Ministério Público pede suspensão de contratação de militares para INSS

Argumento apresentado junto ao TCU é que a iniciativa descumpre a Constituição; custo de militar da reserva será o dobro do salário mínimo vigente

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O Ministério Público ingressou com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão do recrutamento de 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para o quadro de pessoal do INSS.

A medida foi anunciada pelo governo na última terça-feira para resolver a fila de mais de 1,3 milhão de pedidos por benefícios que estão parados há mais de 45 dias, prazo legal para que o órgão responda às demandas.

“Ainda que existam direitos pendentes de análise pelo Instituto (INSS) – exemplificativamente o direito à aposentadoria e as licenças maternidades – isso, por si, não pode ser justificativa para que sejam feitas contratações a revel das normas constitucionais”, diz a cautelar protocolada pelo subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, segundo informações do jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com o MP, a saída adotada viola a Constituição brasileira ao prever a contratação de uma carreira específica e sem concurso público. O custo também foi citado no processo: a contratação de um militar da reserva para trabalhar no INSS será de R$ 2.071,42 ao mês, o dobro do salário mínimo atual.

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3 comentários

  1. Sem mencionar a notícia de que cerca de 12 mil funcionários do próprio INSS, que se aposentaram nos últimos 3 ano,s são muito mais competentes e efetivos para solucionar o problema do que os 7 mil militares da reserva que, além de desconhecerem o trabalho, exigirão treinamento e sabe-se lá quanta confusão a mais criarão..
    Reserva de mercado pelo antigo militar alijado do exército por seu foco em “sindicalismo militar” e terrorismo, ambos fracassados?

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  2. Cada idéia do capetão….que país é esse…onde chegamos.
    É o mesmo que chamar os pedreiros para consertar a Itaipú.
    Precisa desenhar, que vai ser pior até para os militares, tal exposição, para uma tarefa técnica, específica, de uma instituição que exige um conjunto de conhecimentos específicos, de leis normas, etc…
    Parem de brincar com a “vida” das pessoas…

  3. Brasil com 13 milhoes de desempregados e outros tantos com renda precaria e o Governo recruta os militares que ja possuem renda….verdadeiro absurdo. Ademais, o ingresso no setor publico obedece o Principio da Igualdade. O IBGE com os censos tem experiencia em contratar pessoal para tarefas com prazo determinado, a decisao governamental fere a Constituicao e as leis da economia. (perdoem o teclado)

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