Ministério Público de Contas reprova gastos de Alckmin e França em ano eleitoral

Irregularidades envolvem não cumprimento de meta para Educação, dados inventados em propaganda sobre segurança e decreto para redução de impostos sem aval da Assembleia

Ex-governador de SP, Geraldo Alckmin (PSDB). Foto: José Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – O Ministério Público de Contas de São Paulo pediu a reprovação dos gastos do governo do estado em 2018, abrangendo tanto o período de gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), entre janeiro e março, quanto de Márcio França (PSB), de abril a dezembro.

É a primeira vez que o órgão, criado em 2012 em São Paulo, reprova as contas do governo. Até então, o MPC-SP aprovou com recomendações ou ressalvas as contas dos gestores estaduais. O documento, assinado nesta terça-feira (20), será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em junho, deve julgar no plenário as contas de Alckmin e França. Em seguida, a decisão da corte será votada pela Assembleia Legislativa.

O jornal Folha de S.Paulo teve acesso ao relatório final do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas do Estado. O órgão aponta entre as irregularidades que em uma campanha de publicidade sobre segurança pública, Alckmin usou “dados inventados”.

“Claramente não há como admitir que a administração efetue uma publicidade com dados inventados”, escreveu o procurador Rafael Neubern Demarchi Costa.

No período em que França assumiu o governo, o relatório aponta como irregular o aval que o então governador deu ao um aumento do salário dos funcionários públicos do estado, de R$ 22 mil para R$ 30 mil, aprovado antes pela Assembleia Legislativa. A medida foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São paulo, mas Demarchi Costa afirma que existe a possibilidade de a decisão ser revertida.

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Outro ponto que chamou atenção da procuradoria foram os gastos relativos à Educação. Seguindo o MPC-SP, o governo fez maquiagem para cumprir percentuais mínimos de investimento na área. A Constituição do Estado de São Paulo determina a aplicação de, no mínimo, 30% da arrecadação com impostos em Educação. Em 2018, o governo disse que aplicou 31,25%, mas o Ministério Público de Contas afirma que o percentual real foi de 25%, o restante foi relativo aos gastos com aposentados da área da educação que o governo contabilizou como gastos no ensino público.

O órgão lembra ainda que, desde 2016, o Tribunal de Contas do Estado vem alertando o governo que não iria mais aceitar a inclusão dos pagamentos com aposentadorias como gastos na educação, a partir de janeiro de 2018.

Outro fator que levou o MPC-SP a recomendar a rejeição dos gastos de Alckmin e França são as assinaturas de 16 decretos de redução de ICMS sem passar pela aprovação da Assembleia Legislativa. O órgão apontou ainda como irregularidade nesta ação o fato de o governo ter decretado sigilo em dos dados para a concessão desses benefícios fiscais.

O Ministério Público de Cotas questiona também o não cumprimento de recomendações passadas relativas aos gastos com pessoal, precatório e Previdência.

Se o TCE reprovar as contas de Alckmin e França, a decisão será levada para a Assembleia Legislativa votar se os ex-governadores serão ou não alvo de multas e ações de improbidade administrativa. O governo costuma formar maioria na casa legislativa do estado e hoje está sob a gestão do colega de partido João Doria.

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Na última corrida eleitoral a relação entre os dois sofreu rompimento. Em outubro, durante uma reunião do PSDB, Alckmin chegou a interromper Doria e insinuar que era traidor. Além dessa questão delicada, o ex-governador de São Paulo já tem bens bloqueados desde abril em uma ação de improbidade relativa à delação da Odebrecht. Para ler a matéria da Folha na íntegra, clique aqui.

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