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Paulo Dantas
23 de março de 2026 9:33 pmA Legislativo brasileiro precisa se resolver sozinho e parar de fazer o STF de VAR.
AMBAR
23 de março de 2026 10:14 pmHum, essa briga promete. O fim da CPMI já era dado como certo.
Bom, o Alcolumbre vai deixar a ordem do Mendonça passar em brancas nuvens e, certamente vai recorrer, pelo que o STF deverá negociar algumas vantagens para o reconhecimento de seu pleito, porque, ao que parece, essa comissão não interessa a ninguém.